pedido contraposto

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  • Acórdão Nº 0301471-90.2014.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 17-06-2020

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO CONTRAPOSTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - NÃO DEMONSTRADO EXCESSO DE VELOCIDADE DO REQUERIDO - AUTORA QUE NÃO DEMONSTROU O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ARTIGO 373, I, DO CPC) - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - ÔNUS DA AUTORA - PEDIDO CONTRAPOSTO - DEVER DE REPARAR -...

    ...DANOS MATERIAIS E MORAIS –. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO" INICIAL – PROCEDÊNCIA. PARCIAL DO PEDIDO CONTRAPOSTO – ACIDENTE DE TR\xC3"...
  • Processo nº 0007433-04.2015.8.19.0203 de Décima Quarta Câmara Cível, 20 de Junio de 2018

    Ementa: Apelação Civel. Direito Civil. Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente O Pedido Autoral e Improcedente O Pedido Contraposto de Reparação por Danos Morais. Configurada a Inadimplência Parcial Da Apelante. Inocorrência de Violação Aa Direito Da Personalidade Do Recorrente. Sentença Bem Fundamentada que Se Mantém. Recurso que Se Nega Provimento.

    ...SENTENÇA  QUE  JULGOU  PARCIALMENTE . PROCEDENTE . O . PEDIDO" . AUTORAL . E . IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DE . REPARAÇÃO\xC2"...
  • Acórdão nº 71010476844 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. JULGAMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO, A FIM DE JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. OMISSÃO RECONHECIDA E SANADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.

    ...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. JULGAMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. ALTERAÇÃO DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO, A FIM DE JULGAR ...
  • Acórdão nº 0005385-84.2014.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Junio de 2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE CONTRATO LOCATÍCIO EMPRESARIAL. PEDIDO CONTRAPOSTO DE RETOMADA DO BEM. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. OMISSÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PREVALÊNCIA DO PEDIDO DE RETOMADA DO IMÓVEL PELO LOCADOR, EM FACE DO DIREITO À RENOVAÇÃO CONFERIDO AO LOCATÁRIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 51 E 52, DA LEI DO INQUILINATO. USO PRÓPRIO EMPRESARIAL....

    ...artigo 52, II, da legislação em epígrafe. Formulou, outrossim, pedido. contraposto, no sentido da imediata desocupação do imóvel litigioso ...
  • Acordao N° 1630291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022

    Embargos de declaração. Processo civil. Omissão sanada. Esclarecimentos. Pedido contraposto. Honorários sucumbenciais. Astreintes. Desnecessidade. Recurso parcialmente provido. 1. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada e se prestam sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2. O pedido contraposto possui...

    ...PROCESSO CIVIL. OMISSÃO SANADA. ESCLARECIMENTOS. PEDIDO CONTRAPOSTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ASTREINTES. DESNECESSIDADE. ...
  • Acórdão Nº 0309156-51.2014.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO C/C COBRANÇA. DESCONTOS COMPULSÓRIOS PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL (FAS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ. ALEGAÇÃO QUE NÃO SE PODE ESTENDER OS EFEITOS DA INCONSTITUCIONALIDADE AO SERVIDOR QUE SE UTILIZOU DOS RECURSOS E VOLUNTARIAMENTE INCLUIU DEPENDENTES. FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO. TESE...

    ...VOLUNTARIAMENTE INCLUIU DEPENDENTES. FORMULAÇÃO DE. PEDIDO CONTRAPOSTO. TESE RECURSAL REJEITADA. INCONSTITUCIONALIDADE. DECLARADA. ...
  • Acórdão Nº 5014139-78.2022.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 26-04-2023

    RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. CONTRATO LOCATÍCIO. RESCISÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INAUGURAIS E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVAS QUE, POR SI SÓ, NÃO OBRIGA A DESIGNAÇÃO DE INSTRUÇÃO. PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA SUFICIENTE AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA....

    ... e a ilegitimidade passiva e, no mérito, requer a procedência do pedido contraposto.3. FUNDAMENTAÇÃO: a sentença merece parcial reforma quanto ...
  • Acórdão nº 1.0027.13.031940-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO AJUIZADA E CONTESTADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - RECONVENÇÃO - AUSÊNCIA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO FORMULADO NA PEÇA DE CONTESTAÇÃO - INADMISSIBILIDADE. Tratando-se de ação processada pelo rito comum ordinário, desprovida de natureza dúplice, o...

    ... julgou da seguinte forma: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487 inciso I do CPC, para adjudicar ao Autor ...ão havia previsão no procedimento comum ordinário de pedido contraposto". Este era adstrito ao procedimento comum sumário, conforme art. 278, § 1\xC2"...
  • Acórdão Nº 0016857-26.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MUDANÇA DE FAIXA REPENTINA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1- O autor não fez prova de que a velocidade do carro da ré no momento do acidente foi causadora do acidente e nem mesmo sobre a distância de segurança que é obrigatória pelas regras de segurança no trânsito. 2- A mera tese de que houve...

