pedido contraposto juizados especiais
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Acórdão Nº 0010208-53.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA TURMA RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0010208-53.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 27.05.2022)
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... POSSIBILIDADE DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 1000005-79.2022.8.01.8004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Turma de Uniformização de Jurisprudências, 12-07-2023
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INCIDENTE. DIREITO DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE SE FORMULAR PEDIDO CONTRAPOSTO RESTRITA A QUEM PODE FIGURAR COMO PARTE AUTORA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO POR EMPRESA DE GRANDE PORTE. INCABÍVEL. INCIDENTE ACOLHIDO.
... : Pedido de Uniformização de Interpretação ... Foro de Origem ... : Juizados Especiais ... : Turma de Uniformização de ... CONSUMIDOR ... POSSIBILIDADE ... CONTRAPOSTO RESTRITA A QUEM PODE FIGURAR COMO PARTE AUTORA ... -
Acórdão Nº 0010203-31.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 28-11-2022
RECURSO INOMINADO.FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ/PR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALIQUOTAS FIXADA PELA LEI Nº 8.270/1991. POSSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. 1. O pedido contraposto é amplamente admitido nos Juizados Especiais, na medida que promove o princípio da celeridade e eficiência que norteia a atuação deste rito especial, em...
... ALIQUOTAS FIXADA PELA LEI Nº 8.270/1991. POSSIBILIDADE DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. 1. O ... pedido contraposto ... -
Acórdão Nº 0303336-33.2018.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TELEFONIA MÓVEL - CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS QUE ORIGINARAM A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ACERCA DOS PAGAMENTOS EFETUADOS – ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA (ART. 373, I, DO CPC) - CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA QUE NÃO SE DEU POR SOLICITAÇÃ
... autora foram julgados improcedentes e o pedido contraposto da requerida foi julgado procedente ... nos feitos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis, conforme dispõe o artigo 8º ... -
Acórdão Nº 0006710-80.2019.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE E JULGAMENTOEXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95 E DO ART. 1022 DO CPC. PEDIDO CONTRAPOSTO NOS JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO 31 DO FONAJE. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPERTINÊNCIA. VIA RECURSAL INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0006710-80.2019.8.16
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... 1022 ... DO CPC. PEDIDO CONTRAPOSTO NOS JUIZADOS ... ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 0007996-93.2019.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE E JULGAMENTOEXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95 E DO ART. 1022 DO CPC. PEDIDO CONTRAPOSTO NOS JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO 31 DO FONAJE. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPERTINÊNCIA. VIA RECURSAL INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0007996-93.2019.8.16
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... 1022 ... DO CPC. PEDIDO CONTRAPOSTO NOS JUIZADOS ... ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 0007605-41.2019.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE E JULGAMENTOEXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95 E DO ART. 1022 DO CPC. PEDIDO CONTRAPOSTO NOS JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO 31 DO FONAJE. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPERTINÊNCIA. VIA RECURSAL INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0007605-41.2019.8.16
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... 1022 ... DO CPC. PEDIDO CONTRAPOSTO NOS JUIZADOS ... ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 0009303-82.2019.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE E JULGAMENTOEXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95 E DO ART. 1022 DO CPC. PEDIDO CONTRAPOSTO NOS JUIZADOS ESPECIAIS. POSSIBILIDADE. ENUNCIADO 31 DO FONAJE. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPERTINÊNCIA. VIA RECURSAL INADEQUADA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0009303-82.2019.8.16
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... 1022 ... EDIDO CONTRAPOSTO NOS JUIZADOS ... ESPECIAIS. POSSIBILIDADE ... acórdão, formulando seu pedido tão somente em relação à base de ... ... -
Acordao N° 1677987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação. Processual civil. Ação. Rito ordinário. Despejo. Cobrança. Pedido contraposto. Impossibilidade. Reconvenção. Via adequada. 1. Não se admite a formulação de pedido contraposto nas ações que tramitam pelo rito ordinário. Em ação que tramite sob o rito ordinário o requerimento deve ser formulado por reconvenção. A formulação de pedido contraposto somente é admitida nos processos sob o rito
... RITO ORDINÁRIO. DESPEJO. COBRANÇA ... PEDIDO CONTRAPOSTO. IMPOSSIBILIDADE. RECONVENÇÃO. VIA ... trâmite perante os Juizados Especiais. O pedido contraposto e a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008688-21.2020.8.19.0203 (Criminal), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008688-21.2020.8.19.0203 Recorrente - CLÁUDIO DE SOUZA DOS SANTOS Recorrido - MARLLON DE MATTOS SANTOS Origem: 14° JUÍZADO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUA. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... Emitido em: ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais ... Segunda Turma Recursal ... III - Réu que apresentou pedido contraposto com provas de que foi o autor quem ... -
Acórdão Nº 0010210-23.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA TURMA RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0010210-23.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 27.05.2022)
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... POSSIBILIDADE DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 0009911-46.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA TURMA RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0009911-46.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 27.05.2022)
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... POSSIBILIDADE DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 0010122-82.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA TURMA RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0010122-82.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 27.05.2022)
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... POSSIBILIDADE DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 0009832-67.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA TURMA RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0009832-67.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 27.05.2022)
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... POSSIBILIDADE DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 0010199-91.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA TURMA RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0010199-91.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 27.05.2022)
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... POSSIBILIDADE DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 0011313-65.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA TURMA RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0011313-65.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 27.05.2022)
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... POSSIBILIDADE DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 0009795-40.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA TURMA RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0009795-40.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 27.05.2022)
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... POSSIBILIDADE DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 0009896-77.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA TURMA RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0009896-77.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 27.05.2022)
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... POSSIBILIDADE DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 0009935-74.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA TURMA RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0009935-74.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 27.05.2022)
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... POSSIBILIDADE DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 0010123-67.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA TURMA RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0010123-67.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 27.05.2022)
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... POSSIBILIDADE DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 0010087-25.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA TURMA RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0010087-25.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 27.05.2022)
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... POSSIBILIDADE DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 0009903-69.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA TURMA RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0009903-69.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 27.05.2022)
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... POSSIBILIDADE DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 0010186-92.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA TURMA RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0010186-92.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 27.05.2022)
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... POSSIBILIDADE DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 0010177-33.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA TURMA RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0010177-33.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 27.05.2022)
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... POSSIBILIDADE DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... -
Acórdão Nº 0009850-88.2020.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE DE PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTA TURMA RECURSAL. MERO INCONFORMISMO. Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0009850-88.2020.8.16.0056 - Cambé - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS LEO HENRIQUE FURTADO ARAUJO - J. 27.05.2022)
... 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS ... Autos nº ... POSSIBILIDADE DE ... PEDIDO CONTRAPOSTO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ...