pedido contraposto

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O PEDIDO CONTRAPOSTO. OMISSÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO, CONTUDO, DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS SÚMULAS N. 110 E 470, DO STF. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM A MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO E INTEGRAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO AO ACÓRDÃO EMBARGADO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE O PEDIDO CONTRAPOSTO. OMISSÃO RECONHECIDA. MANUTENÇÃO, CONTUDO, DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS SÚMULAS N. 110 E 470, DO STF. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM A MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO E INTEGRAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO AO ACÓRDÃO EMBARGADO.

Ementa: Apelações Cíveis. Ação Reivindicatória. Alegação de Ocupação Indevida Do Imóvel e Existência de Contrato de Locação. Posse Precária. Conjunto Probatório Demonstrando O Exercício Da Posse Com Anumus Domini desde 1981, Sem Oposição Dos Recorrentes. Ausência de Documento Provando a Relação Locatícia. Improcedência Dos Pedidos Reivindicatórios. Pedido Contraposto Provido para Reconhecer a...

Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Compromisso Particular de Compra e Venda de Imóvel Intermediado por Imobiliária (corretora), Com Sinal e Princípio de Pagamento. Ação Declaratória de Rescisão Contratual Ajuizada Pelos promitentes-vendedores. Contestação e Pedido Contraposto Do promitente-comprador. Sentença de Improcedência Do Pedido Inicial e de Procedência Do Pedido Contraposto,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO CONVERTIDO AO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA. CABIMENTO. ARTIGO 297 DO CPC/1973. NULIDADE DA SENTENÇA. Sob a égide do CPC/1973, convertido o rito sumário em ordinário, era cabível o oferecimento pela parte ré de reconvenção, além de contestação e exceção, no prazo de defesa, tornando descabido o pedido contraposto, instituto afeto ao...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO CONVERTIDO AO ORDINÁRIO. RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA. CABIMENTO. ARTIGO 297 DO CPC/1973. NULIDADE DA SENTENÇA. Sob a égide do CPC/1973, convertido o rito sumário em ordinário, era cabível o oferecimento pela parte ré de reconvenção, além de contestação e exceção, no prazo de defesa, tornando descabido o pedido contraposto, instituto afeto ao...

RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – FATURAS e TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO –EXISTÊNCIA DE OUTRAS 05 (CINCO) RESTRIÇÕES POSTERIORES - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ – DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO...

RECURSO INOMINADO – PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADAS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES –TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - PREEXISTÊNCIA DE negativaçÕES EM NOME DO AUTOR – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – IMPROCEDêNCIA DO PEDIDO...

RECURSO INOMINADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO –EXISTÊNCIA DE OUTRAS 09 (nove) RESTRIÇÕES POSTERIORES - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - DEVER DE INDENIZAR – DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXAdo - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ...

RECURSO INOMINADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES – TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO - PREEXISTÊNCIA DE negativaçÃO EM NOME DO AUTOR – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO DO TEMA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA SOB A VIGÊNCIA DO CPC/73. RITO ORDINÁRIO. PEDIDO CONTRAPOSTO. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.1. Na hipótese em que a gratuidade de justiça deferida autor, concedida em decisão proferida antes da vigência

Ementa: Apelação. Rito Sumário. Contrato de Prestação de Serviço Firmado Entre Pessoas Jurídicas. Sociedade Ltda. e Sociedade Anônima. Questão Previa Envolvendo a Competência Das Câmaras Cíveis e Especializadas. Conflito Suscitado. Unificação Das Câmaras Cíveis Pela Resolução Nº 1/2018. Incidente Prejudicado. Devolução Do Julgamento Ao Relator Original. Prestação de Serviço. Fornecimento de...

RECURSOS INOMINADOS – PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA, OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E CONEXÃO AFASTADAS - FATURAS ACIMA DA MÉDIA DE CONSUMO, CULMINANDO NA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO E INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NO CARTÓRIO DE PROTESTO - EXISTÊNCIA DE OUTRAS 02 (DUAS) RESTRIÇÕES POSTERIORES – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - AUSÊNCIA DE TERMO DE OCORRÊNC

Juizado especial cível. Acidente de trânsito. Colisão em estacionamento de supermercado. Artigos 34 e 36 do ctb. Provas nos autos que confirmam a colisão decorrente de invasão indevida da parte ré na via onde circulava o veículo da parte autora. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela primeira parte ré (?ronaldo?) em face de sentença que julgou...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO CONTRAPOSTO EM FACE DO AUTOR. OMISSÃO VERIFICADA. PEDIDO, TODAVIA, SEM FUNDAMENTO. AUTOR QUE NÃO POSSUI QUALQUER RELAÇÃO COMERCIAL COM A EMBARGANTE. DÍVIDA DE TERCEIRO, ESTRANHO À RELAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE GARANTIA PELO AUTOR. PEDIDO CONTRAPOSTO INDEFERIDO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, APENAS, PARA COMPLEMENTAR A DECISÃO, SEM...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE VÍDEO OFENSIVO À IMAGEM E REPUTAÇÃO DO AUTOR. PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO PELA PARTE ACIONADA. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL E DO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. OFENSA À HONRA OBJETIVA E SUBJETIVA DO AUTOR. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA OITIVA DA TESTEMUNHA. Operou-se a preclusão consumativa consubstanciada na extinção da faculdade de se praticar determinado ato processual, devido já haver ocorrido a oportunidade para realizá-lo. A parte já tivera a oportunidade de apresentar sua testemunha. Não há que se falar em nulidade do processo por cerceamento de defesa...

Ementa: Relação de Consumo. Arrendamento Mercantil. Veículo Retomado. Pedido Contraposto que Pleiteia a Restituição Dos Valores Pagos a Título de Vrg. Sentença de Procedência Do Pedido Autoral, Julgando Improcedente O Pedido Contraposto. Apelação Da Parte Ré que Merece Parcial Provimento. Entendimento Pacífico Acerca Da Possibilidade de Devolução Do Vrg Pago Antecipadamente, Quando O Produto Da...

Ementa: Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Pedido Contraposto Em Contestação. Sentença que Julga Improcedentes Os Pedidos Da Autora e Improcedente O Pedido Contraposto Do Réu. Ausência de Comprovação Da Negliência, Imprudência Ou Imperícia. Ausência de Comprovação Dos Fatos Constitutivos Do Seu Direito. Art. 373, Inciso I Do Cpc. Irresignação Da Autora. Alegação de que Os Fatos Foram...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - INADIMPLEMENTO - AGRAVO RETIDO - PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - DESCABIMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - CLÁSULA PENAL - REDUÇÃO - NÃO ABUSIVIDADE - ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL -...