Pecúlio por invalidez
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201210-02.2020.8.19.0001 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0201210-02.2020.8.19.0001 Recorrente: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: NOEMI SILVEIRA POPPE DE FIGUEIREDO Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO Pretende a empresa ré a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027607-45.2021.8.19.0002 (Fazendária), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027607-45.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Recorrido (autora): CAMILLA CATHERINE SANTOS BRAGA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Decisão monocrática nº 2015.03905548-95 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 16-10-2015
... requerentes os valores pagos a título de pecúlio com os ... acréscimos legais, a serem apurados em liquidação ... de ... aos dependentes em caso de invalidez permanente ou morte do segurado ... O recurso de apelação foi ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.PECÚLIO POR MORTE. NORMAS APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DE SEGURO.ENCERRAMENTO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA. NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA.FALTA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES POR LONGO PERÍODO. BOA-FÉCONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO.1. "A jurisprudência do STJ é no sentido de que o contrato deprevidência privada com plano de pecúlio por morte assemelha-
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34500-95.2004.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458 do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...
... rescindido em 7/5/1971, antes da concessão da jubilação por invalidez, em 1º/3/1976, razão pela qual não há falar em suspensão do contrato ... Recurso de revista de que não se conhece ... PECÚLIO. VALOR. AUXÍLIO FUNERAL. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 2.0000.00.357869-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2002
... - PERÍCIA MÉDICA - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PECÚLIO - NEXO CAUSAL ... Na ação acidentária, a realização ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006620-98.2020.8.19.0203 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006620-98.2020.8.19.0203 Recorrente: UNIMED-RIO - COOp. DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTD. Recorrido: JACQUES KHALILI BOUKAI Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JACQUES KHALILI BOUKAI,...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 196-62.2010.5.18.0011)
... Aduz que "Não há como se falar em natureza trabalhista do pecúlio por morte ou invalidez, pois são de natureza trabalhista as parcelas ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Susep nº 320/2006, pois os planos de benefícios podem oferecer pecúlio por morte, pensão por morte, pecúlio por invalidez ou pensão por ...
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Acórdãos nº 0073525-30.2014.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... cessação do desconto em folha do pagamento de pecúlio Alegação de que contratou seguro por morte, ia após 25 anos de contribuição ou invalidez por acidente Posterior descoberta de que vigia seguro ...
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Infortunística e Odontologia do Trabalho
... - parcial, total (invalidez, seguida ou não de morte); • nexo de causalidade entre ambas. 6.2 ... ça • Auxílio-acidente • Aposentadoria por invalidez • Pecúlio • Abono especial [13º salário] • Assistência médica • ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS AUTORES.1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que
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nº 2002.70.06.002141-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 30 de Junio de 2004
... REQUISITOS DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO NÃO PREENCHIDOS. PECÚLIO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. Aos ... segurado falecido, comprovada a sua dependência econômica e a invalidez em relação ao pai. 4. Correção monetária adequadamente estipulada ...
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nº 94.01.23990-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Marzo de 1995
I. Não se cuidando de ação que meramente pleitea o reajuste do valor de benefício pelas normas gerais aplicáveis a todos, mas, realmente, de demanda em que o autor, ora agravante, postula a percepção de aposentadoria por invalidez acidentária e pecúlio, competente é a Justiça Estadual para o exame da matéria, ex vi da exceção prevista no art. 109, I, fine, da Constituição Federal.II.
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nº 2002.33.00.021524-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Junio de 2003
... do Seguro Social - INSS - na qual pleiteia o pagamento do pecúlio previsto no art. 81, III, da Lei nº 8.213/91, em sua redação original, ... juros e correção monetária, em face de sua aposentadoria por invalidez, decorrente de acidente de trabalho sofrido em 17/12/91, e indenização ...
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Acórdão nº 0006198-46.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Marzo de 2017
... CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... PECÚLIO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO ... REJEITADA. DEVOLUÇÃO DOS ... óbito ou sofrido invalidez permanente, momento em que, ... receberiam a indenização prevista no ...
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DECRETO LEI Nº 2429, DE 14 DE ABRIL DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
... I - os benefícios pagos, sob a forma de pecúlio, pelas entidades de previdência privada, abertas ou fechadas; ... II - os ... e na declaração, quando o pagamento decorrer de falecimento ou invalidez permanente do participante ... Art. 13. Os resgates dos contratos ...
- Acórdãos nº 0382849-44.2009.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2014
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Processo nº 2000.082.000085-1 de Décima Sétima Câmara Cível, 11 de Enero de 2006
Contrato de pecúlio. Capemi. Pretensão do participante à devolução em dobro das importâncias pagas. Na dicção do E. Superior Tribunal de Justiça "a desfiliação do associado não implica a devolução dos valores a ele pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte - tudo porque, enquanto subsistiu a relação, a instituição correu o risco, como é próprio dos contratos aleatórios". Inexistência de...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ção após completar 60 (sessenta) anos de idade terá direito ao pecúlio de que rata o artigo 51, não fazendo jus a outras prestações, salvo os ... § 6º - Para os efeitos deste artigo, a invalidez deverá ser verificada em exame médico a cargo do INPS ... Art. 14 É ...
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Benefícios em Espécie
... ários, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria por invalidez. Seus requisitos e critérios são praticamente iguais, diferenciando-se ... ão por morte e o auxílio-reclusão de pagamento continuado, o pecúlio, de pagamento único, e abono anual, pago a cada mês de dezembro ... a) ...
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Benefícios em Espécie
... ários, de risco imprevisível e assemelhado à aposentadoria por invalidez. Seus requisitos e critérios são praticamente iguais, diferenciando-se ... ão por morte e o auxílio-reclusão de pagamento continuado, o pecúlio, de pagamento único, e abono anual, pago a cada mês de dezembro ... a) ...
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nº 89.03.009799-8 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 16 de Diciembre de 1991
PREVIDENCIARIO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - I - NÃO SE APLICA O PECULIO PREVISTO NO ART. 8 DA LEI N. 6367/76, POR NÃO TER SE ORIGINADO A INCAPACIDADE DO APELADO DE ACIDENTE DO TRABALHO. II - SENDO O APELADO BENEFICIARIO DE JUSTIÇA GRATUITA, ESTA O APELANTE ISENTO DE REEMBOLSAR EVENTUAIS CUSTAS DESPENDIDAS. III - QUANTO A VERBA HONORARIA ADVOCATICIA, ESTA FICA REDUZIDA AO PERCENTUAL DE 10%...
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Acordão da Terceira Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA.DESCONTOS INDEVIDOS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO.AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. ART. 206, § 3º, DO CÓDIGO CIVIL.VIOLAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. SÚMULA Nº 83/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2
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Concessão e Manutenção
... 31 - auxílio-doença; ... 32 - aposentadoria por invalidez; ... 40 - renda mensal vitalícia de maiores de setenta anos; ... 41 - ... 61 - auxílio-natalidade; ... 62 - auxílio-funeral; ... 68 - pecúlio de aposentados; ... 70 - pecúlio de segurado incapacitado definitivamente ...