Pecúlio por invalidez

3151 resultados para Pecúlio por invalidez

  • Acórdãos nº 0382849-44.2009.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, December 10, 2015

    Indenização. Plano de pecúlio. Autor acometido de quadro de hérnia discal lombar. Perícia médica que concluiu pela ausência de incapacidade laboral permanente. Enfermidade que, ademais, tem natureza degenerativa, não decorrendo, no caso, de evento súbito, externo e violento, apto a caracterizar acidente pessoal. Regulamento do plano que não prevê cobertura para invalidez permanente parcial por...

    ... Plano de pecúlio". Autor acometido de quadro de hérnia discal lombar. Per\xC3"... do plano que não prevê cobertura para invalidez permanente parcial por doença. Ação julgada ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0008974-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ...ÇÃO DA SÚMULA Nº 7/STJ - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO-PECÚLIO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES VERTIDOS A TÍTULO DE PECÚLIO POR MORTE - ... dos valores vertidos pelo contratante a título de pecúlio por invalidez ou morte, como no caso, em vista de ter a instituição responsável ...
  • Decisão Monocrática nº 2007/0013749-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ...RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO. AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO : TÚLIO SANTOS TARANTO E OUTRO. ... pela devolução dos valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte ocorrendo dissídios jurisprudenciais. 2. O agravante apesar de ...
  • Acórdão nº 0807928-83.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, November 22, 2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE PECÚLIO E RENDA MENSAL. APLUB. INADIMPLEMENTO DO ASSOCIADO. RESCISÃO AUTOMÁTICA. ABUSIVIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 51, IV E XI DO CDC. RECURSO IMPROVIDO. 1.   De acordo com a jurisprudência iterativa do Superior Tribunal de Justiça, "O mero atraso no pagamento de prestação do prêmio de seguro não importa em desfazimento automático do contrato, para o que se exige,...

    ...com a notícia de que o seu plano pecúlio e de pensão teriam sido cancelados por. inadimplemento do contribuinte, ...invalidez, morte ou renda por velhice. Bem assim, defendeu que os contratos. ...
  • Acórdão nº 0054595-92.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, December 03, 2013

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO IMOTIVADA. ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO EM ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS.

    ... DE AÇÃO SOCIAL (atual denominação de CAPEMI – CAIXA DE PECÚLIO"S, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE) na qual o demandante pretende a devolu\xC3"...-se conjugando cobertura para morte natural ou por acidente, invalidez por acidente e aposentadoria após mais de 10 anos de contribuição ...
  • Acumulação de prestações
    ... incapacidade são auxílio-doença (NB-31) e aposentadoria por invalidez" (NB-32). Por tempo de contribuição, era aposentadoria por tempo de servi\xC3"...E também o abono anual. De pagamento único, era o pecúlio. . É impossível acumular auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0144009-1 de CE - CORTE ESPECIAL
    ...1. A desfiliação de associado de plano de pecúlio não implica a devolução dos valores por ele pagos, dado que, enquanto ... devolução dos valores por ele pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte - tudo porque, enquanto subsistiu a relação, a instituição ...
  • Acórdãos nº 0005914-02.2012.8.26.0236 de 26ª Câmara de Direito Privado, November 09, 2017

    PREVIDÊNCIA PRIVADA. PLANO DE PECULIO. COBRANÇA. Não havendo contrariedade entre o julgado e a tese fixada pelo C. STJ em sede de recurso repetitivo, mantenho o julgamento anterior, tal como lançado.  (TJSP;  Apelação 0005914-02.2012.8.26.0236; Relator (a): Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de...

