pecúlio união previdência privada
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Decisão Monocrática nº 2009/0224647-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ADVOGADO : DEBORA ... -se, in casu, de feito relativo a previdência privada, seu julgamento compete à Segunda ...
- Em vigor Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
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Acórdão nº 2012/0160249-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA CONTRATAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DOS PARÂMETROS. TÍTULO EXECUTIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES DIVERSOS VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. EXAME NO RESP. POSSIBILIDADE. . 1. A violaç
... : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... PREVIDÊNCIA" ... MONETÁRIA. ... CONTRATAÇÃO. LIQUIDA\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0136610-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : PABLO ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0085673-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : TÚLIO ...
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Acórdão nº 1.0480.11.010952-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. TRANSFERÊNCIA DA CARTEIRA DE PARTICIPANTES DE UMA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA À OUTRA. OPERAÇÃO CONCRETIZADA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ATUAL GESTORA DO CONTRATO E RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA.1. A norma do artigo 47 do CPC/73,
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Acórdão nº 1.0480.11.010952-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2019
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. TRANSFERÊNCIA DA CARTEIRA DE PARTICIPANTES DE UMA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA À OUTRA. OPERAÇÃO CONCRETIZADA ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ATUAL GESTORA DO CONTRATO E RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. CONFIGURAÇÃO. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA.1. A norma do artigo 47 do CPC/73,
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ão ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 357, de 7 de ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ... mantidas por empresas de iniciativa privada, desde que reconhecidas e dirigidas a seus ... Art. 117. O pecúlio consistirá em pagamento único de valor ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0084364-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... PROCURADOR : HOMERO ... , a matéria discutida nos autos previdência privada é daquelas da competência da Segunda ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0114139-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0026888-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ADVOGADO : HOMERO ... UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA interpõe Recurso Especial ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0000265-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ADVOGADO : HOMERO ... de instrumento interposto por PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA contra decisão que ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0194083-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : HOMERO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0052317-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO ... ADVOGADO ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0126772-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : PABLO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0094941-3 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES E ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0114139-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... 218 - PE (2010/0114139-3) EMBARGANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0284775-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0061814-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0112467-4 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGADO : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0089007-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RECORRENTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : HOMERO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0084364-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRENTE : PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... PROCURADOR : HOMERO ... recurso especial interposto por PECÚLIO UNIÃO ... PREVIDÊNCIA PRIVADA, fundamentado no art ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0150763-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : TÚLIO ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0087443-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : HOMERO ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0094941-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVANTE : PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA ... ADVOGADO : ...