pedido contraposto

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LITISPENDÊNCIA - ARTIGO 337, §2, DO CPC - PEDIDO DA AÇÃO IDENTICO AO PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO EM AÇÃO EM CURSO NO JUIZADO ESPECIAL - MESMAS PARTES E CAUSA DE PEDIR - EXTINÇÃO DA AÇÃO CONFIRMADA. - Verificando que a parte autora ingressou com a ação repetindo o pedido contraposto realizado, em sede de contestação na ação em curso perante o juizado especial, sendo as...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE BARULHOS NO APARTAMENTO VIZINHO, COM O INTUITO DE GERAR INCÔMODO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO COMPROVADO. 1- In...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. IRREGULARIDADE NO CORTE POR DÉBITOS ANTERIORES AOS ÚLTIMOS TRÊS MESES. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. PEDIDO CONTRAPOSTO NÃO ADMITIDO DE PESSOA JURÍDICA DE GRANDE PORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. (TJTO , Recurso Inominado Cível

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ 1. Seria inviável conhecer dos pedidos feitos pelo Autor sem questionar a validade da rescisão realizada, até porque ela foi considerada fraudulenta. Assim, não há falar em julgamento extra petita. 2. A multa aplicada por litigância de má-fé não decorre de pedido feito na inicial, mas sim da prática de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. O pedido contraposto, na Ação de Consignação em Pagamento, deveria ter sido formulado em reconvenção, apresentada no mesmo prazo da contestação, nos moldes dos artigos 343 e 542, inciso II do Novo CPC. Contudo, assim não agiu a parte consignada, restando preclusa a oportunidade processual para

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DESISTÊNCIA PELO AUTOR - PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 415 DO STF - ART. 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE FORMULOU O PEDIDO CONTRAPOSTO - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - DESISTÊNCIA PELO AUTOR - PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELO RÉU - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE TRÂNSITO - POSSIBILIDADE - SÚMULA 415 DO STF - ART. 561 DO CPC - ÔNUS DA PROVA - PARTE QUE FORMULOU O PEDIDO CONTRAPOSTO - REQUISITOS LEGAIS - POSSE ANTERIOR - AUSÊNCIA

NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. HORAS EXTRAS. A matéria, como decidida pelo Regional, reveste-se de cunho nitidamente fático-probatório, tornando-se inviável qualquer decisão em sentido contrário, sem outra análise dos elementos de prova coligidos, razão pela qual seu reexame encontra óbice no Enunciado nº 126 do TST. Demais disso, quanto à alegação de suspeição de testemunhas,

EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO CONTRAPOSTO - POSSIBILIDADE - VERBA ALIMENTAR - BASE DE CÁLCULO - ALIMENTANTE EMPREGADO - RENDIMENTOS LÍQUIDOS - OBSERVÂNCIA - SENTENÇA MANTIDA. As ações de alimentos e as que dela se originam possuem caráter dúplice, admitindo a apresentação de pedido contraposto, como forma de homenagear os princípios da economia e celeridade processuais.Em se...

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CARÁTER DÚPLICE. PEDIDO CONTRAPOSTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CABIMENTO. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DE PROCESSO ACESSÓRIO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA POSSE JUSTA PELOS ATUAIS OCUPANTES. REEXAME...

RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA -INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – FATURAS E TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - PREEXISTÊNCIA DE 05 (CINCO) negativaÇÕES EM NOME DA AUTORA – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – DIREITO AO CANCELAMENTO DO DÉBITO – IMPROCEDÊNCIA DO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DISTRATO - RESTITUIÇÃO DO PREÇO - RETENÇÃO DE VALOR PLEITEADO EM CONTESTAÇÃO - DESCABIMENTO - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA - PEDIDO CONTRAPOSTO - INADEQUAÇÃO. Se não há certeza, liquidez e atualidade dos créditos contrapostos, não merece acolhimento a pretensão de retenção de...

RECURSO INOMINADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - PREEXISTÊNCIA DE negativaçÕES EM NOME DA AUTORA – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PEDIDO CONTRAPOSTO - ÔNUS DA PROVA - BOLETIM DE OCORRÊNCIA - VERSÕES ANTAGÔNICAS DOS FATOS - FRAGILIDADE PROVA ORAL. Se a prova coligida aos autos não permite concluir qual das partes teria sido culpada pelo evento danoso, porquanto o Boletim de Ocorrência não registrou versão precisa dos fatos e a prova oral colhida é sobremaneira...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO COMPROVADOS - PEDIDO CONTRAPOSTO. Para o deferimento da reintegração de posse, o autor deve comprovar sua posse anterior e o esbulho. Se o autor não comprova tais requisitos, impõe-se a improcedência do pedido de reintegração. Constatada a posse anterior do réu sobre o imóvel, deve ser julgado procedente o...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. CONTESTAÇÃO COM PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA EXORDIAL E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO DA PARTE RÉ QUE NÃO MERECE PROVIMENTO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DÉBITO. ÔNUS DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CUMPRIDO. PEDIDO CONTRAPOSTO. IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIA E RETENÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO EM AÇÃO PETITÓRIA - AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. Na ação reivindicatória, de natureza petitória, sem o caráter dúplice próprio das ações possessórias (art. 556 do CPC), eventual pedido contraposto de indenização por benfeitorias úteis e necessárias...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - PEDIDO CONTRAPOSTO - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO REQUERIDO NA POSSE - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. Indefere-se a liminar formulada no pedido contraposto do requerido em uma ação de natureza possessória, se ele não comprova os requisitos para ser mantido na posse.

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE. DIREITO DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE SE FORMULAR PEDIDO CONTRAPOSTO RESTRITA A QUEM PODE FIGURAR COMO PARTE AUTORA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO POR EMPRESA DE GRANDE PORTE. INCABÍVEL. INCIDENTE ACOLHIDO.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSESSÓRIA. PEDIDO CONTRAPOSTO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO REQUERIDO NA POSSE. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. Indefere-se a liminar formulada no pedido contraposto do requerido em uma ação de natureza possessória, se ele não comprova os requisitos para ser mantido na posse.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSESSÓRIA. PEDIDO CONTRAPOSTO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO REQUERIDO NA POSSE. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. Indefere-se a liminar formulada no pedido contraposto do requerido em uma ação de natureza possessória, se ele não comprova os requisitos para ser mantido na posse.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. PEDIDO CONTRAPOSTO PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. DINÂMICA DO ACIDENTE COMPROVADA. ÁUDIO E PROVA TESTEMUNHAL. CULPA DO RÉU. DANO MATERIAL, CONTUDO, NÃOCOMPROVADO. ÔNUS DA AUTORA. PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO NO TOCANTE AO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO - PROVA DIABÓLICA - DANO MORAL. Em processo sob o procedimento ordinário do antigo Código de Processo Civil de 1973, não cabe pedido contraposto, sendo necessária reconvenção para que a parte ré formule pedido contra a parte autora. Não se pode exigir produção de prova negativa, também chamada pela doutrina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C.C. COBRANÇA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Conforme orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, não se aplicam as disposições do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de locação firmados entre...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO PELO RÉU - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E ACOLHIMENTO DO PEDIDO CONTRAPOSTO - RECURSO DE APELAÇÃO - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO - ARGUIÇÃO DE TEMAS DISSOCIADOS DOS FUNDAMENTOSO DA SENTENÇA E INOVAÇÃO RECURSAL - RECONHECIMENTO - ACOLHIMENTO QUE SE IMPÕE. Nos termos do que preconiza