Pecúlio por invalidez

4389 resultados para Pecúlio por invalidez

  • Acordao Nº 39255 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2013

    CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. PLANO HÍBRIDO DE PECÚLIO E PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 289 DO STJ. 1) Tratando-se de ação de restituição de contribuições pessoais diante da rescisão de plano de previdência privada, aplica-se a prescrição vintenária disposta no art. 177 do Código...

    ... ao “Plano Melhor”, que consistiu em um saldamento do plano de pecúlio assinado em 1976, com a renúncia dos benefícios constantes do citado ...) anos de contribuição, mediante opção, ou ainda pensão por invalidez. Para explicitar esta natureza mista, transcrevo, em parte, o Regulamento ...
  • Acordao Nº 39255 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2013

    CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. PLANO HÍBRIDO DE PECÚLIO E PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 289 DO STJ. 1) Tratando-se de ação de restituição de contribuições pessoais diante da rescisão de plano de previdência privada, aplica-se a prescrição vintenária disposta no art. 177 do Código...

    ... ao “Plano Melhor”, que consistiu em um saldamento do plano de pecúlio assinado em 1976, com a renúncia dos benefícios constantes do citado ...) anos de contribuição, mediante opção, ou ainda pensão por invalidez. Para explicitar esta natureza mista, transcrevo, em parte, o Regulamento ...
  • Acordao Nº 39255 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-04-2013

    CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. PLANO HÍBRIDO DE PECÚLIO E PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 289 DO STJ. 1) Tratando-se de ação de restituição de contribuições pessoais diante da rescisão de plano de previdência privada, aplica-se a prescrição vintenária disposta no art. 177 do Código...

    ... ao “Plano Melhor”, que consistiu em um saldamento do plano de pecúlio assinado em 1976, com a renúncia dos benefícios constantes do citado ...) anos de contribuição, mediante opção, ou ainda pensão por invalidez. Para explicitar esta natureza mista, transcrevo, em parte, o Regulamento ...
  • Acórdão nº 0054595-92.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PLANO DE PECÚLIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ADIANTAMENTO FINANCEIRO POR APOSENTADORIA E PECÚLIO POR MORTE....

    ... dano moral sem contudo determinar o pagamento da aposentadoria e pecúlio a que faz jus por força de contrato celebrado entre as partes litigantes. ...-se conjugando cobertura para morte natural ou por acidente, invalidez por acidente e aposentadoria após mais de 10 anos de contribuição ...
  • Acórdão Nº 0030269-08.2003.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-11-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PREVIDÊNCIA PRIVADA (CAPEMISA). MIGRAÇÃO DE PLANOS COM RENÚNCIA A DIREITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA EM SEGUNDO GRAU, FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO. RECURSO ESPECIAL. RETORNO DOS AUTOS PARA MANIFESTAÇÃO...

    ... de renúncia de direitos constantes nos contratos Plano de Pecúlio"-I e Plano Melhor, aplicando-se as regras previstas no contrato originário\xC2"... dos valores vertidos pelo contratante a título de pecúlio por invalidez ou morte, como no caso, em vista de ter a instituição responsável ...
  • Acórdão Nº 08429410520188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 01-05-2020
    ... já assentou o entendimento de que, assim como ocorre no plano de pecúlio, o contrato de seguro de vida, àquele semelhante, não comporta ...ção os valores pagos por ex-associado a título de pecúlio por invalidez, morte ou renda por velhice, por se tratar de contrato aleatório, em que ...
  • Acórdão nº 2010/0108115-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PECÚLIO. PRESCRIÇÃO SUMULA STJ/291. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos (Súmula n. 291-STJ). II. A prescrição qüinqüenal incide sobre quaisquer prestações cobradas de entidades de previdência complementar. Precedente da Segunda...

    ...AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PECÚLIO. PRESCRIÇÃO SUMULA STJ⁄291. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. A .... III - Os valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que a entidade ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0150392-46.2020.8.19.0001 (Cível), 04-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DA CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR BENEFICIÁRIAS DE EX-MILITAR. PECÚLIO POST MORTEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IMPONDO À RÉ O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO "CAIXA DE PECÚLIO", NO VALOR DE R$3.015,00 À PRIMEIRA AUTORA E DE R$753,75 ÀS SEGUNDA E TERCEIRA AUTORAS, E DO "RESÍDUO INVALIDEZ" NA QUANTIA DE R$13.702,04 À PRIMEIRA AUTORA E...

    ...Nascimento a título de pecúlio post mortem. Afirmam que requereram o benefício. administrativamente, sem ...“Resíduo Invalidez” na quantia de R$13.702,04 à primeira Autora e de R$3.425,51 às. ...
  • Acordao N° 1323452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação. Limites da coisa julgada. Excesso de execução. Não indicação do valor que entende devido. Decisão reformada em parte. 1. Nos termos do artigo 502 do código de processo civil, coisa julgada é a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença que não mais se sujeita a recurso, porém, a imutabilidade opera apenas sobre

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. APOSENTADORIA INVALIDEZ. PECÚLIO. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. SUPERADA. INCAPAZ. INTERDIÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 08001779520198205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 09-06-2021
    ...DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE PECÚLIO OU PREVIDÊNCIA PRIVADA NA MODALIDADE DENOMINADA “DE PAI PARA FILHO”. ...ção os valores pagos por ex-associado a título de pecúlio por invalidez, morte ou renda por velhice por se tratar de contrato aleatório, em que a ...
  • Acórdão nº 0066159-97.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE VIDA. RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO SEGURADO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE E...

