pedido certidão do teor da sentença

Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029183-86.2020.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029183-86.2020.8.19.0203 Recorrente: MARILDA DOS SANTOS GONÇALVES Recorrido: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES Origem: 14ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUÁ- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal

... a l e g a ... IV - Sentença" que se mantém para extinguir a ação sem resolu\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013836420174058000), 10-05-2022
PJE 0801383-64.2017.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EFETUADA ANTERIORMENTE À INSCRIÇÃO DO DÉBITO E ANTES DA CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA. ART. 185 DO CTN. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelações de sentença (de 12/12/2017) que extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos...

... Cuida-se de apelações de sentença (de 12/12/2017) que extinguiu o processo com ... os embargos de terceiro, para acolher o pedido, desconstituindo a penhora levada a efeito nos ... aquisição de um imóvel (solicitar certidão de inteiro teor do imóvel e certidão negativa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00204425620188060052), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0020442-56.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JACINTA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. AUSÊNCIA DE...

... ção interposta pela Autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido formulado na ... documentos pessoais de identificação; certidão de nascimento (genitor figura como agricultor); ... , esta, apenas se presta para atestar o teor da declaração, mas não o fato declarado, não ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08143045720214050000), 22-03-2022
PJE 0814304-57.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE REPRESENTADO POR DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA DE FALHA NA DEFESA TÉCNICA. TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. REALIZAÇÃO DE INTIMAÇÃO POR VIA EDITALÍCIA. PACIENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. TRÂNSITO EM JULGADO. OMISSÕES ORIUNDAS...

... Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar formulado pela defesa de CARLOS ... direito, abrira mão de recorrer da sentença ... Com esses fundamentos, requereu, ... Eis o teor da certidão (fl. 210 daqueles autos): ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00039920420198250075), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0003992-04.2019.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RUBENVAL DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Silvano Alves Matos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. SEGURADO ESPECIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADO. 1. Trata-se de apelação

... sentença proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da ... Tobias Barreto/SE (que julgou improcedente pedido de pensão por morte de segurado especial, nos ... em 27.10.2003, conforme registrado na certidão de óbito anexada. O benefício foi indeferido ... Comunitário; 3) certidão de inteiro teor referente ao nascimento da filha da falecida em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007118720188250006), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0000711-87.2018.8.25.0006 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA DE JESUS RAMOS ADVOGADO: Alexandre De Andrade Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA...

... autora, tais como: ficha de matrícula, certidão de nascimento, certidão da Justiça Eleitoral, ... , dentre outros, na certidão de inteiro teor, declarado pelo seu esposo, em que consta a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006447220194058307), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800644-72.2019.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ADAUTO LUIZ DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: Janaina Pereira Valdevino Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...

... De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa ... de 16/05/1986 a 02/05/2007, referido na Certidão de Tempo de Contribuição - CTC do Instituto de ... acolhido o alegado pelo INSS, à vista do teor da própria Certidão de Tempo de Contribuição ... cenário dos autos em que foi formulado o pedido em questão pela ré perante o Juízo a quo, e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08154327820204058300), 09-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0815432-78.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCILIO ARTUR ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: Jose Franklin Barbosa Mendes Leite APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém ... de sentença que julgou improcedente o pedido, consistente no reconhecimento do direito do ... administrativa militar anular a Certidão de Tempo de Serviço expedida com incorreção e ... ência, assiste razão à parte apelante, a teor" da Súmula n.º 105 do STJ e do art. 25 da Lei n.\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020440220154058500), 10-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002044-02.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GETULIO SANTOS OLIVEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: WAGNER LUIZ DE ARAUJO CORREIA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO:...

... : Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos SENTENÇA: Juiz Federal Guilherme Jantsch - 2ª Vara/SE ... infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: ... Pena - ... , para a obtenção mais rápida de uma certidão de um imóvel situado em área da União ... ção consta do Anexo I, folha 427, cujo teor reporta-se à cobrança de Sérgio sobre o atraso ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08025984820194050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0802598-48.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SILVIO RICARDO FONTES DE JESUS ADVOGADO: Fábio Brito Fraga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA PROCESSUAL CIVIL. NOVO JULGAMENTO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA. EMBARGOS DO...

... pela Fazenda Nacional contra sentença que julgou procedente o pedido nos ... e aceitou a contrafé, conforme certidão atestando o cumprimento da ... pleitear em nome próprio direito alheio, a teor do art. 18 do Código de Processo Civil ... Ante ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000508720178172780), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0000050-87.2017.8.17.2780 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUENIA VERONICA DOS SANTOS ADVOGADO: Inacio Antonio Gomes De Lima APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVAS DOCUMENTAIS. INEXISTÊNCIA. PROVAS

... sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do ... reais), suspensa a exigibilidade a teor do art. 12, da Lei 1.060/50 ... Nas razões de ... Itapetim/PE); b) o fato de constar na Certidão de Óbito o estado civil do falecido como sendo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010302920194058202), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0801030-29.2019.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SINVAL CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO: Sebastião Figueiredo Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal

... Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio ... 10. Acolho, portanto, o pedido de urgência, para determinar que o INSS promova ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016783720198150461), 02-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801678-37.2019.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIANA TEIXEIRA GOMES SILVA ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...

... LUCIANA TEIXEIRA GOMES SILVA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do ... (i) Certidão de Nascimento do filho J.E.T.G.S, em 20/08/2018 ... teor do disposto no art. 485, IV, do CPC/2015 ... É ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08139965520204050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0813996-55.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADA: LUÍZA JOSEFA DA SILVA ADVOGADO: Sérgio Sílvio Gomes Alves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802609-19.2013.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira EMENTA:...

