pedido de prorrogação previdencia social
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003311420194058501), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0800331-14.2019.4.05.8501 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: E. G. S. ADVOGADO: Marina Vasconcelos Bravo REPRESENTANTE(PAIS): EVA DE GOIS SANTANA SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA: PROCESSUAL
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: E. G. S. ADVOGADO: Marina ... (que concedeu a segurança, bem como o pedido de liminar, determinando à autoridade impetrada ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072905120214058300), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0807290-51.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE CARLOS CAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ), contados da intimação, para decidir o pedido administrativo-assistencial da parte impetrante, ... (trinta) dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada". Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08167966920214058100), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0816796-69.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA ROSA ADVOGADO: Marcelo Costa Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... houve atraso excessivo na apreciação do pedido. Desta feita, a existência do direito líquido e ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Legislação Complementar
... o exercício de atividade econômica ou social do empregador, que se submeta ao regime da CLT ... ção do estabelecimento de ensino; d) a pedido do aprendiz; e) fechamento da empresa em ... são vedadas, em qualquer caso, a prorrogação e a compensação ... da jornada de trabalho, ...
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... b) flexibilização do usufruto da prorrogação da licença-maternidade, conforme prevista na Lei ... I – Serviço Social da Indústria (Sesi), de que trata o Decreto-Lei ... do empregador, quando a demissão for a pedido e o empregado ou empregada não tiver interesse ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041313720204058300), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0804131-37.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROSIMARY SANTANA ALVES ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ASSISTENCIAL....
... SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... que houve perda do objeto em relação ao pedido de concessão de tutela de urgência liminarmente ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142430220214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0814243-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NELSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Anna Tallyta Bione De Sa Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816654-47.2021.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NELSON RIBEIRO DOS SANTOS ... ção, mantendo a decisão que deferiu o pedido de liminar para determinar que o impetrado adote ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada", ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08208884320194058300), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820888-43.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBSON ANDRE DE SOUZA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... SOCIAL - INSS APELADO: ROBSON ANDRE DE SOUZA ADVOGADO: ... do mandado de segurança não comporta o pedido postulado na inicial, uma vez que é necessária ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018283420214058100), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0801828-34.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: W. D. A. P. ADVOGADO: Kamila Gomes e outro REPRESENTANTE(PAIS): SHIRLEY TAVARES DE ANDRADE PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... determinado ao INSS o julgamento do seu pedido administrativo de benefício assistencial à ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007295720204058102), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0800729-57.2020.4.05.8102 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCA OLIVEIRA DUARTE ADVOGADO: Samuel Ferreira Rolim PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEMORA...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada." Os ... , quando ainda não havia sido apreciado o pedido, nem sequer movimentado o processo ... Por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08046371320204058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0804637-13.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVONE NUNES DE SOUSA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO.
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ão não está inerte quanto à análise do pedido do autor, muito pelo contrário, tem se ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08199507720214058300), 12-04-2022
PJE 0819950-77.2021.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APRECIAÇÃO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO. AMPLIAÇÃO. POSSIBILIDADE. MULTA. AFASTAMENTO. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) contra sentença que concedeu a segurança pleiteada para determinar à autoridade coatora que decida o pedido...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) contra sentença que concedeu a segurança ... à autoridade coatora que decida o pedido administrativo no prazo máximo de 20 (vinte) ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055637520214058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0805563-75.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTE RÉ: GEORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JONATHAN BEZERRA DOS SANTOS CURADOR: JOSIANE FREITAS DE OLIVEIRA ORIGEM: 10ª VARA FEDERAL DO CEARÁ JUIZ: GUSTAVO HENRIQUE TEIXEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO TURMA: PRIMEIRA...
... AUTORA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PARTE RÉ: ... O pedido liminar foi deferido em decisão pelo juiz de ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043311020214058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0804331-10.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADEMIR FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: Dayvson Gomes Vilela Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ADEMIR FAUSTINO DA SILVA ... em resistência à apreciação do pedido administrativo; 4) eventualmente, seja aplicado o ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014176420214058302), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801417-64.2021.4.05.8302- REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: HELENA MARIA DE ARAÚJO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 16ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO JUIZ: JOSÉ MOREIRA DA SILVA NETO RELATOR: DESEMBARGDOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL" - INSS ... ORIGEM: \xC2" ... coatora fazer a conclusão da análise do pedido administrativo no prazo de 10 (dez) dias ... 1.4 ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08201407420204058300), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0820140-74.2020.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: P. V. L. D. A. ADVOGADO: PAULIANNE ALEXANDRE TENÓRIO REPRESENTANTE(PAIS): ANDRESSA LOPES DE PAIVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 6ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO JUIZ: HÉLIO SILVIO OURÉM CAMPOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO....
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: ... coatora fazer a conclusão da análise do pedido administrativo no ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. 6 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069164420214058200), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0806916-44.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: IVONEIDE SOARES FERREIRA ADVOGADO: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 3ª VARA FEDERAL DA PARAÍBA JUIZ: CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ RELATOR: DESEMBRGDOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA...
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL" - INSS ... ORIGEM: \xC2" ... coatora fazer a conclusão da análise do pedido administrativo no prazo de 10 (dez) dias ... 1.4 ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020222220214058201), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0802022-22.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO FERINO DOS SANTOS ADVOGADO: Rafael Martins De Medeiros Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA.
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO FERINO DOS ... dos poderes e da reserva do possível; d) pedido subsidiário, para a aplicação do parâmetro ... (trinta) dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08165401120214058300), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0816540-11.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DIEGO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Coutinho PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... que o excessivo atraso na apreciação do pedido administrativo do impetrante não pode ser ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161492720194058300), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0816149-27.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARTA MARIA DE SANTANA AMANCIO ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL,...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARTA MARIA DE SANTANA AMANCIO ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada " ... ] o autor será intimado a dar entrada no pedido administrativo em 30 dias, sob pena de extinção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088114920214058100), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0808811-49.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TERESINHA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: Rafael Barbosa Veras RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TERESINHA SILVA DE CARVALHO ... (trinta dias) para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. Já, ... , no que concerne aos prazos, rejeito o pedido subsidiário acerca da adoção do parâmetro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010262720214058200), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0801026-27.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ADEILTON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Adriano Marcio Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez E M E N T A: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO E...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... houve atraso excessivo na apreciação do pedido. (PROCESSO: 08008423320194058300, AC - Apelação ... (trinta dias) para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. Já, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002369220204058001), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800236-92.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CLARA AMARAL SANTOS ADVOGADO: Walmir Valença Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiano De Jesus Pereira Nascimento EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE....
... da sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... Ministério do Trabalho e da Previdência Social" (§ 2º) ... Ao requerer a pensão ao INSS em ... ção teria impossibilitado a prorrogação do período de graça pela contagem de 120 (cento ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... ão da empregada pago no período de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução ... Precedentes do STJ. 2. “ ... o pedido de declaração de tempo de serviço, para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08168889720194058300), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0816888-97.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROMULO PINTO LEAO ADVOGADO: João Campiello Varella Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROMULO PINTO LEAO ADVOGADO: ... em resistência à apreciação do pedido administrativo ... Com as contrarrazões, ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada." Os ...