    ... PLANO DE PECULIO. COBRANÇA. Não havendo contrariedade entre o julgado e a ... do participante, renda mensal vitalícia por invalidez do participante e aposentadoria. Aponta que o regulamento ...
  • Processo nº 0328507-65.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, May 03, 2017

    Ementa: Direito Processual Civil e Civil. Apelação Cível. Processo Originário Versa sobre Ação de Obrigação de Fazer, Em que a Parte Autora Pretende que a Parte Ré Efetue O Pagamento de Pecúlio por Morte. de Acordo Com O Entendimento Do Superior Tribunal de Justiça, O Contrato de Previdência Privada Com Plano de Pecúlio por Morte Se Assemelha Ao Seguro de Vida. Ademais, À Pretensão de Recebimento

    ...parte  ré  efetue  o  pagamento  de  pecúlio  por  morte.  De  acordo  com  o . ...invalidez",  morte  ou  renda  por  velhice,  por  se  tratar  de \xC2"...
  • Acordão nº 0000451-37.2011.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), May 09, 2012
    ...Entende irrelevantes as diferenças entre seguros e pecúlios, pois o que deseja com a presente ação é a exibição dos contratos ... de permanecer recolhendo as contribuições) e Pecúlio Invalidez (pago ao participante no evento de aposentadoria por invalidez). Assevera ...
  • Decisão Monocrática nº 2005/0007495-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PLANO DE PECÚLIO. DESFILIAÇÃO DO ASSOCIADO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS. ...ções vertidas pelo associado alusivas ao plano de pecúlio por invalidez ou morte patrocinado por entidade de previdência privada não serão ...
  • Acórdão nº 0000088-32.1990.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, November 08, 2017

    REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ RETROATIVO A DATA DE SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LEI Nº 6.367/76. VIGENTE À ÉPOCA. MAJORAÇÃO DE 25% NOS TERMOS DO ART. 5, §3º DA LEI Nº 6.367/76. DEVIDO. LAUDO PERICIAL PRECISO E REGULAR. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE APONTA A INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E...

    ...CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. POR INVALIDEZ RETROATIVO A DATA DE. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. LEI ...pecúlio por invalidez, na forma do artigo 8º da Lei 6.367/76 e dos artigos 25 e ...
  • Decisão Monocrática nº 2010/0108115-7 de CE - CORTE ESPECIAL
    ...RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI. AGRAVANTE : CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS. BENEFICENTE. ADVOGADO : DANNY FABRÍCIO CABRAL ...III - Os valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que a entidade ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-451-37.2011.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, March 13, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...Sustenta que, uma vez comprovada a existência dos contratos de pecúlio, é ônus da Ré provar que foram enviadas todas as cláusulas contratuais ... de permanecer recolhendo as contribuições) e Pecúlio Invalidez (pago ao participante no evento de aposentadoria por invalidez). Assevera ...
  • Decisão Monocrática nº 2004/0064856-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ...ÕES PATRONAIS E DOS PRÊMIOS PAGOS PELO EX-ASSOCIADO A TÍTULO DE PECÚLIO POR. INVALIDEZ OU MORTE. NÃO CABIMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS. ...
  • Acordao N° 1339178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021

    Direito processual civil. Embargos de declaração. Vícios inexistentes. Inconformismo. Via recursal inadequada. Prequestionamento. Requisitos não atendidos. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigo 1. 022 do código de processo civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. Ii. O...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. APOSENTADORIA INVALIDEZ. PECÚLIO. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. SUPERADA. INCAPAZ. INTERDIÇÃO. ...
  • Acordao N° 1323452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Limites da coisa julgada. Excesso de execução. Não indicação do valor que entende devido. Decisão reformada em parte. 1. Nos termos do artigo 502 do código de processo civil, coisa julgada é a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença que não mais se sujeita a recurso, porém, a imutabilidade opera apenas sobre

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. APOSENTADORIA INVALIDEZ. PECÚLIO. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. SUPERADA. INCAPAZ. INTERDIÇÃO. ...
  • Acórdãos nº 0010202-62.2015.8.26.0664 de 35ª Câmara de Direito Privado, August 29, 2016

    PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE RENDA TEMPORÁRIA E DE PECÚLIO. CANCELAMENTO DO PLANO DE RENDA TEMPORÁRIA COM RESGATE DAS PARCELAS E PROSSEGUIMENTO DO PLANO DE PECÚLIO. CANCELAMENTO POSTERIOR DO PLANO DE RISCO. PRETENSÃO AO RESGATE DAS PARCELAS. INADMISSIBILIDADE. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. Não se vislumbra na espécie qualquer tipo de venda casada ao demandante, o qual...

