pedido de prorrogação previdencia social
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08059730520184058500), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805973-05.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIO CESAR LOPES DE JESUS ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO....
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08083771320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808377-13.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: R. D. S. A. ADVOGADO: Fred Alexandre Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): DENISE DO CARMO DA SILVA SOUZA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812470-4
... manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão proferida pelo Juízo ... , contados da notificação, para decidir o pedido administrativo-previdenciário da ora Impetrante, ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067186620214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0806718-66.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: S. B. D. S. ADVOGADO: Guilherme Luiz De Oliveira Neto REPRESENTANTE: ROSINEIDE DOS SANTOS BARBOSA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO. MOROSIDADE...
... manejado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão que, em sede de ... O Relator deferiu, em parte, o pedido formulado para reduzir o valor das astreintes ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067049120194058200), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806704-91.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Elisabete Araujo Porto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA ... impetrante, dando o necessário impulso ao pedido administrativo alusivo ao benefício de ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08032364220214058300), 13-05-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803236-42.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: K. B. B. D. S. ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: K. B. B. D. S. ADVOGADO: ... que o excessivo atraso na apreciação do pedido do impetrante não pode ser imputado ao ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009682320134058000), 28-09-2021
PJE 0800968-23.2013.4.05.8000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA POR INFRAÇÃO. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. LC 109/2001. LIMITAÇÃO DOS SERVIÇOS À EXECUÇÃO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ÀQUELES QUE NÃO FAZIAM PARTE DO ROL DE BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE PREVIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE....
... e acatados sucessivos pedidos de prorrogação de prazo pela Fundação CEAL de Assistência ... acatados, sendo certo que o último pedido de prorrogação foi apresentado em março de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004739620204058302), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800473-96.2020.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ELISANGELA DE LIMA XAVIER ADVOGADO: Anderson Silva Torres Galindo PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... o INSS permaneceu inerte em analisar seu pedido administrativo de Benefício Assistencial à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08194447220194058300), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0819444-72.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO ARAUJO DE OLIVEIRA ... áximo de 30 (trinta) dias, à análise do pedido de benefício de aposentadoria por tempo de ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... No ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... as quantias excedentes a 20% do capital social realizado ou a Cr$ 60.000,00 anuais para cada um ... , mediante requerimento, uma só prorrogação até 60 dias ... § 3º Depois de 30 de abril, a ... º O contribuinte que deixar de atender ao pedido de esclarecimentos ficará sujeito ao lançamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08189207520194058300), 20-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0818920-75.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO SOARES NETO ADVOGADO: Gefferson Da Silva Miguel RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO SOARES NETO ADVOGADO: ... áximo de 30 (trinta) dias, à análise do pedido de benefício de amparo social à pessoa com ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... No ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pedido, neste caso se entre um e outro tiverem decorridos mais de 30 (trinta) ... tempo mínimo, para evitar retardamento da concessão ou da prorrogação" do benefício ... Art. 84. O auxílio-doença será devido a partir do 16\xC2" ...
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Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
... III – reduzir o impacto social decorrente das consequências da emergência de ... 2º, exceto na hipótese de prorrogação do prazo prevista no § 2º ... Da suspensão ... artigo não se aplica às hipóteses de pedido de demissão, extinção do contrato de trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08166403420194058300), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0816640-34.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA PENHA DA SILVA RIBEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA PENHA DA SILVA RIBEIRO ... áximo de 30 (trinta) dias, à análise do pedido de benefício assistencial à pessoa com ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... No ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126088320214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0812608-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ROSA CRISTINA MACIEL DA SILVA ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana REPRESENTANTE: JOÃO BATISTA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806919-96.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: ROSA CRISTINA MACIEL DA SILVA ... Indeferido o pedido de efeitos suspensivo (id. 4050000.28587148) ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada", além ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128515620214058300), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0812851-56.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA JOSE DE LIMA BARBOZA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... ao INSS a conclusão da análise de seu pedido administrativo de benefício assistencial à ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006425820214058202), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800642-58.2021.4.05.8202 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: A. G. C. ADVOGADO: Eudenya Ayrlanea Leite De Andrade REPRESENTANTE(PAIS): MARIA LUIZA CASSIANO INOCENCIO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... determinada ao INSS a decisão de seu pedido administrativo de benefício assistencial à ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050340920214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0805034-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOAO CABRAL DE MENDONCA ADVOGADO: Ezandro Gomes De França RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801953-90.2021.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO...
... AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOAO CABRAL DE MENDONCA ... sede de mandado de segurança, deferiu o pedido liminar, para determinar à parte impetrada que, ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011199420204058500), 04-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801119-94.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: I. R. S. D. O. ADVOGADO: Marco Aurelio Marques Machado e outro REPRESENTANTE(PAIS): IVONE DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: I. R. S. D. O. ADVOGADO: Marco ... , para determinar que o impetrado aprecie o pedido administrativo, formulado em 03/07/2019, ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada ... 5 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08172676720214058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0817267-67.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: KARLA RAMOS DE BARROS E SILVA ADVOGADO: Gilson Silvestre Da Silva PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... 27ª Junta de Recursos da Previdência Social ... Entendeu o ilustre Sentenciante que a ... contra decisão que indeferiu seu pedido de concessão de benefício ... A Lei nº ... a sua instrução, salvo se houver prorrogação por igual período expressamente motivada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003817520214058305), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800381-75.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: JUAREZ JOSE DA SILVA ADVOGADO: Marilia Lira De Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO...
... do Conselho de Recursos da Previdência Social) adote as providências necessárias para o ... ; e) o deferimento judicial do pedido fere a isonomia, a separação dos poderes e a ... (trinta) dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada, tendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001908520204058201), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0800190-85.2020.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE IVANILDO DANTAS OLIVEIRA ADVOGADO: Max Costa Cavalcanti PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... requerimento administrativo referente ao pedido de revisão de benefício de aposentadoria por ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada " ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007362820204058109), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0800736-28.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Maria Milena Paulino Carneiro Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos E M E N T A: CONSTITUCIONAL.
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ... (trinta dias) para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada. Já, ... , no que concerne aos prazos, rejeito o pedido subsidiário acerca da adoção do parâmetro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08149341620194058300), 19-12-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814934-16.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: Roberta Lima De Andrade Morais e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO LIMA ... proposital de retardar a decisão no pedido administrativo apresentado pela Impetrante junto ... a revogação da multa arbitrada, a prorrogação do prazo de 20 (vinte) dias e, em se mantendo o ... -
DECRETO Nº 81240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978. Regulamenta as Disposições da Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, Relativas as Entidades Fechadas de Previdencia Privada.
... ou assemelhados aos da previdência social, acessíveis aos empregados ou dirigentes de uma ... "c" e "d" deste artigo, podendo a SPC, a pedido dos instituidores ou patrocinadores ou, ... de suas obrigações, admitida a prorrogação a juízo do CPC ... § 2º - Ao fixar os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08122804720194058400), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0812280-47.2019.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JULIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: Karollinne Alessandra Maciel E Silva e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... é trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada." Os ... , quando ainda não havia sido apreciado o pedido, nem sequer movimentado o processo ... Assim, o ...