Pecúlio por invalidez
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Decisão da Presidência nº 817436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2014
... MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA ESPECIAL E PENSÃO POR MORTE NA FORMA DETERMINADA PELA LEI ...
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Decisões Monocráticas nº 817436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2014
... MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA ESPECIAL E PENSÃO POR MORTE NA FORMA DETERMINADA PELA LEI ...
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Acórdão nº 1.0188.03.011150-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ - SILICOSE - LAUDO PERICIAL - FALTA DE PROVA DA INVALIDEZ PERMANENTE - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. "No âmbito do STJ, prevalece a chamada teoria da asserção ou da prospettazione (em contraposição à teoria da apresentação
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Decisão da Presidência nº 688325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2012
... ário deve prevalecer no sentido de que valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que ...
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Decisões Monocráticas nº 688325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2012
... ário deve prevalecer no sentido de que valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que ...
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Acórdãos nº 0382849-44.2009.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... Plano de pecúlio". Autor acometido de quadro de hérnia discal lombar. Per\xC3" ... do plano que não prevê cobertura para invalidez permanente parcial por doença. Ação julgada ...
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Acórdão Nº 0000640-94.2014.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-11-2022
... PECÚLIO VOLKSWAGEN PREVIDÊNCIA ... PRIVADA. ACIDENTE DE TRABALHO DECORRENTE DE ... seja, a de Invalidez ; e) a ... Total ou Parcial por Acidente, em 100% do capital segurado ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0170700-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... "PLANO PREVIDENCIÁRIO DE PECÚLIO POR MORTE COM OPÇÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. CAPEMI. SUSPEIÇÃO ... Morte e invalidez como previsto na sentença e fixado no laudo pericial ... É certo, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0026888-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI ... RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ADVOGADO : HOMERO BELLINI JUNIOR E OUTRO(S) ... III - Os valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que a entidade ...
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Acórdão Nº 0004278-98.2013.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
... INSS QUE CONCEDEU APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ ACIDENTÁRIA AO SEGURADO EM 1990; E, EM 2010, APÓS O REQUERIMENTO ... ão por morte; d) auxílio-acidente; e) auxílio suplementar; f) pecúlio por invalidez; g) pecúlio por morte; h) ... assistência médica; i) ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0008974-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO-PECÚLIO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES VERTIDOS A TÍTULO DE PECÚLIO POR MORTE - ... dos valores vertidos pelo contratante a título de pecúlio por invalidez ou morte, como no caso, em vista de ter a instituição responsável ...
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Acórdão nº 1016087-31.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1016087-31.2023.8.11.0000AGRAVANTES: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.AGRAVADO: VALDEMAR FERREIRA DOS SANTOSEMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – PAGAMENTO MENSAL DA APOSENTADORIA PRIVADA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO –...
... ) anos de contribuição, e o benefício de aposentadoria por invalidez com pecúlio, no caso de incapacidade permanente ... Segundo o ... -
Acórdão nº 0807928-83.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
... com a notícia de que o seu plano pecúlio e de pensão teriam sido cancelados por ... inadimplemento do ... pecúlio por invalidez, morte ou renda por velhice. Bem assim, defendeu que os contratos ...
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Acórdão nº 0054595-92.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO IMOTIVADA. ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO EM ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS.
... ão das parcelas pagas a título de contribuição para o plano de pecúlio ao qual aderira e/ou implementação de sua aposentadoria. Conforme ... -se conjugando cobertura para morte natural ou por acidente, invalidez por acidente e aposentadoria após mais de 10 anos de contribuição ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0013749-3 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : TÚLIO SANTOS TARANTO E OUTRO ... pela devolução dos valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte ocorrendo dissídios jurisprudenciais ... 2. O agravante apesar ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0144009-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. A desfiliação de associado de plano de pecúlio não implica a devolução dos valores por ele pagos, dado que, enquanto ... devolução dos valores por ele pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte - tudo porque, enquanto subsistiu a relação, a instituição ...
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Acórdão Nº 0038597-34.2007.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-06-2022
... ÍLIO-ACIDENTE - APELAÇÃO 1 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ... POSSIBILIDADE - ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL EM CONJUNTO COM O ... ão por morte; d) auxílio-acidente; e) auxílio suplementar; f) pecúlio por invalidez; g) pecúlio por morte; h) ... assistência médica; i) ...
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Processo nº 0328507-65.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Direito Processual Civil e Civil. Apelação Cível. Processo Originário Versa sobre Ação de Obrigação de Fazer, Em que a Parte Autora Pretende que a Parte Ré Efetue O Pagamento de Pecúlio por Morte. de Acordo Com O Entendimento Do Superior Tribunal de Justiça, O Contrato de Previdência Privada Com Plano de Pecúlio por Morte Se Assemelha Ao Seguro de Vida. Ademais, À Pretensão de Recebimento
... parte ré efetue o pagamento de pecúlio por morte. De acordo com o ... invalidez", morte ou renda por velhice, por se tratar de \xC2" ... -
Acórdãos nº 0005914-02.2012.8.26.0236 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... PLANO DE PECULIO. COBRANÇA. Não havendo contrariedade entre o julgado e a ... do participante, renda mensal vitalícia por invalidez do participante e aposentadoria. Aponta que o regulamento ...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 241601 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... DIVERGÊNCIA SUPERADA ... II - Os valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que ...
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Acordão nº 0000451-37.2011.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Mayo de 2012
... de que também a ré confunde os termos em causa e que trata o pecúlio como um seguro em suas publicações. Diz que os documentos juntados aos ... de permanecer recolhendo as contribuições) e Pecúlio Invalidez (pago ao participante no evento de aposentadoria por invalidez). Assevera ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0007495-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PLANO DE PECÚLIO. DESFILIAÇÃO DO ASSOCIADO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS ... ções vertidas pelo associado alusivas ao plano de pecúlio por invalidez ou morte patrocinado por entidade de previdência privada não serão ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0108115-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÇÃO VINTENÁRIA NATUREZA PESSOAL (PREVIDÊNCIA PRIVADA PECÚLIO PLANO HÍBRIDO MODIFICAÇÕES POSTERIORES NO PACTO PRIMITIVO ... III - Os valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que a entidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-451-37.2011.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... Sustenta que, uma vez comprovada a existência dos contratos de pecúlio, é ônus da Ré provar que foram enviadas todas as cláusulas contratuais ... de permanecer recolhendo as contribuições) e Pecúlio Invalidez (pago ao participante no evento de aposentadoria por invalidez). Assevera ... -
Acórdão nº 0000088-32.1990.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ... POR INVALIDEZ RETROATIVO A DATA DE ... SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... pecúlio por invalidez, na forma do artigo 8º da Lei 6.367/76 e dos artigos 25 e ...