pecúlio união previdência privada
- PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... os seguros recebidos de entidades de previdência privada decorrentes de morte ou invalidez ... XI - o pecúlio recebido pelos aposentados que voltam a trabalhar ... reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à ... ão de documentos, dos benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho; ... a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao ... ão celebrar convênio com a iniciativa privada, para implantação de oficinas de trabalho ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... 870, de 15 de abril de 1994, receberá o pecúlio, em pagamento único, quando do desligamento da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6 a 8 ... SEÇÃO IV. União estável ... ARTIGO 10 ... O disposto ... deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de ações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências ... entidades de natureza autônoma, de pecúlio por morte, de pequeno valor, desde que ... ório será publicado no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação no local da ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... , que dispõe sobre as entidades de previdência privada, na parte relativa ás entidades abertas ... outra entidade de natureza autônoma, de pecúlio por morte, de pequeno valor, desde que ... ou de arquivamento no Diário Oficial da União, dará direito ao inicio das operações, ...
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Processo nº 0142851-45.2009.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Previdência Privada Complementar. Pecúlio União Previdência Privada. Autor que Cumpriu Todos Os Requisitos para Aposentação, Porém a Ré Deixou de Pagar O Benefício Após O Pagamento Da Parcela Relativa a Junho de 1990. Aplicação Do Cdc. Prova Pericial. Rescisão Do Negócio por Culpa Da Ré. O Autor Tem Direito a Ver Ressarcidos Integralmente Os Valores que Verteu À Ré Ao...
... Apelante: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... PREVIDÊNCIA ... União ... -
Processo nº 0142851-45.2009.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Previdência Privada Complementar. Pecúlio União Previdência Privada. Autor que Cumpriu Todos Os Requisitos para Aposentação, Porém a Ré Deixou de Pagar O Benefício Após O Pagamento Da Parcela Relativa a Junho de 1990. Aplicação Do Cdc. Prova Pericial. Rescisão Do Negócio por Culpa Da Ré. O Autor Tem Direito a Ver Ressarcidos Integralmente Os Valores
... EMBARGANTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... PREVIDÊNCIA" PRIVADA COMPLEMENTAR. PECÚLIO ... UNI\xC3" ... - Balanço Patrimonial
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... fevereiro de 2022, às 10h, na sede da Pecúlio União Previdência Privada, inscrita no CNPJ sob ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... número de associados, na sede da Pecúlio União Previdência Privada, inscrita no CNPJ sob ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... fevereiro de 2022, às 10h, na sede da Pecúlio União Previdência Privada, inscrita no CNPJ sob ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... fevereiro de 2022, às 10h, na sede da Pecúlio União Previdência Privada, inscrita no CNPJ sob ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... número de associados, na sede da Pecúlio União Previdência Privada, inscrita no CNPJ sob ...
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Decisão Monocrática Nº 4034548-76.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-01-2020
Agravo de Instrumento n. 4034548-76.2019.8.24.0000, Sombrio Agravante : Pecúlio União PrivadaAdvogado : Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ)Agravado : Município de Balneário GaivotaAdvogado : Francisco Gabriel Isoppo Lisboa (OAB: 22704/SC)Relator: Desembargador Hélio do Valle PereiraDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1. Pecúlio União Previdência Privada agrava da decisão da 1ª Vara da Comarca...
... Agravante : Pecúlio União Privada ... Advogado : Juliano Martins ... Previdência Privada agrava da decisão da 1ª Vara da Comarca ... -
Acórdão nº0000537-03.2010.8.17.0420 de 6ª Câmara Cível, 29-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRÊMIO - PECÚLIO - BENEFÍCIO DEVIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS PARTES - DECISÃO UNÂNIME. I - Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, aforada pela Sr. Maria Penha Melo de Andrade, visando obter prêmio referente ao...
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Acórdão Nº 0013326-11.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-04-2011
Acórdão n. 9.792Classe : Agravo Regimental n.º 0013326-11.2009.8.01.0001/50000Foro de Origem : Rio BrancoÓrgão : Câmara CívelRelatora : Desembargadora Izaura Maria Maia de LimaAgravante : Pecúlio União Previdência Privada/Sabemi Previdência PrivadaAdvogado : Pablo BergerAgravado : Carlos Alberto Alves TeixeiraAdvogado : Antonio Batista de SousaAdvogada : Luena Paula Castro de Souza
... : Pecúlio União Previdência Privada/Sabemi Previdência ... -
Acórdão nº 0061749-59.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PECÚLIO POR MORTE. INCLUSÃO DE COMPANHEIRA COMO BENEFICIÁRIA. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA POST MORTEM. PROVA APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE. QUALIDADE DE COMPANHEIRA DEVIDAMENTE COMPROVADA ATRAVÉS DE OUTROS DOCUMENTOS. REFORMA DA SENTENÇA. A Apelante comprovou devidamente que convivia em união estável com o de cujus, inclusive...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA. PECÚLIO ... POR MORTE. INCLUSÃO DE PANHEIRA COMO ... BENEFICIÁRIA. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA ... POST MORTEM. PROVA ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... III - no caso de entidades de previdência privada, abertas e fechadas, os rendimentos ... benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates; ... IV - no caso de empresas ... à execução da Dívida Ativa da União ... § 2o O pagamento na forma do caput ...
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Acórdão nº0031292-73.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC), 03-08-2023
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Pernambuco Gabinete do Des. Raimundo Nonato da Souza Braid Filho ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CIVEL nº 0031292-73.2017.8.17.2001 APELANTES: SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO APELADOS: HELENA EMANUELLA ALBUQUERQUE MOURÃO E OUTRO JUÍZO DE ORIGEM: 25ª Vara Civil da Capital – SEÇÃO B Relator: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho EMENTA...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... mantidas por empresas de iniciativa privada, desde que reconhecidas e dirigidas a seus ... 870, de 15 de abril de 1994, receberá o pecúlio, em pagamento único, quando do desligamento da ...
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Acórdão Nº 0183107-12.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO POR MORTE. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PATROCINADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FORO COMPETENTE ONDE A OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA. UNIÃO ESTÁVEL DEVIDAMENTE COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Trata-se de Apelação Cível interposta em face da sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza - CE, que julgou
... AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO POR MORTE ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... UNIÃO ESTÁVEL DEVIDAMENTE COMPROVADA. RECURSO ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... Expede a Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS) ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... I - os servidores civis e militares da União, Estados, Territórios, Distrito Federal e ... (sessenta) anos de idade terá direito ao pecúlio de que rata o artigo 51, não fazendo jus a ... de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes; ... III - não será ...
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Processo nº 2003.001.063853-7 de Décima Segunda Câmara Cível, 4 de Septiembre de 2007
Apelação Cível. Obrigação de fazer. Previdência privada. Pecúlio união. Induzimento ao erro. Frustração de expectativa de complementação de aposentadoria. Valor irrisório. Alteração unilateral das condições contratadas. Descabimento. Violação do ato jurídico perfeito. Sentença de procedência. Tendo em vista que a alteração realizada unilateralmente pela ré reduziu sobremaneira o benefício a ser...
... Apelante : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA Apelado : ANTONIO ...