pedido alternativo sucessivo
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... aos credores a propositura de plano alternativo, na forma dos §§ 4º, 5º, 6º e 7º do art. 56 ... § 8º A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial ou a ... judicial para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se manifestem, valendo como ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... a determinação de aeródromo alternativo que ofereça melhores condições de segurança ... serviços relativos ao registro ocorrem a pedido do requerente, por meio da apresentação da ... com ele ou com o transportador sucessivo ... ARTIGO 226 ... A falta, ...
- Acórdão nº REsp 1293954 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco ... indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que ... ARTIGO 325 ... O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... XVI - deferir pedido de admissão de assistente técnico para ... provar o seu direito, em prazo igual e sucessivo ao do reclamante, tendo um e outro dois dias para ... á no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 50499337520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
... de margem consignável - RMC, com pedido alternativo/sucessivo de revisão de ...
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Acórdão nº 2015/0214803-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... À EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE PEDIDO" SUCESSIVO. ... RETORNO DOS AUTOS AO\xC2" ... analisado o pedido alternativo". Precedentes ... 2. Embargos de declaração\xC2" ...
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Acórdãos nº 2266076-61.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... precária indeferimento do pedido faltante prova do estado de ... também indeferido o pedido alternativo/sucessivo de diferimento do pagamento ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ão quanto à análise do pedido sucessivo de ... alternativo". Precedentes ... II - Embargos de declaraç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2163382-48.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... da Seção de Direito Privado Ausente pedido alternativo, sucessivo ou subsidiário ...
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Acórdão nº 1001517-87.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO – AÇÃO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO ALTERNATIVO E SUCESSIVO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – ARTIGO 1.022 DO CPC/15 – EMBARGOS REJEITADOS.Devem ser rejeitados
... – AÇÃO DE ANULAÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO ALTERNATIVO E SUCESSIVO DE REVISÃO CONTRATUAL ... -
Acórdão Nº 0007208-40.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... ACOLHIMENTO DO PEDIDO PARA AUTORIZAR A RETIRADA DA ... ESTRUTURA E ... DE PEDIDO ALTERNATIVO/SUCESSIVO NA EXORDIAL, E SIM MERA ... MENÇÃO Á ...
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Acórdão Nº 0700219-59.2019.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 23-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CESSÃO DE CRÉDITO. TESE RECURSAL DE LEGALIDADE DA COBRANÇA. NÃO ACATADA. NÃO ATENDIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO. APELANTE QUE NÃO APRESENTOU O INSTRUMENTO CONTRATUAL APTO A JUSTIFICAR A SUPOSTA DÍVIDA. PEDIDO ALTERNATIVO DE AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS. PEDIDO NÃO ACATADO. PEDIDO SUCESSIVO DE REDUÇÃO DOAPELAÇ
... SUPOSTA DÍVIDA. PEDIDO ALTERNATIVO DE AFASTAMENTO DOS ... DANOS MORAIS. PEDIDO NÃO ACATADO. PEDIDO SUCESSIVO DE ... REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO ... -
Acordao N° 1436098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Processo civil. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Vícios inexistentes. Extinção do feito sem resolução do mérito. Sentença cassada. Retorno dos autos à instância de origem. Pedido sucessivo. Fixação. Honorários advocatícios de sucumbência. Não cabimento. 1. O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo colegiado não viabiliza a oposição de embargos declaratórios, os quais,...
... PEDIDO SUCESSIVO ... FIXAÇÃO. HONORÁRIOS ... 2. Na hipótese de pedido alternativo e sucessivo formulado em sede de apelo, a parte ... -
Acórdão nº 1.0686.13.017455-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL COLETIVA. IDEC. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CONVERSÃO APÓS CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO. - O STJ, por meio do julgamento do Recurso Especial nº 13911
... CPC, porquanto, "em caso de procedncia do pedido, a condenao ser genrica" apenas "fixando a ... , eis que o autor no formulou pleito sucessivo ou alternativo na pea de ingresso, tendo o ... -
Acórdãos nº 2266076-61.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... precária indeferimento do pedido faltante prova do estado de ... também indeferido o pedido alternativo/sucessivo de diferimento do pagamento das ...
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Acórdãos nº 2055315-91.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... 273 do CPC deferido o pedido alternativo/sucessivo agravo provido.* ...
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nº 2000.38.00.033622-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Noviembre de 2003
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REENQUADRAMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. SÚMULA Nº 223 DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. PEDIDO SÓ DE REENQUADRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. I - Consoante orientação jurisprudencial desta Corte Federal e do Colendo Superior Tribunal de Justiça - STJ, adotando o princípio consolidado na Súmula nº
... mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, admite estar o Autor trabalhando em desvio de ... ão de transformar o pleito em pedido alternativo ou sucessivo ... III - Apelação do autor ... -
Acórdão nº 2000.38.00.033622-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Noviembre de 2003
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REENQUADRAMENTO. DESVIO DE FUNÇÃO. SÚMULA Nº 223 DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. PEDIDO SÓ DE REENQUADRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA. I - Consoante orientação jurisprudencial desta Corte Federal e do Colendo Superior Tribunal de Justiça - STJ, adotando o princípio consolidado na Súmula nº
... mérito, por impossibilidade jurídica do pedido, admite estar o Autor trabalhando em desvio de ... ão de transformar o pleito em pedido alternativo ou sucessivo ... III - Apelação do autor ... -
Acórdão nº 1999.34.00.010544-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... -663, foi julgado parcialmente procedente o pedido, considerando-se que: ... 5. Prescrição. Não ...
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Acórdão nº 2006/0124026-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 ... por serem as prestações de trato sucessivo – não foi atacado no apelo nobre, o que denota ... 4.No que tange ao pedido alternativo para que, na espécie, seja aplicada a Súmula 85 ...
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Acórdãos nº 0078706-46.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2013
... 273 do CPC - admitido o pedido alternativo/sucessivo - agravo parcialmente ...
- Acórdãos nº 0614999-30.2014.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
- Acórdãos nº 2144325-49.2014.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014