peculio post mortem
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Decisão da Presidência nº 1218237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... se reconheceu o direito da autora ao pecúlio post mortem previsto na Lei 285/1979 do Estado do ...
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Decisões Monocráticas nº 1218237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2019
... se reconheceu o direito da autora ao pecúlio post mortem previsto na Lei 285/1979 do Estado do ...
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Decisão da Presidência nº 1182524 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2019
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... PECÚLIO POST MORTEM ... VERBA DE NATUREZA ...
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Decisão da Presidência nº 1211452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL ... Pecúlio post-mortem e auxílio funeral ... Sentença de ...
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Decisões Monocráticas nº 1211452 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL ... Pecúlio post-mortem e auxílio funeral ... Sentença de ...
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Decisões Monocráticas nº 1215337 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Julio de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO ... PECÚLIO POST MORTEM ... REQUISITOS ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Processo nº 2008.001.389496-6 de Quarta Câmara Cível, 25 de Enero de 2010
... Pecúlio post mortem ... Revogação da legislação ...
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Decisão da Presidência nº 1207222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO ... PECÚLIO POST MORTEM ... RECEBIMENTO ... REQUISITOS ...
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Decisões Monocráticas nº 1207222 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... SERVIDOR PÚBLICO ... PECÚLIO POST MORTEM ... RECEBIMENTO ... REQUISITOS ...
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Processo nº 2009.001.111045-0 de Décima Câmara Cível, 25 de Enero de 2010
... post mortem ... Rioprevidência. Autarquia ...
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Decisão monocrática Nº 1357583 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PECÚLIO POST MORTEM. LEI VIGENTE NA DATA DO ÓBITO. A Lei ...
- Decisão monocrática Nº 1329350 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2021
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0396430-11.2015.8.19.0001 (Fazendária), 29-01-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0396430-11.2015.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Recorrido: EDENILSON ERNESTO GAULLIER EMENTA. PRETENSÃO AUTORAL DE CONTINUAR PERCEBENDO O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DE SEU PAI, DIANTE DA SUSPENSÃO DO...
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Decisão da Presidência nº 751197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... PENSÃO POR MORTE E PECULIO ... SERVIDOR PÚBLICO ... PECÚLIO POST MORTEM ...
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Decisões Monocráticas nº 751197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... PENSÃO POR MORTE E PECULIO ... SERVIDOR PÚBLICO ... PECÚLIO POST MORTEM ...
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Decisão da Presidência nº 1210698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... AUXÍLIO FUNERAL E PECÚLIO POST MORTEM ... O PECÚLIO POST MORTEM É DEVIDO ...
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Decisões Monocráticas nº 1210698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... AUXÍLIO FUNERAL E PECÚLIO POST MORTEM ... O PECÚLIO POST MORTEM É DEVIDO ...
- Decisão monocrática Nº 1317042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
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Decisão monocrática Nº 1357941 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... Direito Previdenciário. Cobrança de pecúlio post mortem. Preenchimento dos requisitos ...
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Decisão monocrática Nº 1357325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE PECÚLIO POST MORTEM. Quanto a preliminar de ilegitimidade ...
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Decisão da Presidência nº 1204623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... PECÚLIO POST MORTEM ... PAGAMENTO ... CONCESSÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 1204623 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2019
... PECÚLIO POST MORTEM ... PAGAMENTO ... CONCESSÃO ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0050435-29.2007.8.19.0001 (Cível), 01-10-2010
Apelação Cível. Cobrança e revisional. Pecúlio post mortem e Pensão por morte. Rioprevidência. Autarquia sucessora do IPERJ e responsável pelo pagamento da reserva do dinheiro constituída pelos servidores estaduais em favor de seus beneficiários, ex vi do art. 26 inciso III item 1 da Lei Estadual 285/79. Ilegitimidade ad causam no pólo passivo que se rejeita. Decadência não verificada. Autora-apel
... RIOPREVIDÊNCIA ... PECÚLIO POST-MORTEM. LEGITIMIDADE ... PASSIVA DO ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0396430-11.2015.8.19.0001 (Fazendária), 11-12-2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0396430-11.2015.8.19.0001 Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI -RIO Recorrido: EDENILSON ERNESTO GAULLIER EMENTA. RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0275639-57.2008.8.19.0001 (Cível), 08-06-2009
Apelação Cível. Pecúlio post mortem. Súmula 340 do Superior Tribunal de Justiça. A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado. Óbito ocorrido durante a vigência da norma prevista no artigo 26, iii, 1, da Lei 285/79. Garantia ao direito ao recebimento do pecúlio post mortem. Precedentes desta E. Corte. Legitimidade passiva do...
... Apelação Cível. Pecúlio post mortem. Súmula 340 do ... Superior Tribunal ...