Pecúlio por invalidez
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Acordao N° 1732536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Previdência privada. Período de acumulação de capital. Natureza de investimento. Mitigação da impenhorabilidade. Precedentes do stj. Distinção no caso concreto. Contrato de previdência post mortem. Natureza jurídica de pecúlio por morte. Incidência das regras relativas ao seguro de vida. Impenhorabilidade de verbas. Decisão mantida. 1. ?os...
... CONTRATO DE PREVIDÊNCIA POST MORTEM. NATUREZA JURÍDICA DE ... PECÚLIO POR MORTE. INCIDÊNCIA DAS REGRAS RELATIVAS AO SEGURO DE VIDA ... por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que a entidade ... -
nº 2002.04.01.022573-8 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 20 de Octubre de 2004
... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PECÚLIO. INCAPACIDADE LABORATIVA. MARCO INICIAL. JUROS DE MORA ...
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Acórdãos nº 9000076-86.2005.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... : Apelação Previdência privada Plano de pecúlio Ação de cobrança Pretensão de recebimento de nização por invalidez permanente total Impossibilidade Causas da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-200600-34.2001.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PETROBRAS. AUXÍLIO-FUNERAL. PENSÃO. EFEITOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, visto que demonstrada possível violação do artigo 475 da CLT. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... AUXÍLIO-FUNERAL. PENSÃO. EFEITOS DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o ... Óbice da Súmula nº 333 do TST. PECÚLIO POR MORTE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão nº 0315930-84.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Julio de 2014
... Pecúlio Especial por Invalidez, bem como aplicação do IPC para correção dos ...
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Planejamento sucessório
... SUSEP nº 320/2006, pois os planos de benefícios podem oferecer pecúlio por morte, pensão por morte, pecúlio por invalidez ou pensão por ...
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Acórdãos nº 9138875-84.2006.8.26.0000 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... Autor aposentado por invalidez (problemas no joelho e na coluna, segundo a inicial) ... Pretensão de obter a integralidade do pecúlio que é destinada a invalidez decorrente de acidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52000-14.2003.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... de trabalho suspenso em virtude do gozo de aposentadoria por invalidez e os arestos trazidos a cotejo não trazem essa situação específica ... Não conhecido ... PETROBRAS. PECÚLIO ... O Recurso de Revista encontra-se desfundamentado, no tema, pois não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2400-76.2005.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 115 da SBDI-1, a nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se justifica quando é demonstrada cabalmente a violação dos arts. 458 do CPC; 832 da CLT e 93, IX, da Constituição Federal. Não constatada a afronta a tais dispositivos, não prospera a...
... PETROBRAS. PECÚLIO. PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO-FUNERAL ... 1. O Regional, com base em ... de trabalho rescindido muito antes da sua aposentadoria por invalidez, razão pela qual entendeu que a Recorrente, de acordo com o Manual ... - Acórdão nº0018285-82.2015.8.17.2001 de Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC), 30-10-2023
- Acórdãos nº 1023227-03.2017.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
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Acordao Nº 94830 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. FALTA DE PREPARO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. INVIABILIDADE. DANO MORAL E MATERIAL. RSPP PREVIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DO VALOR. 1) Comprovado o preparo do recurso, inviável sua inadmissibilidade por deserção. 2) No caso concreto, os documentos trazidos na contestação da parte...
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Acordao Nº 94830 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. FALTA DE PREPARO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. INVIABILIDADE. DANO MORAL E MATERIAL. RSPP PREVIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DO VALOR. 1) Comprovado o preparo do recurso, inviável sua inadmissibilidade por deserção. 2) No caso concreto, os documentos trazidos na contestação da parte...
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Acordao Nº 94830 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. FALTA DE PREPARO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. INVIABILIDADE. DANO MORAL E MATERIAL. RSPP PREVIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DO VALOR. 1) Comprovado o preparo do recurso, inviável sua inadmissibilidade por deserção. 2) No caso concreto, os documentos trazidos na contestação da parte...
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Acordao Nº 94830 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. FALTA DE PREPARO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. INVIABILIDADE. DANO MORAL E MATERIAL. RSPP PREVIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DO VALOR. 1) Comprovado o preparo do recurso, inviável sua inadmissibilidade por deserção. 2) No caso concreto, os documentos trazidos na contestação da parte...
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Acordao Nº 94830 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2017
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. FALTA DE PREPARO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA. INVIABILIDADE. DANO MORAL E MATERIAL. RSPP PREVIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO DO VALOR. 1) Comprovado o preparo do recurso, inviável sua inadmissibilidade por deserção. 2) No caso concreto, os documentos trazidos na contestação da parte...
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Acórdãos nº 0165492-06.2007.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... : Apelação Previdência privada Plano de pecúlio Ação de cobrança Demanda extinta sem julgamento ... Pretensão de recebimento de indenização por invalidez permanente parcial por doença LER - Impossibilidade ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... já que os planos de benefícios podem oferecer pecúlio por morte, pensão por morte, pecúlio por invalidez ou pensão por ...
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Acórdãos nº 0136516-52.2008.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... RECURSAL Demanda que discute o recebimento de pecúlio por invalidez Hipótese de seguro devido em razão de ...
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Concessão e Manutenção
... 31 - auxílio-doença; ... 32 - aposentadoria por invalidez; ... 40 - renda mensal vitalícia de maiores de setenta anos; ... 41 - ... 61 - auxílio-natalidade; ... 62 - auxílio-funeral; ... 68 - pecúlio de aposentados; ... 70 - pecúlio de segurado incapacitado definitivamente ...
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Acórdão nº 0000360-2/1993 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2010
Remessa Necessária. Servidor Público. Direito ao Pecúlio. Sentença Confirmada. Restou Comprovado nos Autos que o Autor Foi Aposentado por Invalidez Total e Permanente, Tendo o Direito a Receber o Pecúlio, Consoante Leis Vigentes à época.
... REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. DIREITO ... AO PECÚLIO. SENTENÇA CONFIRMADA ... Restou comprovado nos autos que o autor foi sentado por invalidez total e permanente, ... tendo o direito a receber o pecúlio, consoante ... - Acordão nº 20060192636 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Agosto de 2006
- Acordão nº 20060192636 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Agosto de 2006
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESCISÃO CONTRATUAL. NATUREZA PESSOAL DA RELAÇÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÃRIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. IMPUGNAÇÃO NÃO ESPECÃFICA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA 283/STF.1. Inexiste afronta ao art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e...
... de restituição os valores pagos por ex- associado a título de pecúlio por ... invalidez, morte ou renda por velhice por se tratar de contrato ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036749-65.2020.8.19.0210 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036749-65.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): FLÁVIO DE OLIVEIRA FERREIRA. Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FLÁVIO DE OLIVEIRA FERREIRA ajuizou ação...