pedido contraposto na justiça do trabalho

20547 resultados para pedido contraposto na justiça do trabalho

  • Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2025900-28.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010

    I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MEC NICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. DETERMINAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS DIAS DE PARALISAÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional declarou a legalidade da greve e determinou a compensação pelos empregados grevistas dos dias em que houve a...

    ... de atuação do poder normativo da Justiça do Trabalho, para fixação de cláusulas ...DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. PEDIDO CONTRAPOSTO DE INSTITUIÇÃO DE CLÁUSULAS DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000484-13.2019.5.07.0007), 2020-07-16
    . PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ...MÉRITO. VERBAS RESCISÓRIAS. EXAME DE PEDIDO CONTRAPOSTO. A empresa TRANSBESSA ENCOMENDAS foi ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4537/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Agosto de 2003

    NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. HORAS EXTRAS. A matéria, como decidida pelo Regional, reveste-se de cunho nitidamente fático-probatório, tornando-se inviável qualquer decisão em sentido contrário, sem outra análise dos elementos de prova coligidos, razão pela qual seu reexame encontra óbice no Enunciado nº 126 do TST. Demais disso, quanto à alegação de suspeição de testemunhas,

    ...INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURO DE VIDA. O Regional não ... razões da parte contrária, sem formular pedido contraposto. Incidência do Enunciado 297 do TST. ...
  • Sentença nº 1001493-38.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
    ... JUSTIÇA DO TRABALHO . PROCESSO JUDICIAL ... SUMARÍSSIMO, passa a Reclamada a realizar pedido contraposto em face da Reclamante. Neste sentido, ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;. IV - o pedido com as suas especificações;. V ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça. Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 a ...ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... casos, independentemente de pedido contraposto ou reconvencional, pode vir a constituir título ...
  • Acórdão Nº 0021899-68.2017.5.04.0019 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2021

    EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)

    . PODER JUDICIÁRIO . JUSTIÇA" DO TRABALHO . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4\xC2"... dos autos à origem para julgamento do pedido atinente à compensação de valores, restando ...PEDIDO CONTRAPOSTO. A reclamada não concorda com a sentença que ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ...Dever do juiz. Impossibilidade de negativa ao pedido da parte. Providência que deveria ser adotada de ofício. Ementa: ... único corresponde à concepção do empregador real, contraposto ao empregador aparente, consoante a qual a existência daquele fica ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;. IV – o pedido com as suas especificações;. ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça. O art. 319 do CPC/2015 indica os requisitos ...338 e 339 do CPC/2015) e pedido contraposto 143 . O art. 335 trata do regramento sobre os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015607520204058500), 28-02-2023

    PJE 0801560-75.2020.4.05.8500 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Cuida-se de Apelação interposta por JOSÉ GILDO DOS SANTOS em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez. Honorários advocatícios...

    ... de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício previdenciário da ... mandado de constatação por oficial de justiça", audiência de instrução ou perícia, as condi\xC3"... Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... num robusto contexto probatório contraposto à conclusão do perito judicial, constituído ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ...Precedentes do STJ. 2. “.. o pedido de declaração de tempo de serviço, para ...contraposto ou de pedido de contestação. . Tem-se, assim, ...
  • Acórdão nº 1.0411.10.002673-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO ORDINÁRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO APRESENTADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PARTE DO CRÉDITO E DO PAGAMENTO DO DÉBITO PROVADO - ART. 333, I E II, DO CPC/1973 (ART. 373, I E II, DO CPC/2015) - SENTENÇA MANTIDA.- Não deve ser conhecido o pedido contraposto formulado na contestação apresentada na vigência do CPC de 1973,...

    ... segunda, julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré no pagamento do valor de ... contestação formulando pedido contraposto" nos autos da ação, que tramitou pelo rito ordin\xC3"... e a importância da causa;IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ...
  • Acórdão nº 1.0411.10.002673-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - RITO ORDINÁRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO APRESENTADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973 - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PARTE DO CRÉDITO E DO PAGAMENTO DO DÉBITO PROVADO - ART. 333, I E II, DO CPC/1973 (ART. 373, I E II, DO CPC/2015) - SENTENÇA MANTIDA.- Não deve ser conhecido o pedido contraposto formulado na contestação apresentada na vigência do CPC de 1973,...

    ... segunda, julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ré no pagamento do valor de ... contestação formulando pedido contraposto" nos autos da ação, que tramitou pelo rito ordin\xC3"... e a importância da causa;IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ...
  • Acórdão Nº 0304781-95.2018.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020

    Recorrido: Camila dos Santos PereiraRelator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAL E CONTRAPOSTO. CONDENAÇÃO DAS RÉS, SOLIDARIAMENTE, À PENA DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.IRRESIGNAÇÃO DAS RÉS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO

    ... . TRIBUNAL. DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. . Primeira Turma ... IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS EXORDIAL E CONTRAPOSTO. CONDENAÇÃO. DAS RÉS, SOLIDARIAMENTE, À PENA ...PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. ALEGAÇÕES. PARCIALMENTE ACOLHIDAS. ...DE TRABALHO. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. CARACTERIZADA. ...
  • Acórdão nº 1.0112.14.010585-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. COMPROVAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. POSSIBILIDADE. PEDIDO CONTRAPOSTO. PARTICIPAÇÃO POR CAPTAÇÃO DE VERBAS. SERVIÇO NÃO COMPROVADO. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. - Nos termos do art.373 do CPC/15, ao autor incumbe o ônus dos fatos constitutivos de seu...