    ... no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); indenização por invalidez por acidente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); serviço de ...ão implica em devolução dos valores por ele pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte – tudo porque enquanto subsistiu a relação, a ...
  • Acórdão nº 0159796-73.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Julio de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. MATÉRIA NÃO VENTILADA EM 1º GRAU. INOVAÇÃO DA CAUSA PETENDI. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESERVA MATEMÁTICA. APORTES DO PARTICIPANTE. CÁLCULO ATUARIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. INOBSERVÂNCIA, NA ESPÉCIE. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. Não caracteriza inovação da causa...

    ...suplementação de aposentadoria por invalidez (fls. 116), optou por resgatar a. totalidade da sua reserva matemática, ...intitulados pensão por morte 03/2002 e pecúlio invalidez, dependente beneficiário. 04/2002, não são suficientes para ...
  • Acórdão Nº 0003060-26.2001.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-08-2022

    DIREITOS PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PLANO BLOQUEADO NO ANO DE 1982 E SALDADO EM 1986 – ANUÊNCIA DA AUTORA PARA, À ÉPOCA, TRANSFERIR-SE A OUTRO PLANO – NÃO COMPROVAÇÃO – PRETENDIDO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS A TÍTULO DE APOSENTADORIA SUPLEMENTAR – INVIABILIDADE – DEMANDA AJUIZADA SOMENTE NO ANO DE 1

    ...CONJUGADO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COM SEGURO E PECÚLIO. POR MORTE E INVALIDEZ - CONTRATOS FIRMADOS ANTERIORMENTE À. REGULAÇÃO ...
  • Acórdão nº 0158682-02.2004.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. Os embargos de declaração são recursos que visam sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material existente na decisão embargada. Tendo o acórdão enfrentado...

    ...pensão por morte 03/2002 e pecúlio invalidez,. dependente beneficiário 04/2002, não são. suficientes para ...
  • Acórdão nº 0158682-02.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2017

    APELACAO CIVEL. ACÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. REJEITADA. MÉRITO. PLANO DE PREVIDENCIA PRIVADA. RESERVA MATEMÁTICA. APORTES DO PARTICIPANTE. CÁLCULO ATUARIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA.

    ...intitulados pensão por morte 03/2002 e pecúlio. invalidez, dependente beneficiário 04/2002,. não são suficientes para ...
  • Tributação dos planos de previdência complementar
    ... de dar cobertura aos riscos sociais indicados no plano (velhice, invalidez ou morte), mediante pagamento de benefícios ou devolução dos recursos ... do capital segurado”, também usualmente referido como “pecúlio”. . A segunda situação decorre da contratação de benefício de ...
  • Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
    ... Susep nº 320/2006, pois os planos de benefícios podem oferecer pecúlio por morte, pensão por morte, pecúlio por invalidez ou pensão por ...
  • Decisão da Presidência nº 817436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2014
    ...FATOR PREVIDENCIÁRIO. RENÚNCIA DE BENEFÍCIO. PECÚLIO. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA ...
  • Decisões Monocráticas nº 817436 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2014
    ...FATOR PREVIDENCIÁRIO. RENÚNCIA DE BENEFÍCIO. PECÚLIO. MAJORAÇÃO DO COEFICIENTE DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA ...
  • Acórdão nº 1.0188.03.011150-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ - SILICOSE - LAUDO PERICIAL - FALTA DE PROVA DA INVALIDEZ PERMANENTE - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. "No âmbito do STJ, prevalece a chamada teoria da asserção ou da prospettazione (em contraposição à teoria da apresentação

    ... Administrativo oriundo do Órgão Previdenciário que concedeu o pecúlio por invalidez total, obviamente, contrapondo aos malfadados laudos ...
  • Decisão da Presidência nº 688325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2012
    ...ário deve prevalecer no sentido de que valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que ...
  • Decisões Monocráticas nº 688325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2012
    ...ário deve prevalecer no sentido de que valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que ...
  • Acórdãos nº 0382849-44.2009.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015

    Indenização. Plano de pecúlio. Autor acometido de quadro de hérnia discal lombar. Perícia médica que concluiu pela ausência de incapacidade laboral permanente. Enfermidade que, ademais, tem natureza degenerativa, não decorrendo, no caso, de evento súbito, externo e violento, apto a caracterizar acidente pessoal. Regulamento do plano que não prevê cobertura para invalidez permanente parcial por...

    ... Plano de pecúlio". Autor acometido de quadro de hérnia discal lombar. Per\xC3"... do plano que não prevê cobertura para invalidez permanente parcial por doença. Ação julgada ...
  • Acórdão Nº 0000640-94.2014.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PLANO DE PECÚLIO VOLKSWAGEN PREVIDÊNCIA PRIVADA. ACIDENTE DE TRABALHO DECORRENTE DE DOENÇA LABORAL. PECÚLIO PAGO NA ESFERA ADMINISTRATIVA EM 25% DE GRAU DE REDUÇÃO FUNCIONAL. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA GRAU MAIS ELEVADO. GRAU FIXADO EM 75%. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 7ª Câmara...

    ...AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA. PRIVADA. PLANO DE PECÚLIO" VOLKSWAGEN PREVIDÊNCIA. PRIVADA. ACIDENTE DE TRABALHO DECORRENTE DE. DOEN\xC3"... seja, a de Invalidez ; e) a. Total ou Parcial por Acidente, em 100% do capital segurado ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0170700-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ..."PLANO PREVIDENCIÁRIO DE PECÚLIO POR MORTE COM OPÇÃO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. CAPEMI. SUSPEIÇÃO ...Morte e invalidez como previsto na sentença e fixado no laudo pericial. É certo, porém, ...

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