pecúlio união previdência privada

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...VI- participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos preceitos ...f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o ... da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, receberá o pecúlio, em pagamento único, quando do desligamento da atividade que ...

  • Processo nº 2007.001.32583 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima 2ª Camara Civel, 04 de Setembro de 2007

    Apelação Cível. Obrigação de fazer. Previdência privada. Pecúlio união. Induzimento ao erro. Frustração de expectativa de complementação de aposentadoria. Valor irrisório. Alteração unilateral das condições contratadas. Descabimento. Violação do ato jurídico perfeito. Sentença de procedência. Tendo em vista que a alteração realizada unilateralmente pela ré reduziu sobremaneira o benefício a ser...

    ...Apelante : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA Apelado : ANTONIO ...A previdência social e privada aberta ou fechada - deve ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0224647-3 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 22 de Junho de 2010

    aposentado, ajuizou ação cautelar em desfavor da recorrente, pessoa jurídica de direito privado (fl. 35e.), objetivando a suspensão dos descontos efetuados em seu contracheque, referentes a prestações vincendas do contrato de abertura de crédito, bem como do valor eferente ao pecúlio por ele contratado. Ocorre que, tratando-se, in casu, de feito re...

    ...RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA. ADVOGADO : DEBORA ...-se, in casu, de feito relativo a previdência privada, seu julgamento compete à Segunda ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0126772-8 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 21 de Setembro de 2011

    1.- PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA interpõe Agravo contra decisão que, na origem, não admitiu Recurso Especial fundamentado nas alíneas a e c do permissivo constitucional, manejado contra Acórdão julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Rel. Des. VANDYARA G. R. P. ZANOLO (e-STJ fls. 452): APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA...

    ...AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO : PABLO ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0085673-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 30 de Setembro de 2010

    Trata-se de agravo de instrumento manifestado por Pecúlio União Previdência Privada contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto pela alínea "a" do permissivo Constitucional, no qual se alega violação aos artigos 435 e 454, § 3º, do Código de Processo Civil. O acórdão recorrido restou assim ementado (e-STJ fl. 579): "PRESTAÇÃO

    ...AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO : TÚLIO ... de instrumento manifestado por Pecúlio União Previdência Privada contra decisão que negou ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0136610-7 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 26 de Agosto de 2011

    Cuida-se de agravo interposto por PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA desafiando decisão do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que não admitiu recurso especial com base nos seguintes fundamentos: a) incidência dos enunciados nºs 282 e 356 das Súmulas do Supremo Tribunal Federal; b) inexistência de prequestionamento dos art...

    ...AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO : PABLO ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0026888-5 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Novembro de 2010

    1. Estando-se diante de uma relação de direito obrigacional de natureza pessoal, uma vez que o autor postula a restituição de valores pagos, incide a prescrição vintenária, conforme a regra do art. 177 do Código Civil de 1916. 2. Tendo em vista o caráter misto (previdenciário e securitário) do plano de pecúlio, não é possível impor-se a devolução d...

    ...RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA. ADVOGADO : HOMERO ... exigidas das entidades de previdência privada. Confira-se:. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ...

  • Em vigor Lei de Execução Penal

    ... de documentos, dos benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho;. ... a parte restante para constituição do pecúlio, em Caderneta de Poupança, que será entregue ao ... celebrar convênio com a iniciativa privada, para implantação de oficinas de trabalho ... da Administração Direta ou Indireta da União, Estados, Territórios, Distrito Federal e dos ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0114139-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 10 de Agosto de 2010

    O instrumento não contém a procuração outorgada pela parte agravante ao advogado subscritor do agravo, Dr. Sérgio Marques Bruscky, sendo impositiva a aplicação do verbete n. 115 da Súmula desta Corte, que dispõe: "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos." Diante do exposto, não conheço do agravo.

    ...AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO : SÉRGIO ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0000265-6 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Outubro de 2010

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA contra decisão que inadmitiu recurso especial ante a conclusão de que não houve violação alguma dos dispositivos apontados. Alega a parte agravante, em síntese, que o recurso especial atendeu os pressupostos de admissibilidade, razão pela qual requer o seu processame...

    ...AGRAVANTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA. ADVOGADO : HOMERO ... de contratação de três planos de previdência privada: pensão, pecúlio e aposentadoria - ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0052317-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 31 de Maio de 2011

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto por PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO contra decisão que negou seguimento ao recurso especial fundamentado no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, no qual alegou violação dos artigos 535, II, do CPC e 8º, 9º, 14 e 36 da Lei 6.435/77. Sustentam os recorrentes, em síntese, neg...

    ...AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO. ADVOGADO : ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0084364-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 18 de Abril de 2008

    ...RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA. PROCURADOR : HOMERO ..., a matéria discutida nos autos – previdência privada – é daquelas da competência da Segunda ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0114139-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 06 de Outubro de 2010

    "Destarte, esta embargante ventila a possibilidade da referida petição não ter sido juntada aos autos pelo Tribunal a quo, o que, evidentemente, exime esta embargante de qualquer responsabilidade sobre o ocorrido" fl. 537). 2. Os embargos de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade no julgado, nenhum desses defeitos presentes no caso. ...