    ... DE TÍTULO C/C RESCISÃO DE CONTRATO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CANCELAMENTO DE PROTESTO E ...ção direta entre cada parcela e o trabalho mensal. Sustenta, nos termos do pacto, a ncia de seu pedido contraposto de condenação da empresa ao pagamento de 50% ...
  • Acórdão nº 1.0112.14.010585-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESCISÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. COMPROVAÇÃO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. POSSIBILIDADE. PEDIDO CONTRAPOSTO. PARTICIPAÇÃO POR CAPTAÇÃO DE VERBAS. SERVIÇO NÃO COMPROVADO. ASSÉDIO MORAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. - Nos termos do art.373 do CPC/15, ao autor incumbe o ônus dos fatos constitutivos de seu...

    ... DE TÍTULO C/C RESCISÃO DE CONTRATO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CANCELAMENTO DE PROTESTO E ...ção direta entre cada parcela e o trabalho mensal. Sustenta, nos termos do pacto, a ncia de seu pedido contraposto de condenação da empresa ao pagamento de 50% ...
  • Anteprojeto do CPC: Pontos que o Distanciam e que o Aproximam do Processo do Trabalho

    O anteprojeto do novo Código de Processo Civil representa grande avanço por ser didático, de fácil interpretação e, sobretudo, pela simplificação de procedimentos. Além disso, incorpora valores e princípios inerentes à “Tutela Constitucional do Processo”. Define-se no art. 1º que: O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e princípios fundamentais...

    ... por todos quantos atuam ou militam na Justiça do Trabalho. É com esta preocupação que nos ...@II. A estabilização do pedido e da causa de pedir. Nos arts. 264 e 294 3 do ... oportunidade relativamente ao pedido contraposto (art. 314). A respeito da inovação, Ada ...
  • Processo nº 0067576-71.2012.8.19.0038 de Quarta Câmara Cível, 8 de Marzo de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL COM APURAÇÃO DE HAVERES. AFIRMAÇÃO DO AUTOR DE QUE É SÓCIO, DE FATO, DA SOCIEDADE EMPRESARIAL RÉ, PUGNANDO PELA SUA DISSOLUÇÃO E PAGAMENTO DOS 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) DOS HAVERES DA REFERIDA EMPRESA. PEDIDO CONTRAPOSTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    ...PEDIDO . ...AUTORAL E DO PEDIDO CONTRAPOSTO. MANUTENÇÃO. . ...exposta  em  fundamento  na  Justiça  do  Trabalho,  na  qual . ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ...OFENSA AOS LIMITES DO PEDIDO CONTRAPOSTO. OCORRÊNCIA. MÉRITO. REQUISITOS. ARTIGOS 560 E ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800054-63.2021.8.19.0010 (Cível), 23-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800054-63.2021.8.19.0010 Recorrente (réu): DANIELE BONIOLO OLIVEIRA DOS REIS. Recorrido (autor): JOÃO BATISTA NASCIMENTO LEONARDO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. eJUD TJRJ 23/09/2021 13:26. ... e despesas do autor e, por força do pedido contraposto, condenou o. autor a pagar 30% dos ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 203-04.2018.5.11.0000)

    A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANO COLETIVO DE MANAUS E NO AMAZONAS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA (SINDICATO OBREIRO). NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CIRCUNSTÂNCIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. Esta Corte preconiza...

    ...DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA . JURÍDICA (SINDICATO ...pedido do benefício. Em situações envolvendo pedidos ...ável, considerando o direito de greve contraposto e a natureza . essencial da atividade ...
  • Princípios do direito do trabalho
    ...ípios exclusivamente descritivos contraposto a outro grupo — ainda que mais restrito — de ... individual e social; f) princípio da justiça social; g) princípio da submissão da ... menos onerosa de extinção do contrato (pedido de demissão ou dispensa por justa causa, por ...
  • Princípios do direito do trabalho
    ...ípios exclusivamente descritivos contraposto a outro grupo — ainda que mais restrito — de ... individual e social; f) princípio da justiça social; g) princípio da submissão da ... menos onerosa de extinção do contrato (pedido de demissão ou dispensa por justa causa, por ...
  • Processo nº 0001490-27.2013.8.19.0057 de Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017

    Ementa: E M E N T A: Ação de Cobrança pelo Rito Sumário. Negócio jurídico de Compra e Venda de mercadorias. Títulos de Crédito. Cheques. Inadimplemento. R. Sentença de procedência do pedido. I - Tese defensiva arguindo prejudicial de prescrição, além da inexistência de provas do alegado negócio. Impugnação...

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA . R E L A T O R .  . APELAÇÃO ...Sentença de procedência do pedido.  . I . -  Tese . defensiva . arguindo . ...ção  monetária.  Pedido  contraposto  com . ...importância  da  causa,  o  trabalho  realizado  pelo  advogado  e  o . ...

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