peculio uniao
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
...XI - o pecúlio recebido pelos aposentados que voltam a trabalhar em atividade sujeita ao ...
- PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... destinados ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e resgates;. II - receita decorrente da venda de bens imóveis, destinada ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... legais, será depositada a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao condenado quando posto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7963, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989. Concede Compensação Pecuniaria, a Titulo de Beneficio, Ao Militar Temporario das Forças Armadas, por Ocasião de Seu Licenciamento.
...Art. 2º O pecúlio será pago dentro de trinta dias do licenciamento, de uma só vez ou ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...- os valores recebidos por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de prestações do regime de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... vigência da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, receberá o pecúlio, em pagamento único, quando do desligamento da atividade que vinha ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Ao deixar a prisão, receberá o liberado, além do saldo do seu pecúlio e do que lhe pertencer, uma caderneta que exibirá à autoridade ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... de uma fundação ou de outra entidades de natureza autônoma, de pecúlio por morte, de pequeno valor, desde que administrado exclusivamente sob a ...
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Lei nº 6.887 de 10/12/1980. ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao regime desta Lei, terá direito, quando dela se afastar, a um pecúlio constituído pela soma das importâncias correspondentes às próprias ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... destinados ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates. § 1. A dedução prevista no inciso II do caput:. I - ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... de uma empresa ou de outra entidade de natureza autônoma, de pecúlio por morte, de pequeno valor, desde que administrado exclusivamente sob a ...
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Decisão Monocrática Nº 4034548-76.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-01-2020
Agravo de Instrumento n. 4034548-76.2019.8.24.0000, Sombrio Agravante : Pecúlio União PrivadaAdvogado : Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ)Agravado : Município de Balneário GaivotaAdvogado : Francisco Gabriel Isoppo Lisboa (OAB: 22704/SC)Relator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1. Pecúlio União Previdência Privada agrava da decisão da 1ª Vara da Comarca...
...4034548-76.2019.8.24.0000, Sombrio. Agravante : Pecúlio União Privada . Advogado : Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) . ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0295424-82.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-12-2022
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PREVI-RIO. Pensão por morte e pecúlio. União estável. Sentença de improcedência. Conjunto probatório que corrobora a versão autoral. Em sede de benefícios previdenciários, sua concessão rege-se pelas normas vigentes ao tempo do fato gerador. Súmula nº 340 do STJ. Regime previdenciário dos servidores públicos do Município do Rio de Janeiro. Lei nº 3.344/2001. Decreto nº 22.8
...DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PREVI-RIO. Pensão. por morte e pecúlio. União estável. Sentença de. improcedência. Conjunto probatório que ... -
Processo nº 0142851-45.2009.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Previdência Privada Complementar. Pecúlio União Previdência Privada. Autor que Cumpriu Todos Os Requisitos para Aposentação, Porém a Ré Deixou de Pagar O Benefício Após O Pagamento Da Parcela Relativa a Junho de 1990. Aplicação Do Cdc. Prova Pericial. Rescisão Do Negócio por Culpa Da Ré. O Autor Tem Direito a Ver Ressarcidos Integralmente Os Valores que Verteu À Ré Ao...
...Apelação Cível n.º 0142851-45.2009.8.19.0001 . Apelante: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA . Apelado: AFONSO DE JESUS SENHOR . ... -
Processo nº 0142851-45.2009.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Previdência Privada Complementar. Pecúlio União Previdência Privada. Autor que Cumpriu Todos Os Requisitos para Aposentação, Porém a Ré Deixou de Pagar O Benefício Após O Pagamento Da Parcela Relativa a Junho de 1990. Aplicação Do Cdc. Prova Pericial. Rescisão Do Negócio por Culpa Da Ré. O Autor Tem Direito a Ver Ressarcidos Integralmente Os Valores
...EMBARGANTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA . EMBARGADO: AFONSO DE JESUS SENHOR . ... - Balanço Patrimonial
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... realizará, no dia 10 de fevereiro de 2022, às 10h, na sede da Pecúlio União Previdência Privada, inscrita no CNPJ sob o nº 29.961.505/0001-02 ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... chamada, às 10h, com qualquer número de associados, na sede da Pecúlio União Previdência Privada, inscrita no CNPJ sob o nº 29.961.505/0001-02 ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... realizará, no dia 10 de fevereiro de 2022, às 10h, na sede da Pecúlio União Previdência Privada, inscrita no CNPJ sob o nº 29.961.505/0001-02 ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... realizará, no dia 10 de fevereiro de 2022, às 10h, na sede da Pecúlio União Previdência Privada, inscrita no CNPJ sob o nº 29.961.505/0001-02 ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... chamada, às 10h, com qualquer número de associados, na sede da Pecúlio União Previdência Privada, inscrita no CNPJ sob o nº 29.961.505/0001-02 ...
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DECRETO LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera Dispositivos da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, e da Outras Providencias.
... definitivo da atividade, ou, por morte, aos seus dependentes, um pecúlio em correspondência com as contribuições vertidas nesse período, na ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... destinadas ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates;. IV - no caso de empresas de capitalização, os ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
...43. § 2º Acrescentar:. f) o capital das apólices de seguro ou pecúlio em favor da pessoa jurídica, pago por morte do sócio segurado. Art. 44. ...