    ...ÇÃO DE PLANO DE RENDA TEMPORÁRIA E DE PECÚLIO. CANCELAMENTO DO PLANO DE RENDA TEMPORÁRIA COM ... de Justiça: “valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte.. uma vez que a entidade correu o ...
  • Decreto nº 32.667 de 01/05/1953. APROVA O NOVO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS.
    ...I - auxílio-doença;. II - seguro-invalidez;. III - seguro-velhice;. IV- seguro-morte;. V - auxílio-natalidade;. VI - auxílio-funeral;. VII - pecúlio;. VIII - serviços médicos. Art. 104. O Instituto cobrirá o risco de ...
  • Acórdãos nº 1036300-76.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, March 26, 2018

    PREVIDÊNCIA PRIVADA – PECÚLIO POR MORTE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RESTITUIÇÃO/RESGATE DE IMPORTÂNCIA PAGA C/C DANOS MORAIS – 'Plano de Pecúlio I' – Estruturado no regime financeiro de repartição simples, que assegura somente o pagamento de pecúlio por morte do participante aos seus beneficiários – Resgate das contribuições – Descabimento – Natureza de contrato aleatório, tendo a ré...

    ... IECCO RAVACCI VOTO Nº 41394 PREVIDÊNCIA PRIVADA PECÚLIO POR MORTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA ... por ex- associado a título de pecúlio por invalidez", morte ou renda por velhice, por se tratar de contrato aleat\xC3"...
  • Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.012736-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-02-2019
    ... de cláusula contratual e condenação da mesma ao pagamento de pecúlio referente a dois contratos de previdência privada celebrados com a ré.Em ... contratos de seguro para cobertura de hipóteses como óbito ou invalidez. Neste contexto, na hipótese de óbito do contratante, os beneficiários ...
  • Acórdãos nº 1099233-56.2014.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, December 13, 2017

    Apelação. Previdência privada. Seguro. Pecúlio por morte. Ação de cobrança. 1. Na contratação do plano de pecúlio por morte, a associação assume o risco de arcar com o pagamento do pecúlio na eventualidade do falecimento do segurado, enquanto este goza de cobertura para o evento morte durante o período contributivo. Natureza de seguro. 2. Ante o caráter securitário do plano, e em razão de o...

    ... Previdência privada. Seguro. Pecúlio por morte. Ação de cobrança. 1. Na contratação do plano ... valores pagos por ex- associado a título de pecúlio por invalidez, morte ou renda por velhice, por se tratar de contrato ...
  • Acórdãos nº 0030091-32.2001.8.26.0554 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, December 12, 2016

    PREVIDÊNCIA PRIVADA. Agravos retidos desprovidos. Prazo prescricional não consumado. Benefício de pecúlio. Autor que alega incapacidade parcial e permanente decorrente de acidente. Lesão na coluna. Não comprovação. Perícia técnica que não logrou identificar o nexo causal. Acidente pessoal não caracterizado conforme a definição do regulamento do plano. Precedentes da jurisprudência. Decisão da...

    ... Benefício de pecúlio. Autor que alega incapacidade parcial e permanente ... que prevê pagamento de benefício em razão de invalidez permanente total por doença e de invalidez permanente ...
  • Processo nº 0037538-58.2015.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, February 28, 2018

    Ementa: a C Ó R D Ã O Apelação Cível. Ação de Rescisão Contratual C/c Repetição Do Indébito e Indenizatória. Plano de Previdência Fechada. Instituto Oswaldo Cruz de Seguridade Social (fioprev). Desligamento Do Plano Com Resgate Das Parcelas. Contrato que Engloba Expressamente a Suplementação de Aposentadoria por Velhice, por Tempo de Serviço e Especial. a Ré Não Faz Prova de que As Alterações No...

    ...COBERTURA PARA MORTE E INVALIDEZ DIREITO . AO . RESGASTE . DAS . PARCELAS . PAGAS, . ...c) Suplementação do abono anual;  . d) Pecúlio por morte.  .   .   . ...
  • Decisão Monocrática nº 2006/0270372-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...AGRAVANTE : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS. BENEFICENTE. ADVOGADOS : RENATO CARNEIRO DE RESENDE ... devolução dos valores por ele pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte - tudo porque, enquanto subsistiu a relação, a instituição ...

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