Pecúlio por invalidez
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Acórdãos nº 0045863-23.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 28 de Septiembre de 2016
... ção que objetiva compelir o requerido ao pagamento de pecúlio por invalidez e indenização por danos morais ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a) pela cessação da invalidez; ... b) pelo falecimento ... Das Inscrições ... SUBSEÇÃO I ... vigência da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, receberá o pecúlio, em pagamento único, quando do desligamento da atividade que vinha ...
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Processo nº 0177871-24.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... invalidez (custeada exclusivamente pela entidade pública ... invalidez, além de instituição de pecúlio por morte (subsidiados ...
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Decisão Monocrática Nº 4033265-18.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-12-2019
... decisão que, nos autos da "ação ordinária de concessão de pecúlio por invalidez por doença" n. 0011490-77.2018.8.24.0023, ajuizada em face ...
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Acórdão nº 1.0567.15.004911-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO/PECÚLIO. PLANO IDADE CERTA. GARANTIAS E COBERTURAS NÃO ATRELADAS AO CONTRATO DE MUTUO. RESCISAO. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. INEXISTENCIA. DEVOLUÇÃO SIMPLES- O consumidor não pode ser obrigado a manter-se em contrato de seguro/pecúlio contra sua vontade, mormente quando esse contrato possui apenas coberturas para eventos morte e invalidez, sem nenhuma garantia...
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Acórdãos nº 0012050-32.2008.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... 666 APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA PLANO DE PECÚLIO REVELIA Presunção relativa de veracidade sobre os ... pagos por ex- associado a título de pecúlio por invalidez ou morte, por se tratar de contrato aleatório, em que ...
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Acórdão nº 0014360-71.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Octubre de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA E PECÚLIO. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA POR INVALIDEZ CONFORME LAUDO PERICIAL DE MÉDICO HABILITADO JUNTO AO PLANSERV. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ART. 330, I, CPC. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. LIVRE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA E PECÚLIO. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA POR INVALIDEZ CONFORME LAUDO PERICIAL DE ... -
Acórdão Nº 0031331-20.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-07-2023
... PECÚLIO – SEGURO EM ... GRUPO – ESTIPULANTE QUE É ENTIDADE ABERTA DE ... PELO SEGURADO – PECÚLIO QUE INCLUÍA SEGURO DE ... INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA) – ACIDENTE ... VASCULAR CEREBRAL – ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... I - auxílio-doença; ... II - aposentadoria por invalidez; ... III - pensão por morte; ... IV - auxílio-acidente; ... V - -suplementar; ... VI - pecúlio por invalidez; ... VII - pecúlio por morte; ... VIII - assistência ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ção após completar 60 (sessenta) anos de idade terá direito ao pecúlio de que rata o artigo 51, não fazendo jus a outras prestações, salvo os ... § 6º - Para os efeitos deste artigo, a invalidez deverá ser verificada em exame médico a cargo do INPS ... Art. 14 É ...
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Processo nº 0062808-58.2008.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 18 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Previdenciário. Ação de Obrigação de Fazer, Pelo Rito Ordinário, Visando À Obtenção de Benefício de Pensão por Morte, auxílio-funeral e Pecúlio Post Mortem. Autora Filha de Segurado Falecido Em 2005. Sentença de Improcedência, Ante a Prescrição Da Pretensão Às Verbas de auxílio-funeral e Pecúlio Post Morte, Não Tendo Sido Comprovada a Invalidez Da Autora. Pensão...
... pensão por morte, auxílio-funeral e pecúlio post mortem. ... invalidez da autora. Pensão por morte que é ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0352007-10.2008.8.19.0001 (Cível), 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DE PECÚLIO (ART. 81 DA LEI FEDERAL N.º 8.213/1991). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE CONCEDE AO DEMANDANTE AUXÍLIO ACIDENTE, NO VALOR MENSAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE SEU SALÁRIO DE BENEFÍCIO, A CONTAR DO JULGADO. IMPERTINÊNCIA DO DUPLO GRAU...
... PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR ... INVALIDEZ E DE PECÚLIO (ART. 81 DA LEI FEDERAL N.º 8.213/1991). SENTENÇA DE ... -
Acórdão nº 0029010-09.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2014
... por invalidez permanente, em razão de doença adquirida nas dependência do ... Banco ... , por esta razão, a condenação das rés ao pagamento do pecúlio a ... época da aposentadoria por invalidez, atualizados até a presente ...
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Acordao Nº 161298 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PECÚLIO. DANO MORAL. 1) O pecúlio pago em caso de falecimento ou invalidez e realizado a um beneficiário do plano de previdência privada é regido pelo contrato firmado entre segurado e a instituição previdenciária, inexistindo relação direta entre elevação do valor do prêmio mensal e a indenização pactuada. 2) Inexiste direito a indenização por dano moral se os atos...
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Acordao Nº 161298 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PECÚLIO. DANO MORAL. 1) O pecúlio pago em caso de falecimento ou invalidez e realizado a um beneficiário do plano de previdência privada é regido pelo contrato firmado entre segurado e a instituição previdenciária, inexistindo relação direta entre elevação do valor do prêmio mensal e a indenização pactuada. 2) Inexiste direito a indenização por dano moral se os atos...
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Acordao Nº 161298 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PECÚLIO. DANO MORAL. 1) O pecúlio pago em caso de falecimento ou invalidez e realizado a um beneficiário do plano de previdência privada é regido pelo contrato firmado entre segurado e a instituição previdenciária, inexistindo relação direta entre elevação do valor do prêmio mensal e a indenização pactuada. 2) Inexiste direito a indenização por dano moral se os atos...
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Acordao Nº 161298 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PECÚLIO. DANO MORAL. 1) O pecúlio pago em caso de falecimento ou invalidez e realizado a um beneficiário do plano de previdência privada é regido pelo contrato firmado entre segurado e a instituição previdenciária, inexistindo relação direta entre elevação do valor do prêmio mensal e a indenização pactuada. 2) Inexiste direito a indenização por dano moral se os atos...
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Acordao Nº 161298 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PECÚLIO. DANO MORAL. 1) O pecúlio pago em caso de falecimento ou invalidez e realizado a um beneficiário do plano de previdência privada é regido pelo contrato firmado entre segurado e a instituição previdenciária, inexistindo relação direta entre elevação do valor do prêmio mensal e a indenização pactuada. 2) Inexiste direito a indenização por dano moral se os atos...
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Acórdão nº 0020159-97.2010.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Mayo de 2014
... título de Pecúlio Especial de Invalidez. Compete estabelecer que o entendimento ...
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Acórdãos nº 0041992-21.2006.8.26.0554 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Plano de pecúlio. Indenização por invalidez permanente total ou parcial, ...
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Acórdãos nº 1015615-83.2017.8.26.0562 de 28ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... Os planos de pecúlio por morte ou invalidez têm natureza securitária e não de ...
- Acórdãos nº 0236492-36.2011.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0467119-17.2014.8.19.0001 (Criminal), 25-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL N° 0467119-17.2014.8.19.0001 EMBARGANTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV EMBARGADA: ROSA MARIA RODRIGUES RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O JULGADO NÃO ANALISOU A NATUREZA DO BENEFÍCIO CONTRATADO PELA AUTORA, ORA EMBARGADA, E NEM A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO....
... CONTRATO DE SEGURO COM COBERTURA ... APENAS PARA MORTE E INVALIDEZ ... NULIDADE DO ITEM 8º, DA SEÇÃO II, DO ... ANEXO II, DO REGULAMENTO ... Regime Jurídico Único e pecúlio por morte (AnexoII) ... 5) Autor que optou pelo resgate de suas ... ... -
Acórdãos nº 1020295-65.2015.8.26.0309 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... PREVIDÊNCIA PRIVADA VGBL - PLANO NA MODALIDADE PECÚLIO POR MORTE E INVALIDEZ - CONTRATO QUE SE ASSEMELHA A ...
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Acórdãos nº 1000775-33.2015.8.26.0564 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... Apelação cível. Plano de pecúlio ação de cobrança indenizatória por invalidez em razão ...