pecúlio união previdência privada
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Acórdão nº 0353661-46.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Enero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. COBRANÇA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. ÓBITO DO COMPANHEIRO BENEFICIÁRIO DA PETROS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO PELO PRÓPRIO PLANO DE PREVIDÊNCIA E PELO INSS. AFASTAMENTO DA TESE DE DEPENDENTE NÃO CADASTRADA. DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO. CARÁTER SOCIAL DA PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA
...COBRANÇA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PETROS. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR ...decorrência de união estável desde novembro de 1996, requereu o icio previdenciário. junto ao INSS, e o pecúlio por morte e suplementação de pensão junto à ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ícios recebidos de entidades de previdência privada (Lei n° 7.713/88, art. 6°, VII):. a) ... deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de ... reforma pagos pela previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... Muinos Juncal (OAB:BA61840-A) Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ... de recurso especial interposto por PECULIO UNIÃO e SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA, com fundamento no ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão compulsoriamente aos 75 anos de ... da I- soberania nacional; II- propriedade privada; III- função social da propriedade; IV- livre ... entre 1967-2021 relativas a cálculos de pecúlio e salários de contribuições para concessão de ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... - AUTOR: Jose Evandro de Freitas - RÉU: Peculio Uniao Previdencia Privada - Sabemi Seguradora Sa ...ões pagas a título de renda mensal (previdência privada) a partir de 1988, (observando o mês de ...
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Relatório e Voto com número 5642913-52.2019.8.09.0006 da 2ª Câmara Cível, 16-12-2022
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho APELAÇÃO CÍVEL N. 5642913-52.2019.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS (4ª VARA CÍVEL) APELANTE: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A APELADOS: MARIA LUIZA NAVES CAETANO, RENATO RODRIGUES NAVES E VIVIANE DA SILVA NAVES RECURSO ADESIVO RECORRENTES: MARIA LUIZA NAVES CAETANO, RENATO RODRIGUES NAVES E VIVIANE DA
...APELANTE: CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. APELADOS: MARIA LUIZA NAVES CAETANO, RENATO ... do imposto de renda no pagamento do pecúlio:. A apelante assevera estar omissa a sentença no ...de previdência privada, porquanto refere-se a ferramenta digital ... de a escritura pública de declaração de união estável ter sido. lavrada somente em 28/3/2017 ... -
Processo nº 0316143-95.2014.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
Ementa: PREVIDÊNCIA PRIVADA. PECÚLIO POST MORTEM. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. BENEFÍCIO DE LIVRE INSTITUIÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Recurso contra sentença de procedência parcial em demanda com a qual pretende a autora, a condenação da Caixa Beneficente da Polícia Militar deste Estado ao pagamento integral dos valores devidos a títu
...PREVIDÊNCIA...devidos a título de pecúlio post mortem, contratado por seu falecido . ... mas sim, filha única da união do instituidor do benefício . ... -
Acórdão nº 0523759-93.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BENEFÍCIO DE PECÚLIO POR MORTE. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. RECUSA DE PAGAMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL INCONTROVERSA. EXIGÊNCIA DE PRÉVIO CADASTRAMENTO DA AUTORA COMO BENEFICIÁRIA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECEBIMENTO DOS BENEFÍCIOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,N
...concerne ao pecúlio por morte, determinando, ainda, a atualização ...morte. Questiona a união estável entre o ex- participante e a Demandante, ...AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BENEFÍCIO DE. PECÚLIO POR MORTE. ... -
Capital - 4ª vara de relações de consumo
... - Região Metropolitana Interessado: Peculio Uniao Previdencia Privada Advogado: Juliano ...
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Acórdão Nº 0010040-04.2014.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDÊNCIA PRIVADA – AÇÃO DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – FUNDAMENTOS APRECIADOS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FORMA SUCINTA, MAS SUFICIENTE – NÃO VIOLAÇÃO AOS TERMOS DO ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – PRESCRIÇÃO – SÚMULA Nº 291 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PARCELAS EM ATRASO – PRESCRIÇÃO...
...APELADO: PECÚLIO UNIÃO. RELATOR: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU, ...APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDÊNCIA PRIVADA – AÇÃO DE COBRANÇA –. PRELIMINAR ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... preenchimento de Guia de Recolhimento da União (GRU), com a anotação do respectivo código de ... De Oliveira (OAB:BA50566-A) Apelante: Peculio Uniao Previdencia Privada Apelante: Sabemi ... . . APELANTE: PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA e outros . . . Advogado(s) : PEDRO ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... - AUTOR: Edelmaci Pinho Monteiro - RÉU: Peculio Uniao Previdencia Privada - Recebi o processo ... Hernandez Santos - RÉU: Banco Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A - Intime-se a parte ...
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Acordao Nº 64708 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2014
CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - MORTE NATURAL - MORTE ACIDENTAL - PRELIMINAR REJEITADA. 1) Nos termos dos artigos 757 e 760 do Código Civil: “o segurador se obriga, mediante pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, contra riscos determinados”; 2) Se a apólice apenas prevê cobertura para morte acidental do segurado, não têm os beneficiários...
...ção por Danos Morais, ajuizada contra PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA E SABEMI SEGUROS- ... -
Acordao Nº 64708 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2014
CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - MORTE NATURAL - MORTE ACIDENTAL - PRELIMINAR REJEITADA. 1) Nos termos dos artigos 757 e 760 do Código Civil: “o segurador se obriga, mediante pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, contra riscos determinados”; 2) Se a apólice apenas prevê cobertura para morte acidental do segurado, não têm os beneficiários...
...ção por Danos Morais, ajuizada contra PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA E SABEMI SEGUROS- ... -
Acordao Nº 64708 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2014
CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - MORTE NATURAL - MORTE ACIDENTAL - PRELIMINAR REJEITADA. 1) Nos termos dos artigos 757 e 760 do Código Civil: “o segurador se obriga, mediante pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, contra riscos determinados”; 2) Se a apólice apenas prevê cobertura para morte acidental do segurado, não têm os beneficiários...
...ção por Danos Morais, ajuizada contra PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA E SABEMI SEGUROS- ... -
Acordao Nº 64708 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-12-2014
CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - MORTE NATURAL - MORTE ACIDENTAL - PRELIMINAR REJEITADA. 1) Nos termos dos artigos 757 e 760 do Código Civil: “o segurador se obriga, mediante pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, contra riscos determinados”; 2) Se a apólice apenas prevê cobertura para morte acidental do segurado, não têm os beneficiários...
...ção por Danos Morais, ajuizada contra PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA E SABEMI SEGUROS- ... -
Acórdão Nº 0008771-48.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 11-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO E PECÚLIO POR MORTE C/C PERDAS E DANOS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA DE COMPANHEIRA COMO BENEFICIÁRIA NÃO CONSTITUI ÓBICE À CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O EX-SEGURADO. COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIOS DEVIDOS. DANO MORAL. MERO DISSABOR QUE NÃO...
...PECÚLIO POR MORTE C/C PERDAS E DANOS. PREVIDÊNCIA. ...PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A. AUTORA E O EX-SEGURADO. ...privada". Sem razão, contudo. É que, consoante jurisprud\xC3"... -
Capital - 17ª vara de relações de consumo
... - AUTOR: Jose Evandro de Freitas - RÉU: Peculio Uniao Previdencia Privada - Sabemi Seguradora Sa ...