Pecúlio por invalidez

4389 resultados para Pecúlio por invalidez

  • Acordao N° 1622823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022

    Apelação cível. Cobrança de aluguel e obrigação de fazer. Absolutamente incapaz. Interdição. Alteração legislativa posterior. Redução de direitos. Impossibilidade. Prescrição. Inocorrência. Co-propriedade. Regras do condomínio. Uso exclusivo do imóvel. Pagamento de aluguel. A partir da citação. Pagamento dos tributos. Inventário. 1. Contra a pessoa reconhecida absolutamente incapaz antes da...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... APOSENTADORIA INVALIDEZ. PECÚLIO. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. SUPERADA ... INCAPAZ ...
  • Acordao N° 1339178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021

    Direito processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Inconformismo. Via recursal inadequada. Prequestionamento. Requisitos não atendidos. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. O...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... APOSENTADORIA INVALIDEZ. PECÚLIO. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. SUPERADA ... INCAPAZ ...
  • Acordao N° 1694368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023

    Apelação cível. Ação de cobrança de indenização securitária. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Nulidade do trabalho técnico. Não verificada. Realização de outra perícia. Pontos a serem elucidados. Inexistentes. Questionamentos da parte. Mero inconformismo com o resultado do laudo pericial. Argumentação genérica. Cota do pecúlio. Condição de beneficiária da autora. Comprovada....

    ... ARGUMENTAÇÃO ... GENÉRICA. COTA DO PECÚLIO. CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DA AUTORA ... COMPROVADA. INDENIZAÇÃO ... destes, tendo o de cujus solicitado sua inscrição no Pecúlio Invalidez ... em 10/03/1978 (Id. 44808800 – p. 7). Posteriormente, depreende-se ...
  • Acórdãos nº 0010202-62.2015.8.26.0664 de 35ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2016

    PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE RENDA TEMPORÁRIA E DE PECÚLIO. CANCELAMENTO DO PLANO DE RENDA TEMPORÁRIA COM RESGATE DAS PARCELAS E PROSSEGUIMENTO DO PLANO DE PECÚLIO. CANCELAMENTO POSTERIOR DO PLANO DE RISCO. PRETENSÃO AO RESGATE DAS PARCELAS. INADMISSIBILIDADE. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. Não se vislumbra na espécie qualquer tipo de venda casada ao demandante, o qual...

    ... ÇÃO DE PLANO DE RENDA TEMPORÁRIA E DE PECÚLIO. CANCELAMENTO DO PLANO DE RENDA TEMPORÁRIA COM ... de Justiça: “valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte ... uma vez que a entidade correu o ...
  • Acórdãos nº 1036300-76.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018

    PREVIDÊNCIA PRIVADA – PECÚLIO POR MORTE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RESTITUIÇÃO/RESGATE DE IMPORTÂNCIA PAGA C/C DANOS MORAIS – 'Plano de Pecúlio I' – Estruturado no regime financeiro de repartição simples, que assegura somente o pagamento de pecúlio por morte do participante aos seus beneficiários – Resgate das contribuições – Descabimento – Natureza de contrato aleatório, tendo a ré...

    ... IECCO RAVACCI VOTO Nº 41394 PREVIDÊNCIA PRIVADA PECÚLIO POR MORTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA ... por ex- associado a título de pecúlio por invalidez", morte ou renda por velhice, por se tratar de contrato aleat\xC3" ...
  • Decreto nº 32.667 de 01/05/1953. APROVA O NOVO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS.
    ... I - auxílio-doença; ... II - seguro-invalidez; ... III - seguro-velhice; ... IV- seguro-morte; ... V - de; ... VI - auxílio-funeral; ... VII - pecúlio; ... VIII - serviços médicos ... Art. 104. O Instituto cobrirá o risco ...
  • Acórdão Nº 0125135-66.2007.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2021

    RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COBERTURA SECURITÁRIA. TOGADA A QUO QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DAS RÉS.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 16-2-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX.TEMA QUE REFOGE A COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL. CAUSA DE PEDIR QUE SE ENCONTRA FUNDADA NA CONDENAÇÃO DAS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DA COBERTURA DE...

