pecúlio união previdência privada
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PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 676, DE 23 de MARÇO DE 2022
... a eleição de administrador de PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ nº ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
... número de associados, na sede da Pecúlio União Previdência Privada, inscrita no CNPJ sob ...
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Processo nº 0031053-72.2015.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 21 de Diciembre de 2016
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Obrigação de Fazer em fase de cumprimento de sentença. Impugnação rejeitada por incorreção na indicação do nome do requerente. Irresignação. Equívoco na designação da parte na peça de resistência oposta que não induz à sua pronta rejeição. Princí
...Pecúlio União Previdência Privada . ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-006, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
...III - no caso de entidades de previdência privada, abertas e fechadas, os rendimentos ... benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates;. IV - no caso de empresas de ... à execução da Dívida Ativa da União. § 2º O pagamento na forma do caput deste ...
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Acórdãos nº 0001474-53.2003.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS – PREVIDÊNCIA PRIVADA – Prescrição já afastada por decisão transitada em julgado – Impossibilidade de se reabrir a discussão neste momento, pela ocorrência da preclusão – Incidência do CDC ao caso em análise – Diante da incontroversa migração do autor do plano A para o plano T, deve ser aplicado o regulamento deste último – Requerida que não
... , em que é apelante PECULIO UNIÃO PREVIDENICA PRIVADA, é apelado ... Campinas Apelante: Peculio União Previdência Privada Apelado: Jose Dalossi Voto nº ... -
Esplanada - Vara cível e de família
..., o regime de bens do casamento ou da união estável; III - a qualidade dos herdeiros e o ... MARIA GONÇALVES RABELLO INTERESSADO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA . . . Advogado(s): ... devidamente habilitados perante a Previdência...
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EXTRATO DE CONTRATO
..., Termo de Contrato nº 73202/2022-005/00; PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA, CNPJ nº ...
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EXTRATO DE CONTRATO
..., Termo de Contrato nº 73202/2022-005/00; PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA, CNPJ nº ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... Lei 9.656/98 que rege os planos de saúde privada, também pela Lei 8.078/90 (Código de Defesa do ...e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. Salienta que pactuou com as rés um Seguro ... - Região Metropolitana Interessado: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... Lei 9.656/98 que rege os planos de saúde privada, também pela Lei 8.078/90 (Código de Defesa do ...e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. Salienta que pactuou com as rés um Seguro ... - Região Metropolitana Interessado: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ...
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PORTARIA Nº 1.276, de 19 de fevereiro de 2019
... a eleição de administradores de PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ n. ...
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Coordenadoria das Câmaras Cíveis e Criminais Reunidas e da Seção Cível
...RECORRIDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA. ADVOGADO: JULIANO ...
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Acórdão Nº 0727851-31.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, INCISO III, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE ABANDONO PROCESSUAL. PETITÓRIO NOS AUTOS POSTULANDO O PROSSEGUIMENTO DA LIDE. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE NÃO MATERIALIZADA. APLICABILIDADE DO ART. 485, § 6º, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR (SÚMULA Nº. 240 DO STJ). NOTIFCAÇÃO POR EDITAL NECESSÁRIA. TEORIA DA CAUSA MADURA -
...e Diego Leite Santiago. Apelado: Peculio Uniao Previdencia Privada. EMENTA: CIVIL E ... - Acórdão nº 1401-001.812 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Agosto de 2017
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... - Região Metropolitana Interessado: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ... Procedimento Comum em desfavor de PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA, BANCO MATONE S/A( BANCO ...
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Processo nº 0346872-80.2009.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. PECÚLIO POST MORTEM. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. BENEFÍCIO DE LIVRE INSTITUIÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Recurso contra sentença de procedência parcial em demanda com a qual pretende a autora, a condenação da Caixa Beneficente da Polícia Militar deste Estado ao pagamento integral dos valores devidos a títu
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-010, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
...III - no caso de entidades de previdência privada, abertas e fechadas, os rendimentos ... benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates;. IV - no caso de empresas de ... à execução da Dívida Ativa da União. § 2º O pagamento na forma do caput deste ...
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Processo nº 0233945-11.2008.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 20 de Julio de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor e Processual Civil. Previdência Privada. Polícia Militar. Pecúlio por Invalidez. Pagamentos Pela Metade Do Contratado Seguido de Suspensão Das Prestações. Ilicitude. Dever de Pagar O que Foi Sonegado e Restabelecer Pagamentos. Dano Moral In Re Ipsa. Autor Beneficiário de Gratuidade de Justiça. Ré Não Isenta. Dever de Recolher Custas Não Antecipadas Pelo Demandante...
...PREVIDÊNCIA PRIVADA. POLÍCIA MILITAR. PECÚLIO . ...UNIÃO . NACIONAL . DE . ASSISTÊNCIA . AOS . ... -
Acórdãos nº 0068496-45.2010.8.26.0224 de 1ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
MEDIDA CAUTELAR - Exibição de documento Sentença que determinou a apresentação do Contrato de Plano de Previdência Privada firmado entre as partes Interposição de recurso de apelação pela entidade de previdência privada Interesse de agir do autor reconhecido - Cumprimento da obrigação determinada na sentença Recurso não provido. (TJSP; Apelação 0068496-45.2010.8.26.0224; Relator (a): Luís...
... , em que é apelante PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA, é apelado ... : Pecúlio União Previdência Privada APDO. : Orides Nobuo Funaki ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-007, DE 29 DE JULHO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
...III - no caso de entidades de previdência privada, abertas e fechadas, os rendimentos ... benefícios de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates;. IV - no caso de empresas de ... à execução da Dívida Ativa da União. § 2º O pagamento na forma do caput deste ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social. Nisso consiste o ...Art. 202 - O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma ... aos contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ...ão seus empregos, mas não terão seu pecúlio formado no fundo fechado a ela vinculado também ...