Pecúlio por invalidez
3151 resultados para Pecúlio por invalidez
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Processo nº 0469437-41.2012.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 10 de Outubro de 2017
...quantias pagas a título de pecúlio...quantias pagas a título de pecúlio por invalidez...
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Decisão Monocrática nº 5013568-06.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Outubro de 2012
... não implica a devolução dos valores por ele pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte - tudo porque, enquanto subsistiu a relação, a ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0122694-8 de T4 - QUARTA TURMA, 15 de Outubro de 2007
...III - Os valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que ...
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Acórdão nº 0025671-18.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Fevereiro de 2017
...contribuição (Renda Garantida), aposentadoria por invalidez, pecúlio aos. beneficiários indicados na proposta, pensão ao viúvo do ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0212091-2 de T4 - QUARTA TURMA, 17 de Dezembro de 2007
...III - Os valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0130170-6 de T4 - QUARTA TURMA, 07 de Dezembro de 2007
...III - Os valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0130170-6 de T4 - QUARTA TURMA, 14 de Agosto de 2008
...III - Os valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que ...
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Acórdão nº 2005/0171282-5 de T3 - TERCEIRA TURMA, 13 de Outubro de 2009
... valor correspondente ao seguro pago para a garantia de morte ou invalidez". Pretendem, em síntese, a reconsideração da decisão. . É o ... ou invalidez, mas das contribuições destinadas a constituir o pecúlio para a devolução das rendas a partir da idade limite, convencionada no ...
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Acórdãos nº 1033210-60.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 08 de Novembro de 2016
... de contribuições Autora que migrou de plano de pecúlio e de pensão para plano que previa apenas o pagamento de ..., assistência financeira, social e pensão por invalidez por acidente, além de pecúlio em caso de morte. Posteriormente, ...
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Acórdãos nº 0007762-87.2014.8.26.0063 de 29ª Câmara de Direito Privado, 07 de Fevereiro de 2018
... não a prevê Informada, pericialmente, a invalidez parcial por doença, não faz jus o segurado ao recebimento de ... DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - PLANO DE PECÚLIO • COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA E ...
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Acórdãos nº 0000329-51.2011.8.26.0414 de 29ª Câmara de Direito Privado, 05 de Dezembro de 2018
... pessoais - Ação de cobrança de indenização por invalidez - Sendo inútil a dilação probatória, o julgamento ... 2 “SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - PLANO DE PECÚLIO • COBERTURA PARA INVALIDEZ PERMANENTE E TOTAL POR DOENÇA ...
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Decreto nº 61.784 de 28/11/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.
...I - auxílio-doença;. II - aposentadoria por invalidez;. III - pensão por morte;. IV - auxílio-acidente;. V - pecúlio;. VI - ...
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Acórdão nº 0021410-05.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Fevereiro de 2017
...Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente. Apelante : Capemisa Seguradora de Vida ...morte por acidente ou pensão por invalidez e aposentadoria,. benefícios disponíveis à escolha da contratante, ...
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Acórdãos nº 0046058-08.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 09 de Novembro de 2016
... compelir o requerido ao pagamento de beneficio de pecúlio e plano de renda temporária por morte Pedido fundado em ... compelir o requerido ao pagamento de pecúlio por invalidez e indenização por danos morais decorrentes da negativa ...
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Processo nº 0415359-58.2016.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
...complementação de aposentadorias e concessão de pecúlios por morte invalidez . dos funcionários da Fiocruz. . . ...
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Acórdão nº 0356140-12.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Abril de 2019
...RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. CONTRATO. DE PLANO DE PECÚLIO. CIÊNCIA DO SEGURADO ACERCA DA. INADIMPLÊNCIA E/OU DA RESCISÃO ...morte por acidente ou pensão por invalidez e aposentadoria, benefícios disponíveis à. escolha da contratante, ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORAON-LINE. PECÚLIO. ART. 833, IV, DO CPC/2015. DESCARACTERIZAÇÃO.IMPENHORABILIDADE AFASTADA. QUANTIAS RECEBIDAS POR MERA LIBERALIDADEDE TERCEIROS. IMPENHORABILIDADE LIMITADA A 40 (QUARENTA) SALÁRIOSMÍNIMOS.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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Acordão nº 20130443039 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08 de Maio de 2013
...ência complementar, e por isto tem direito à indenização do pecúlio por invalidez total e permanente em razão da doença ocupacional de que ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre os Planos de Beneficios da Previdencia Social e da Outras Providencias.
...invalidez;. b) aposentadoria por idade;. c) aposentadoria por tempo de serviço;. d) ...III - quanto ao segurado e dependente:. a) pecúlios;. b) serviço social;. c) reabilitação profissional. § 1º Só poderão ...
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Acórdãos nº 1005559-44.2016.8.26.0006 de 36ª Câmara de Direito Privado, 11 de Dezembro de 2018
... 008/1986 QUE IMPÔS A ALTERAÇÃO PARA PLANO DE PECÚLIO, DE NATUREZA SECURITÁRIA, PASSANDO O AUTOR A CONTRIBUIR ...úlio, seguro de acidentes pessoais coletivos, de invalidez permanente total ou parcial por acidente e indenização ...
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Acórdão nº 2.0000.00.408300-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2004
...ÇÃO DO DANO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA E PECÚLIO - CABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FORMA DE CÁLCULO - EXCLUSÃO ... de trabalho, é devida a concessão da aposentadoria por invalidez, nos termos do artigo 42 da lei acidentária. II - Os honorários ...
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Acórdão nº 0003688-69.2002.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Setembro de 2014
...Apelação Cível. Direito do Consumidor. Contratação de Pecúlio com Associação de Servidores. Sentença que, decretando a revelia e ...recebesse um amparo em caso de morte, invalidez ou aposentadoria em. valor equivalente a 50 (cinquenta) salários ...
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Acórdão nº 2007/0224394-0 de T4 - QUARTA TURMA, 06 de Maio de 2008
...III - Os valores pagos a título de pecúlio por invalidez ou morte não são passíveis de restituição, uma vez que ...
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Processo nº 0055390-67.2012.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julho de 2017
...se dividia em dois, Seguro Pecúlio e seguro em caso de morte e invalidez total . ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0074686-62.2017.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2021
RECURSO INOMINADO. PREVIDENCÁRIO. DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECOLHIDOS À TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM RAZÃO DO ATO DE APOSENTADORIA TER SIDO PUBLICADO POSTERIORMENTE COM EFEITOS RETROATIVOS QUANDO A AUTORA JÁ SE ENCONTRAVA AFASTADA POR LICENÇA MÉDICA. PRINCIPIO DA SOLIDARIEDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO Trata-se de