    ....218 - PE (2010/0114139-3) EMBARGANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO : SÉRGIO ...

  • Decisão Monocrática nº 2004/0112467-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Outubro de 2007

    "Cuida-se de recurso especial, com fundamento nas alíneas "a" e "c", do art. 105, III, da Constituição Federal, interposto pelo PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA, contra v. acórdão proferido pela Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, à unanimidade, rejeitou as preliminares e negou provimento ao seu recurso. No presente...

    ...ADVOGADO : FABIANO LOPES. EMBARGADO : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO : FILIPE ... devolvidos ao beneficiário de previdência privada, em razão de seu desligamento do plano, ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0061814-8 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 30 de Agosto de 2011

    1.- PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA interpõe Agravo de Instrumento contra decisão que, na origem, não admitiu Recurso Especial fundamentado na alíneas c do permissivo constitucional, manejado contra Acórdão (e-STJ fls. 333/351) julgado pela Décima Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Rel. Des. FERDINALDO NASCIMENT...

    ...AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO : FERNANDA ...Recusa da entidade aberta de previdência privada em efetuar o pagamento às filhas da ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0089007-3 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 08 de Setembro de 2010

    PREVIDÊNCIA PRIVADA, fundamentado no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, manejado em face do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - PREJU...

    ...RECORRENTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO : HOMERO ... benefício prestado por entidade de previdência privada podem exigir a prestação de contas a ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0084364-9 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 02 de Agosto de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL, POR ESTAR A DECISÃO RECORRIDA EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DO ART. 557 PRESENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. Submeter à apreciação da Câmara matérias reiteradamente discutidas em oportunidades anteriores, e cujo entendimento já está pacificado, implicaria evidente perda de tempo, di...

    ...RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA. PROCURADOR : HOMERO ...�a de parcelas oriundas dos planos de previdência privada, assim entendidas as prestações de ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0194083-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 27 de Fevereiro de 2008

    Tratam os autos de ação de cobrança de rendas vencidas e não pagas proposta por RUFINA COSTA DOS SANTOS em relação à PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA, sob a alegação de ter contribuído mensalmente ao longo de dez anos para o plano de benefícios da ré, objetivando um efetivo amparo previdenciário para si e seus dependentes, mas o valor que lhe foi

    ...AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO : HOMERO ... alcançadas à entidade de previdência privada, em virtude de plano previdenciário ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0087443-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 08 de Julho de 2008

    Agravo de instrumento interposto por PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA contra decisão que negou seguimento a recurso especial arrimado na alínea "a" do permissivo constitucional, nos autos de ação revisional de cobrança que lhe movem o ora recorrido para ver-se restituído de complementação de valores previdenciários. O acórdão atacado negou provime...

    ...AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO : HOMERO ...Recurso especial. Previdência privada. Complementação. Prazo prescricional. ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0284775-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 27 de Março de 2007

    "AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA. RESCISÃO PELA AUTORA COMPROVADA NOS AUTOS QUANTO AO PLANO DE SAÚDE, PERMANECENDO A PREVIDÊNCIA PRIVADA. RÉ QUE CONTINUA COBRANDO VALORES RELATIVOS AO PLANO DE SAÚDE. DESDE JUNHO DE 1988 - DEVIDAMENTE RECEBIDO PELA RÉ-ESTIPULANTE - RE...

    ...AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO : EDUARDO ...DECISÃO. Vistos. Pecúlio União Previdência Privada interpõe agravo de ...

  • Decisão Monocrática nº 2006/0150763-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 25 de Maio de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A CONTRIBUIÇÕES PAGAS À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL - SÚMULA 291/STJ - RECONHECIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA contra decisão do Tribunal de Ju...

    ...AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO : TÚLIO ...beneficiários de previdência privada, incluídos no cálculo os expurgos ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0094941-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 06 de Junho de 2007

    extemporâneo o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, em face de sua natureza integrativa do acórdão que lhe deu origem, que com este forma decisão de última instância, salvo se houver reiteração posterior. Agravo a que se nega provimento. RELATÓRIO E DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela PEC...

    ...AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO : EDUARDO ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0094941-3 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 03 de Dezembro de 2008

    ... : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO : EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES E ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...6º a 8º. SEÇÃO IV União estável. ARTIGO 10. O disposto nos arts. 6º a ... deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de ações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0013749-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 02 de Fevereiro de 2009

    1 Cuida-se de agravo de instrumento de decisão denegatória de recurso especial interposto com fulcro no artigo 105, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado de Minas Gerais. Cinge-se a controvérsia à alegação de que houve error in judicando no aresto hostilizado pela devolução dos valores pago...

    ...AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADVOGADO : TÚLIO ...