pecúlio união previdência privada
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Das penas
... semiaberto - trabalho externo em empresa privada - impossibilidade de vigilância e fiscalização ... III - previdência social; ... IV - constituição de pecúlio; ... pena substitutiva, com a perda em favor da União", tratada pelo art. 91, II, do Código Penal, que \xC3" ...
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Segunda Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís
... REQUERENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS - IPAM ... RECORRIDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ADVOGADO: JULIANO ...
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Segunda Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís
... RECORRIDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ... ADVOGADO: JULIANO ...
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Acórdão nº 2.0000.00.515704-6/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Febrero de 2009
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - RECONHECIMENTO POR TRIBUNAL SUPERIOR - CONTAGEM A PARTIR DA DATA DA RESTITUIÇÃO DO FUNDO DE POUPANÇA - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO - INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL NO CASO VERTENTE A PARTIR DO IMPLEMENTO DA CARÊNCIA QUE DARIA DIREITO DE RECLAMAR A APOSENTADORIA OU A REPETIÇÃO DO INDÉBIDO. Embora tenha sido...
... CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ... COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA - APTE(S) ADESIV: ... -
Acordao Nº 20182 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA -NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR ARGUIDA EM AGRAVO RETIDO - ACESSO À JURISDIÇÃO E SUA INAFASTABILIDADE - PECÚLIO POR MORTE - DUALIDADE DE CAPITAIS SEGURADOS - SEGURO POR MORTE NATURAL E POR MORTE ACIDENTAL - RELAÇÃO JURÍDICA SUJEITA AO CDC. 1) Tendo a Constituição Federal consagrado o princípio da...
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Acordao Nº 20182 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA -NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR ARGUIDA EM AGRAVO RETIDO - ACESSO À JURISDIÇÃO E SUA INAFASTABILIDADE - PECÚLIO POR MORTE - DUALIDADE DE CAPITAIS SEGURADOS - SEGURO POR MORTE NATURAL E POR MORTE ACIDENTAL - RELAÇÃO JURÍDICA SUJEITA AO CDC. 1) Tendo a Constituição Federal consagrado o princípio da...
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Acordao Nº 20182 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA -NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR ARGUIDA EM AGRAVO RETIDO - ACESSO À JURISDIÇÃO E SUA INAFASTABILIDADE - PECÚLIO POR MORTE - DUALIDADE DE CAPITAIS SEGURADOS - SEGURO POR MORTE NATURAL E POR MORTE ACIDENTAL - RELAÇÃO JURÍDICA SUJEITA AO CDC. 1) Tendo a Constituição Federal consagrado o princípio da...
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Acordao Nº 20182 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-11-2011
CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA -NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA - FALTA DE INTERESSE DE AGIR ARGUIDA EM AGRAVO RETIDO - ACESSO À JURISDIÇÃO E SUA INAFASTABILIDADE - PECÚLIO POR MORTE - DUALIDADE DE CAPITAIS SEGURADOS - SEGURO POR MORTE NATURAL E POR MORTE ACIDENTAL - RELAÇÃO JURÍDICA SUJEITA AO CDC. 1) Tendo a Constituição Federal consagrado o princípio da...
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Acordão nº 0141500-31.1990.5.04.0014 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Enero de 2012
... : Sabemi Seguradora S.A., Sabemi Previdência Privada, Pecúlio União e Outras ... EMBARGOS DE ...
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Acórdãos nº 1020377-50.2014.8.26.0562 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
PREVIDÊNCIA PRIVADA – SUPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO – LEGITIMIDADE DA COMPANHEIRA – RESOLUÇÃO 49 – INAPLICABILIDADE – AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA PETROS COM A PETROBRÁS 1 – Companheira do falecido que deve ser reconhecida como beneficiária do pecúlio por morte, sem qualquer restrição estatutária, mesmo porque não só o Código Civil em vigor, como também a própria Constituição...
... PREVIDÊNCIA PRIVADA SUPLEMENTAÇÃO DE ... como beneficiária do pecúlio por morte, sem qualquer restrição ... equiparam para todos os fins, a união estável ao casamento, sendo descabida a ... -
Acórdão nº 2000.34.00.014739-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Mayo de 2005
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE ANTECIPADO DE PECÚLIO POR MORTE. NEOPLASIA MALIGNA. ISENÇÃO. 1. . Atendendo à literalidade da Lei 7.713/88, por meio de seu art. 6º, XIV, os portadores de neoplasia maligna estão isentos da incidência do imposto de renda sobre seus proventos, ainda que a doença seja contraída após o término da atividade laboral. 2. O regulamento do plano
... , negar provimento à apelação da União e à remessa oficial, nos termos do voto da ... da Fundação Banco Central de Previdência" Privada - CENTRUS, em que o autor pleiteou a isen\xC3" ... sobre os valores resgatados de seu pecúlio por morte, concedeu a segurança em razão de ser ... -
Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... casal, na constância do casamento, ou da união estável, devam ser oferecidos à tributação na ... habilitados emitida pelo órgão de Previdência (Regime Geral de Previdência Social, regimes de ... mentais a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando decorrentes de ... social ou de entidades de previdência privada, também não serão incluídos na base de ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Partilha em vida; 2.6. Previdência Privada; 2.7. Trust ; 2.8. Holding; 2.9 ... do titular do patrimônio, se vive em união estável e possui pacto antenupcial, se casado ou ... os planos de benefícios podem oferecer pecúlio por morte, pensão por morte, pecúlio por ...
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DECRETO Nº 79037, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1976. Aprova o Regulamento do Seguro de Acidentes do Trabalho.
... a cargo do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) ... Art. 2º Este decreto entrará ... d) ato de pessoa privada do uso da razão; ... e) desabamento, inundação ... V - auxílio-suplementar; ... VI - pecúlio por invalidez; ... VII - pecúlio por morte; ... ções previdenciárias a cargo da União, da empresa e do segurado, com um acréscimo, a ...