... - 7ª VARA FEDERAL - PEJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique ... Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto ... da UNIÃO, por meio de despacho de idêntico teor, tendo esta tomado ciência em 11/05/2020 (Ids ... UNIÃO, consoante se extrai do teor da certidão" sob Id. 4058300.14392858, a expedição do precat\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000042320168170650), 26-10-2021
PJE 0000004-23.2016.8.17.0650 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Apelação interposta por MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA contra sentença que julgou improcedente o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, objetivando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Honorários foram fixados em 15% sobre o...

... MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA, contra sentença que julgou improcedentes os pedidos, na forma do ... em 15% sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade ... caso, foram juntados aos autos: certidão de casamento, constando a profissão do seu ... contra sentença que julgou improcedente o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, objetivando a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08158022320214058300), 29-03-2022
PJE 0815802-23.2021.4.05.8300 - AC EMENTA ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL. FISCALIZAÇÃO DA REGULARIDADE DO DIPLOMA. ATRIBUIÇÃO DO MEC. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta por DANILDA CARVALHO GOMES RODRIGUES em face de sentença que, em sede de ação mandamental, denegou a segurança, objetivando a sua inscrição no Conselho Regional de Serviço Social da 4ª Região

... CARVALHO GOMES RODRIGUES em face de sentença que, em sede de ação mandamental, denegou a ... sua inscrição no CRESS, teve o sue pedido indeferido, sob a alegação de que o local ... Preliminar rejeitada ... A teor do Decreto nº 9.235/2017, que dispõe sobre o ... vícios na concessão do diploma/certidão de conclusão do impetrante, tais circunstâncias ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005475320154058100), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800547-53.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO CEARA - COOPEN - CE ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

... De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao ... de fundamentação foi constatada na certidão narrativa que jaz no id. 4050000.27459528: ... ícios fixados em percentuais mínimos, a teor do art. 85, §§ 3º e 5º do CPC, id ... a parte autora cometeu equívocos em seu pedido de compensação tributária, eis que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003515120208172320), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0000351-51.2020.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE HONORATO DA SILVA ADVOGADO: Jose Francisco De Vasconcelos Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS...

... percentual dos juros de mora fixados na sentença de 0,5% ao mês, como também que os honorários ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038463120174058500), 10-05-2022
PJE 0803846-31.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE CERTEZA E LIQUIDEZ DE QUE GOZA O CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. NULIDADE POR FALTA DE NOTIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL. APRECIAÇÃO QUANTUM SACTIS DA SENTENÇA. MULTA MORATÓRIA 20%. EFEITO CONFISCATÓRIO NÃO CONFIGURADO. AVALIAÇÃO...

... Cuida-se de apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido ... da jurisprudência pacífica do STJ, a Certidão de Dívida Ativa goza de presunção de certeza e ... dada ciência à parte embargante sobre o teor da avaliação oficial apresentada, a qual ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08148909420194058300), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0814890-94.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIALBA COSTA SANTOS ADVOGADO: Eveline Maria Machado Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA

... Machado - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto ... alega: 1) protocolou, em 22.02.2019, pedido de revisão de certidão de tempo de serviço; 2) ... administrativos específicos, consoante teor do seu art. 69 ("os processos administrativos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014057220204058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801405-72.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: E G MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO: Marcel Adriano Queiroz De Santa Roza APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva...

... De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva ... ação ordinária, julgou improcedente o pedido nos termos do art. 487, inc. I do CPC e condenou ... a entrega da documentação exigida - Certidão de Inteiro Teor do Processo Judicial e a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00028331020198250048), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0002833-10.2019.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIELE DOS SANTOS ADVOGADO: Marcos Aurelio Ribeiro Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DURANTE O PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO...

... Explico ... A documentação i) Certidão de Inteiro Teor de Nascimento (19/11/2014) em ... em julgamento pela improcedência do pedido, haja vista perceber a possibilidade da ... à apelação do INSS, para reformar a sentença, extinguindo o processo sem resolução do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004954120178250078), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0000495-41.2017.8.25.0078 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA CORREIA DE CARVALHO DA CRUZ ADVOGADO: Anne Gracielly De Souza Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE.

... sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de ... documentos pessoais de identificação; certidão de casamento; registro de nascimento de filho; ... respeito à Certidão Eleitoral, no próprio teor do seu conteúdo, há informação alertando que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003039420188250039), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0000303-94.2018.8.25.0039 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRACI DOS ANJOS DORIA ADVOGADO: Genilson Rocha e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA...

... DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que julgou procedente o pedido para condenar a ... documentos pessoais de identificação; Certidão de alistamento eleitoral; documentação da ... respeito à Certidão Eleitoral, no próprio teor do seu conteúdo, há informação alertando ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004802620174058001), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800480-26.2017.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: OLHO D'AGUA GRANDE/AL - PREFEITURA ADVOGADO: Bruna Paula Madeira Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Paulo Henrique Da Silva Aguiar EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO...

... sentença que julgou procedentes, em parte, os Embargos à ... ao credor a obrigação de juntar com a certidão de dívida ativa a cópia do processo ... ção do juízo a quem é dirigida, o pedido, o requerimento para a citação e a instrução ... -se da presunção de liquidez e certeza, a teor do disposto no art. 3º, da Lei nº 6.830/80, e ...