pedido bacen jud

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  • Acórdão nº 2013/0010078-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. SISTEMA BACEN-JUD. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. REVIS&#

  • Acórdão nº REsp 1189451 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2016/0123529-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... FISCAL. PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA  ... ativo  financeiro  por  meio  do  Sistema  Bacen  Jud  pode  ser  deferido,  ...
  • Acórdão nº 2014/0185874-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. BACEN-JUD. DEFERIMENTO. SITUAÇÃO FÁTICA DESFAVORÁVEL À CONSTRIÇÃO. RENOVAÇÃO DO PEDIDO, SEM A DEMONSTRAÇÃO DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE. TRANSCURSO DO...

    ... ESPECIAL.  EXECUÇÃO  FISCAL.  PEDIDO  DE  PENHORA  DE  ATIVOS  ... FINANCEIROS.  ... BACEN-JUD.  ...
  • Acórdão nº 2014/0123493-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUEADOS PELO SISTEMA BACEN-JUD. RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. REVISÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Cuida-se de pretensão de levantamento de valores bloqueados pelo sistema

    ... LEVANTAMENTO  ... BLOQUEADOS  PELO  SISTEMA  BACEN-JUD.  RISCO  DE  IRREVERSIBILIDADE  ... NTO  DO  PEDIDO.  REVISÃO.  INVIABILIDADE.  ... SÚMULA Nº 7/STJ ...
  • Acórdão nº REsp 1159807 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ÊNCIA - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - PEDIDO REALIZADO APÓS VIGÊNCIA DA LEI N.º 11.382⁄2006 - ...
  • Acórdão nº 2013/0118318-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 185-A DO CTN. INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR. ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. NECESSIDADE. 1. Para efeitos de aplicação do...

    ... ,  caracterizado  quando  houver  nos  autos  (a)  pedido  de  ... Bacen ...
  • Acórdão nº 2014/0184482-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... BACEN"  ... JUD. POSSIBILIDADE.  ... 1.  Discute-se  nos  autos  sobre\xC2"  a  possibilidade  de  reiteração  do  pedido  de  ...
  • Acórdão nº 2010/0117798-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO. BACEN JUD. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. REITERAÇÃO. ADMISSIBILIDADE ... 1 ... não pode ser exigida como requisito para fins de exame judicial do pedido iterativo da tentativa de penhora por meio do Bacen Jud, pois isso seria ...
  • Acórdão nº 2007/0281746-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... BACEN-JUD. PENHORA ON LINE. PEDIDO REALIZADO ANTES DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DA ...
  • Acórdão nº 2008/0241056-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ARTS. 655 E 655-A DO CPC. ART. 185-A DO CTN. SISTEMA BACEN-JUD. PEDIDO REALIZADO NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LEI N. 11.382, DE 6 DE ...
  • Acórdão nº 2008/0230725-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AGRAVO REGIMENTAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. SISTEMA BACEN-JUD. PEDIDO FORMULADO APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2008/0169589-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DECIDIU A CAUSA DE MANEIRA FUNDAMENTADA E CLARA. REQUERIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO BACEN-JUD. DEFERIMENTO. BLOQUEIO DE VALORES. PEDIDO DE DESBLOQUEIO. ALEGAÇÃO DE NATUREZA SALARIAL. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A SEGUNDA DECISÃO. TEMPESTIVIDADE. 1. Não

    ... REQUERIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO BACEN-JUD. DEFERIMENTO. BLOQUEIO DE VALORES. PEDIDO DE DESBLOQUEIO. ALEGAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2011/0065427-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PRECEDENTES. PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE. REQUERIMENTO FORMULADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N ... 3. Na espécie, o pedido de penhora pelo sistema Bacen-JUD foi realizado em 13⁄4⁄2010, ou seja, ...
  • Acórdão nº REsp 1284587 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº REsp 1263130 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACEN-JUD. CONTEÚDO DECISÓRIO. GRAVAME À EXEQUENTE. IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 522 DO CPC. CABIMENTO. 1. Os órgãos julgadores não estão obrigados a examinar todas as teses levantadas pelo jurisdicionado durante um processo judicial, bastando que as decisões proferidas estejam devida e coerentemente fundamentadas, em obediê

    ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON LINE. SISTEMA BACEN-JUD. CONTEÚDO DECISÓRIO. GRAVAME À EXEQÜENTE. IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO ... tentativa de localização de bens do devedor, antes de apreciar o pedido de penhora on line via sistema BACEN JUD, ultrapassou os limites do mero ...
  • Acórdão nº 2008/0197729-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... no acórdão embargado, no tocante à data em que foi indeferido o pedido de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema bacen-jud, merecem ...
  • Acórdão nº 2008/0186849-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... erro material no acórdão embargado, no tocante à data em que foi pedido o bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema BACEN-JUD, merecem ...
  • Acórdão nº 2007/0162628-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... localizar bens em nome do executado, a fim de que fosse deferido pedido de bloqueio de valores depositados em conta-corrente por intermédio do ... bloqueio de valores depositados em conta-corrente por intermédio do BACEN-JUD ... 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 3590 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2008/0130474-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Isso porque, segundo a agravante, seria possível pedido ao Bacen para penhora on line através do sistema Bacen-Jud, sem que isso ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08149682520204050000), 20-04-2021

    PROCESSO Nº: 0814968-25.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROSINETE MARIA DA SILVA VITOR REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801140-82.2020.4.05.8302 - 24ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De...

    ... "DECISÃO ... Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela antecipada, movida por ROSINETE MARIA DA SILVA VITOR em face da ... O seguinte, 0810013-48.2020.4.05.0000, determinou o BACEN JUD para a compra de 3 (três) meses de tratamento com o medicamento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº PP-2161626-57.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010

    AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DESCADASTRAMENTO NO SISTEMA BACEN JUD. Correto o despacho agravado que, diante da constatação de que a ora Agravante não manteve recursos suficientes na conta bancária cadastrada no sistema Bacen Jud, para acolhimento das ordens de bloqueios judiciais, determinou o descadastramento desta, com fulcro no art. 92 da Consolidação dos Provimentos da...

    ... (ÓRGÃO ESPECIAL) ... CARP/au/lt/fd ... AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DESCADASTRAMENTO NO SISTEMA BACEN JUD. Correto o ...
  • Acórdão nº 2009/0057117-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... EXECUÇÃO CIVIL. PENHORA. ART. 655-A DO CPC. SISTEMA BACEN-JUD. ADVENTO DA LEI N.º 11.382⁄2006. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO ... - O Juiz de Direito da 6ª Vara Federal de São Luiz indeferiu o pedido de penhora on line, decisão que foi mantida pelo TJ⁄MA ao julgar o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00021997620084058200), 17-02-2022

    PROCESSO Nº: 0002199-76.2008.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP APELADO: RODOVIARIA COMERCIAL DE PECAS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena...

    ... (Súmula 106/STJ), a exemplo: seu pedido de penhora via Bacen-jud, em 10/12, somente foi apreciado em 04/2014, por ...

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