    ... display:block;. margin-bottom:0.5em;. }. .relator, .procurador, .pedido, .revisor {. display:block;. margin-bottom:0.5em;. font-size: ... sinistro, límpida a sentença que julgou procedente o pedido contraposto, inserto na reconvenção, que condenou o autor a pagar à ...
  • Acórdão Nº 0004132-94.2014.8.24.0025 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR. ACÓRDÃO QUE PROVEU O RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTO PELOS EMBARGADOS/AUTORES, A FIM DE JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E, POR COROLÁRIO, REJEITAR O PEDIDO CONTRAPOSTO DO EMBARGANTE/RÉU, REFORMANDO A SENTENÇA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. NÍTIDO...

    ... Neuza de Lara da Rosa contra sentença que julgou improcedente o pedido por eles formulados na "Ação de Manutenção de Posse com Pedido de ... ora embargante, julgando, de outro lado, procedente o pedido contraposto deste.   Em suas razões, o embargante alegou, em suma, que o ...
  • Acórdão Nº 0300821-53.2014.8.24.0047 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DA AUTORA. CONTROVÉRSIA SOBRE A DINÂMICA DO ACIDENTE. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE APENAS ATESTA A COLISÃO TRANSVERSAL. AUSÊNCIA DE CROQUI OU FOTOGRAFIAS DO ACIDENTE. DEPOIMENTO DO POLICIAL QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA INCAPAZ DE APURAR A CULPA PELO SINISTRO....

    ...AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE. TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PARCIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DA AUTORA. ...
  • Acórdão Nº 0801770-22.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 13-07-2017

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE ATRIBUI A CULPA DO ACIDENTE AO AUTOR, REJEITA O PEDIDO INICIAL E ACOLHE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO RÉU QUE TERIA SAÍDO DA PARADA LATERAL IRREGULAR E ENTRADO NA VIA DE DIREÇÃO SEM CAUTELA. PROVA DOCUMENTAL QUE ATESTA A...

    ...SENTENÇA QUE ATRIBUI A CULPA DO ACIDENTE AO AUTOR, REJEITA O PEDIDO INICIAL E ACOLHE EM PARTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ...
  • Acordao N° 1600133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022

    Juizado especial cível. Direito do consumidor. Pedido de rescisão contratual. Pedido contraposto formulado por pessoa jurídica fundamentado nos mesmos fatos do pedido autoral e dentro do limite de alçada dos juizados especiais. Possibilidade. Artigo 31 da lei 9. 099/95. Causa madura. Processo instruído e observado o contraditório e ampla defesa. Recurso da parte ré conhecido e provido. 1. Acórdão

    ...1600133. EMENTA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE RESCISÃO. CONTRATUAL. PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO POR PESSOA ...
  • Acórdão Nº 0315262-80.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. DESISTÊNCIA DO PLEITO LOGO APÓS A CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. AÇÃO PRINCIPAL E PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADOS IMPROCEDENTES. IRRESIGNAÇÃO DA RECONVINTE. PRELIMINAR. REQUERIMENTO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA. TESE IMPROFÍCUA. PROEMIAL AFASTADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. MÁ-FÉ DA CONCESSIONÁRIA NÃO DEMONSTRADA. PRETENSÃO...

    ..., inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido exordial formulado por Celesc Distribuição S.A. contra Erilda ...AÇÃO PRINCIPAL E PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADOS IMPROCEDENTES. IRRESIGNAÇÃO DA RECONVINTE. PRELIMINAR. ...
  • Acórdão Nº 0303365-51.2014.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2021

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DÍVIDA QUITADA - DÉBITO INEXISTENTE - ATO ILÍCITO VERIFICADO - DANO MORAL CONFIGURADO - IN RE IPSA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO QUE SE IMPÕE - TÍTULOS DEVIDAMENTE BAIXADOS PELO CREDOR - SENTENÇA...

    ..., incluindo a discutida nos autos, e, em consequência requereu em pedido contraposto a condenação da autora ao pagamento dos valores em ...
  • Processo nº 0226664-62.2012.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Procedimento Comum Ordinário, em que se objetivou o recebimento da comissão de corretagem, sob o fundamento, em suma, de que o réu concluiu o negócio de venda do seu imóvel a terceiro, sem a mediação da autora, não tendo aquele repassado a esta a quantia devida, por força do contrato firmado...

    ...firmado . entre . as . partes. . Pedido" . contraposto,  pleiteando  a  condenação  da . autora  ao \xC2"...
  • Acórdão Nº 0035020-72.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 31-07-2023

    RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÕES OFENSIVAS SOBRE EMPRESA DE SOFTWARE PARA ANÁLISE DO MERCADO FINANCEIRO. PEDIDO CONTRAPOSTO. PRETENSA RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA PROPAGANDA ENGANOSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DO REQUERIDO. PRETENSO ACOLHIMENTO DE PEDIDO CONTRAPOSTO....