    ... a pagar à parte autora o valor correspondente à cobertura de invalidez total permanente por doença vigente à época do sinistro (31/08/2006), ... INAPLICABILIDADE. SÚMULA 563 DO STJ. PECÚLIO POR INVALIDEZ. PAGAMENTO NEGADO AO ARGUMENTO DE QUE A INVALIDEZ DEVE SER ...
  • Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.012736-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2019
  • Acórdãos nº 1099233-56.2014.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017

    Apelação. Previdência privada. Seguro. Pecúlio por morte. Ação de cobrança. 1. Na contratação do plano de pecúlio por morte, a associação assume o risco de arcar com o pagamento do pecúlio na eventualidade do falecimento do segurado, enquanto este goza de cobertura para o evento morte durante o período contributivo. Natureza de seguro. 2. Ante o caráter securitário do plano, e em razão de o...

    ... Previdência privada. Seguro. Pecúlio por morte. Ação de cobrança. 1. Na contratação do plano ... valores pagos por ex- associado a título de pecúlio por invalidez, morte ou renda por velhice, por se tratar de contrato ...
  • Acórdãos nº 0030091-32.2001.8.26.0554 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016

    PREVIDÊNCIA PRIVADA. Agravos retidos desprovidos. Prazo prescricional não consumado. Benefício de pecúlio. Autor que alega incapacidade parcial e permanente decorrente de acidente. Lesão na coluna. Não comprovação. Perícia técnica que não logrou identificar o nexo causal. Acidente pessoal não caracterizado conforme a definição do regulamento do plano. Precedentes da jurisprudência. Decisão da...

    ... Benefício de pecúlio. Autor que alega incapacidade parcial e permanente ... que prevê pagamento de benefício em razão de invalidez permanente total por doença e de invalidez permanente ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.056896-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS REFERENTES AO PECÚLIO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA.- Deve-se manter a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos referentes ao pecúlio contratado pelo apelante, diante da ausência de provas do preenchimento dos...

  • Processo nº 0037538-58.2015.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 28 de Febrero de 2018

    Ementa: a C Ó R D Ã O Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual C/c Repetição Do Indébito e Indenizatória. Plano de Previdência Fechada. Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social (fioprev). Desligamento Do Plano Com Resgate Das Parcelas. Contrato que Engloba Expressamente a Suplementação de Aposentadoria por Velhice, por Tempo de Serviço e Especial. a Ré Não Faz Prova de que As Alterações No...

    ... COBERTURA PARA MORTE E INVALIDEZ DIREITO  ... c) Suplementação do abono anual;   ... d) Pecúlio por morte.   ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0270372-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... CAPEMI. PECÚLIO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARÊNCIA DE AÇÃO ... devolução dos valores por ele pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte - tudo porque, enquanto subsistiu a relação, a instituição ...
  • Decisão Monocrática nº 2002/0051103-2 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... ÇÃO MONETÁRIA DAS COTAS – ÍNDICE APLICÁVEL – CARTEIRA DE PECÚLIO – DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES – IMPOSSIBILIDADE ... 1. Não é ... III - Os valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que a entidade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1323-10.2011.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CABIMENTO. Havendo omissão no acórdão, acolhem-se os embargos declaratórios, a fim de saná-la. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, com efeito modificativo.

    ... especificamente em relação à observância do teto no cálculo pecúlio deferido ... Com razão ... Ao prover o recurso de revista do ... a sentença, na qual foi deferido o pagamento do pecúlio por invalidez ... Em razão da existência de controvérsia quanto à forma de cálculo ...
  • Decisão Monocrática nº 5016593-16.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Julio de 2013
  • DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... 6°, VII): ... a) quando em decorrência de morte ou invalidez permanente do participante; ... b) relativamente ao valor correspondente ... - os valores recebidos por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de prestações do regime de ...
  • Acórdãos nº 0011546-24.2004.8.26.0451 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017

    Seguro de vida e acidentes pessoais. Ação de cobrança c.c. indenização por danos morais. A segurada não faz jus à indenização securitária por invalidez parcial e permanente se as sequelas não representam impedimento à atividade laborativa, consideradas suas características pessoais e a possibilidade de adaptação constatadas no laudo pericial. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 0011546-24.2004.8.

