pedido de casamento
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... sem informar ao oficial ou ao funcionário o motivo ou interesse do pedido ... § 1º O acesso ou o envio de informações aos registros ... a) as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal; ... b) as ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
-
Em vigor
Lei do Divórcio
... A separação judicial, a dissolução do casamento, ou a cessação de seus efeitos civis, de que trata a Emenda ... parágrafos anteriores, reverterão, ao cônjuge que não houver pedido a separação judicial, os remanescentes dos bens que levou para o ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ARTIGO 20 ... Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas ... § 3º Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de ...
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... do direito ao voto e, para tanto, sempre que necessário e a seu pedido, permissão para que a pessoa com deficiência seja auxiliada na votação ... "Art. 1.518. Até a celebração do casamento podem os pais ou tutores revogar a autorização." (NR) ... "Art ...
-
Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... ARTIGO 3 ... O pedido ser apresentado por escrito, em 3 (trs) vias, e dever conter a indicao do ... no que couber, s aes ordinrias de desquite, nulidade e anulao de casamento, reviso de sentenas proferidas em pedidos de alimentos e respectivas ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; ... ção do disposto no § 1º poderá ser revista a qualquer tempo, a pedido do interessado, em razão de alteração de algum dos benefícios ... § ...
-
Um pedido de casamento: análise da bibliografia sobre o reconhecimento jurídico das uniões homossexuais
O presente artigo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre o reconhecimento jurídico das relações homossexuais estáveis. Para tanto, foi realizada uma análise da historicidade das homossexualidades e homoconjugalidades, que foi posteriormente relacionada à análise do levantamento bibliográfico sobre o tema nos últimos anos, nas bases Scielo e PePsic. O reconhecimento jurídico e social da...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ária, compete para o processo de habilitação e celebração de casamento ... ARTIGO 18 ... São órgãos da Justiça Militar estadual os ... período; o número de processos que recebeu em conseqüência de pedido de vista ou como revisor; a relação dos feitos que lhe foram conclusos ...
-
Motorista surpreende namorada com pedido de casamento dentro de ônibus em Petrópolis
Com o Dia dos Namorados se aproximando, o clima de romance inspirou Fabiano José Vieira, de 46 anos, a fazer um pedido de casamento inusitado para a namorada: ele se ajoelhou dentro do ônibus executivo da linha 010, que vai do Terminal Bingen ao cent...
-
Motorista surpreende namorada com pedido de casamento dentro de ônibus em Petrópolis
Agência O Globo -Com o Dia dos Namorados se aproximando, o clima de romance inspirou Fabiano José Vieira, de 46 anos, a fazer um pedido de casamento inusitado para a namorada: ele se ajoelhou dentro do ônibus executivo da linha 010, que vai do Termin...
-
Motorista surpreende namorada com pedido de casamento dentro de ônibus em Petrópolis; vídeo
Agência O Globo -Com o Dia dos Namorados se aproximando, o clima de romance inspirou Fabiano José Vieira, de 46 anos, a fazer um pedido de casamento inusitado para a namorada: ele se ajoelhou dentro do ônibus executivo da linha 010, que vai do Termin...
-
Motorista surpreende namorada com pedido de casamento dentro de ônibus em Petrópolis; vídeo
Com o Dia dos Namorados se aproximando, o clima de romance inspirou Fabiano José Vieira, de 46 anos, a fazer um pedido de casamento inusitado para a namorada: ele se ajoelhou dentro do ônibus executivo da linha 010, que vai do Terminal Bingen ao cent...
-
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... Não se pode executar a pena de morte enquanto o pedido estiver pendente de decisão ante a autoridade competente ... Direito à ... 2. É reconhecido o direito do homem e da mulher de contraírem casamento e de fundarem uma família, se tiverem à idade e as condições para isso ...
-
Em vigor
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
... § 1o Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos ... 18 do mesmo Decreto-lei, ao interessado é facultado renovar o pedido dentro em 90 (noventa) dias contados da data da publicação desta lei ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... § 3o Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de ... III - cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento", ou declaração relativa ao período de união estável; ... IV - c\xC3" ...
-
O Termo: autor de versão brasileira do jogo que virou febre recebe até 'pedido de casamento' de fã
Ao longo de toda manhã desta quinta-feira, dia 20 de janeiro, duas hashtags dividiam os trends topics das redes sociais com nomes dos participantes do BBB e de outros assuntos do momento. Os misteriosos #18 x/6 e #otermo eram o reflexo do compartilha...
-
O Termo: autor de versão brasileira do jogo que virou febre recebe até 'pedido de casamento' de fã
Ao longo de toda manhã desta quinta-feira, dia 20 de janeiro, duas hashtags dividiam os trends topics das redes sociais com nomes dos participantes do BBB e de outros assuntos do momento. Os misteriosos #18 x/6 e #otermo eram o reflexo do compartilha...
-
O Termo: autor de versão brasileira do jogo que virou febre recebe até 'pedido de casamento' de fã
Ao longo de toda manhã desta quinta-feira, dia 20 de janeiro, duas hashtags dividiam os trends topics das redes sociais com nomes dos participantes do BBB e de outros assuntos do momento. Os misteriosos #18 x/6 e #otermo eram o reflexo do compartilha...
-
Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente ... de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência; ...
- Vem aí! Namorada de Filipe Ret espera pedido de casamento do rapper
-
Urso entra em terraço e interrompe pedido de casamento no México; veja vídeo
Agência O Globo -Um pedido de casamento foi interrompido por um urso na última sexta-feira, no Parque Ecológico Chipinque, no México. O animal apareceu no momento em que um homem estava ajoelhado na frente da namorada, e atrás de letras iluminadas qu...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO. OBRIGATORIEDADE DE FORMULAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PELA VIA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA. CONVERSÃO PELA VIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE. O propósito recursal é reconhecer a existência de interesse de agir para a propositura de ação de conversão de união estável em casamento, considerando a possibilidade de tal...
... CASAMENTO". ... OBRIGATORIEDADE ... FORMULAÇÃO EXCLUSIVAMENTE PELA VIA\xC2" ... de que se formule pedido de conversão de união estável em casamento ...