    ...FINANCEIRO. PEDIDO CONTRAPOSTO. PRETENSA RESCISÃO CONTRATUAL. E INDENIZAÇÃO POR DANOS ...
  • Acórdão Nº 5012272-80.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-12-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADAS OMISSÕES. A) CONFISSÃO DA RÉ QUANTO A SOLICITAÇÃO PRÉVIA DE TRANSFERÊNCIA DE USUÁRIO JUNTO À CONCESSIONÁRIA. EMENTA DE JULGAMENTO QUE OFERECE SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. INFORMALIDADE PRÓPRIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. NÍTIDO PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VIA ELEITA INADEQUADA. B) TERMO INICIAL DOS

    ... ao termo inicial dos juros de mora fixados quanto a condenação ao pedido contraposto.Em primeiro lugar cumpre ponderar que a sentença foi mantida ...
  • Acórdão Nº 5002057-24.2019.8.24.0024 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022

    RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL AQUILIANA. PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO RÉU. ACOLHIMENTO. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RECORRENTE. BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PARA CHANCELAR QUALQUER DAS VERSÕES TRAZIDAS PELAS PARTES...

    ...ça que julgou procedente o pleito autoral e improcedente o pedido contraposto formulado pela parte ré, cujo excerto do dispositivo ...
  • Acórdão Nº 0700357-38.2017.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-09-2021

    APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AJUIZADA POR MUNICÍPIO PARA REPETIÇÃO DE VALORES PAGOS A SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM ACOLHIMENTO DE "PEDIDO CONTRAPOSTO" DO RÉU. RECURSO DO ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO E DE REVISÃO, BASEADA NA AUTOTUTELA, DO ATO ADMINISTRATIVO PELO QUAL DEFERIDO O PAGAMENTO DOS VALORES QUE PRETENDE REAVER.A

    ...SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA,. COM ACOLHIMENTO DE “PEDIDO CONTRAPOSTO” DO RÉU. RECURSO DO ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE. NULIDADE ...
  • Acórdão nº 50032075420158210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. - NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. A INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS QUANDO A PARTE ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADA NOS AUTOS É REQUISITO QUE INDUZ NULIDADE. A NULIDADE DEVE SER RECONHECIDA QUANDO DO ATO RESULTA PREJUÍZO À PARTE QUE A ALEGA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE SE MANIFESTA NOS AUTOS. CIRCUNSTÂNCI

    ...345, inciso I, CPC. No mérito, o pedido é improcedente. O autor defende ser legítimo possuidor da área de ... julgado improcedente o pedido principal e acolhido o pedido contraposto do ente público. DIANTE DO EXPOSTO,  JULGO   IMPROCEDENTE   o pedido ...
  • Acordao N° 1692903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023

    Apelação. Processual civil. Ação. Rito ordinário. Obrigação de fazer. Pedido contraposto. Multa. Pagamento. Transferência. Pontuação. Impossibilidade. Reconvenção. Via adequada. 1. Não se admite a formulação de pedido contraposto nas ações que tramitam pelo rito ordinário. O requerimento deve ser formulado por reconvenção em ação que tramite sob o rito ordinário. A formulação de pedido...

    ...PEDIDO CONTRAPOSTO. MULTA. PAGAMENTO. TRANSFERÊNCIA. PONTUAÇÃO. ...
  • Acórdãos nº 0012042-96.2009.8.26.0477 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016

    Apelações Cíveis. Ação de dissolução de sociedade cumulada com indenização por danos materiais e morais – Sentença que julgou parcialmente procedentes a ação e o pedido contraposto formulado na contestação – MM. Juízo "a quo" que deixou de fixar a data da retirada dos sócios, bem como de analisar a forma pela qual se daria a apuração de haveres – Anulação da sentença, de ofício – Julgamento na...

    ... procedente em parte a ação e não conheceram do pedido contraposto fomulado na contestação, prejudicados os ...
  • Acórdão nº 1046863-45.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2023

    RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENERGIA ELÉTRICA - RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DOS DÉBITOS ANTERIORES À SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO – INSCRIÇÃO DEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ...

    ... – IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E ...
  • Acórdão nº 1027840-27.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023

    EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO JULGADA IMPROCEDENTE – PEDIDO CONTRAPOSTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROCEDENTE – SENTENÇA EXTRA PETITA – QUESTÃO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - POSSE DOS REQUERIDOS NÃO COMPROVADA – AUTOR CONCEDEU PERMISSÃO PARA SUA EX-ESPOSA E SEU FILHO RESIDIREM NO IMÓVEL – MERA LIBERALIDADE - POSSE INDIRETA – SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.O autor sempre...

    ...ÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO JULGADA IMPROCEDENTE – PEDIDO CONTRAPOSTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROCEDENTE – SENTENÇA EXTRA ...

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