    ... não faz jus à indenização securitária por invalidez parcial e permanente se as sequelas não representam ... 9 faz referência a “pecúlio invalidez”, sem especificar se parcial ou total. Aduz ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045900-18.2016.8.19.0203 (Cível), 09-03-2023

    Ação de Indenização por danos material e moral. Capemisa ( plano e previdência complementar privada aberta), no polo passivo. Investimento pelo autor da demanda, em pecúlio e posterior pensão. Induzimento a erro do consumidor, com posterior termo aditivo que excluiu o plano de previdência e manteve apenas o de pecúlio, impossibilitando a opção de resgate. Pretensão de devolução de valores...

    ... Investimento ... pelo autor da demanda, em pecúlio e ... posterior pensão. Induzimento a erro do ... consumidor, com ... invalidez total e permanente em ... decorrência de acidente; opção pelo ...
  • Acórdão Nº 0006971-14.2013.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ POR DOENÇA LABORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA PARA INVALIDEZ LABORAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (ILPD). PATOLOGIA DECORRENTE DE DOENÇA LABORATIVA. ACOLHIMENTO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DOS RISCOS.EXEGESE DO ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL. LAUDO PERICIAL. DOENÇA LABORATIVA. INCAPACIDADE PARA O...

    ... ça, pelo INSS desde o dia 10/05/2010, tendo sido aposentado por invalidez, por doença funcional (portador de tromboangeíte obliterante - doença ... AUTOR QUE PRETENDE RECEBER BENEFÍCIO RELATIVO AO PECÚLIO POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR ...
  • Feira de santana - 6ª vara cível
    ... Segue afirmando que o pecúlio não admite resgate porque o evento previsto - morte - felizmente não ... ários por ele indicados de determinados riscos (morte ou invalidez), que se transferem à entidade previdenciária ... Nesse sentido, ...
  • Processo nº 0004825-23.2012.8.19.0208 de Segunda Câmara Cível, 24 de Enero de 2018

    Ementa: Apelação. Contrato de Pecúlio: Benefício por Óbito, Com Opção de Pensão por Aposentadoria, desde que O Segurado Preenchesse Os Requisitos Exigidos e Formulasse Requerimento Expresso, Nos Termos Do Respectivo Regulamento. Prova Técnica que Corrobora O Cumprimento Do Contrato Pela Seguradora. Não Se Há de Cogitar de Devolução Das Contribuições Descontadas Do Segundo Apelante a Partir Da...

    ... Relator: Des. Jessé Torres  ... Apelação. Contrato de pecúlio: benefício por óbito, com opção de  ... agregava benefícios complementares, de pensão por invalidez total e permanente em  ...
  • Acórdão Nº 0307362-04.2019.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESSARCIMENTO DE JUROS. PROVA DOCUMENTAL DEMONSTRANDO QUE INEXISTIU QUALQUER CONDUTA DA REQUERIDA QUE POSSA SER CONSIDERADA COMO ILÍCITA OU QUE DEMONSTRE SEU DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CAPAZ DE...

  • Prestações Previdenciárias
    ... Programados, isto é, previsíveis, o pecúlio dos participantes e a complementação das aposentadorias por tempo de ... número: complementação do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-família, salário-maternidade, auxílio-funeral, pensão por ...
  • Prestações Previdenciárias
    ... Programados, isto é, previsíveis, o pecúlio dos participantes e a complementação das aposentadorias por tempo de ... número: complementação do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-família, salário-maternidade, auxílio-funeral, pensão por ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT