Pedido de proteção de cultivar
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... 617). Os esforços de ampliação da proteção social e da tutela de direitos humanos não são ... acabaria sendo depreciada e impedida de cultivar seus próprios valores (ASSOCIAÇÃO EDUARDO ... , que eventual acolhimento do pedido resultaria em possível revolta popular e em uma ... -
Os Bens
... abril de 1997, que institui a Lei de Proteção" de Cultivares, em seu artigo 2°, preceitua que \xE2\x80" ... à propriedade intelectual referente a cultivar se efetua mediante a concessão de Certificado de ... Pedido rejeitado. MÉRITO. Havendo cláusula contratual ...
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Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da emenda constitucional nº 96 de 2017
... em uma tentativa de retrocesso na proteção animal ao estabelecer a priori o que não pode ... de duas palavras latinas: colere (cultivar, cuidar) e de cultus (instruir-se). A palavra ... Com isso, votou pela procedência do pedido" de declaração de inconstitucionalidade da Lei n\xC2" ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... mulher no trabalho, a criar animais e a cultivar cereais até então silvestres. Nesse período, ... fez desenvolver um quadro jurídico de proteção às trocas. (109) Os costumes não condenavam o ... e mãe de Ismael, de seu lar, acolhendo o pedido de Sara, sua mulher, salvaguardando os direitos ...
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Conceito Jurídico de Software, Padrão Proprietário e Livre: Políticas Públicas
Este trabalho faz uma análise dos principais direitos de propriedade intelectual de software e de padrões de software, apontando diferenças entre o proprietário e o livre, fazendo referência às políticas públicas de inovação no Brasil. Traz a revisão conceitual das principais características e dos efeitos jurídicos da opção pela utilização de software e padrão proprietários, software e padrão...
... reside nos respectivos objetos de proteção e na característica dos direitos concedidos ... reveladas, salvo por ordem judicial ou a pedido do próprio titular. (BRASIL, 1998, art. 3º) ... direitos de propriedade intelectual de cultivar, a proteção assegura a seu titular o direito à ... - Ordinária, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.639, DE 31 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desen
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Acórdão, Processo nº 5006974-92.2021.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-11-2022
... os autos de Habeas Corpus Preventivo, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Leonardo ... de drogas quando necessária à proteção da saúde do ser humano ... Aliás, tal ... denominada Cannabis Sativa, ao ano, cultivar o vegetal e extrair a substância cannabidiol ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 252, DE 15 DE JUNHO DE 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - Repes, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap e o Programa de Inclusão Digital, Dispõe Sobre Incentivos Fiscais para a Inovação Tecnologica ...
... III - a pedido ... § 1º Na ocorrência do ... ógica objeto de patente concedida ou cultivar registrado ... § 4º Para fins ... , bem como relativos a procedimentos de proteção de propriedade intelectual, poderão ser ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... , a quaisquer dos órgãos oficiais de proteção e defesa do consumidor ... 33 ... A Portaria ... autor sustenta que a educação deve cultivar a moral, de maneira que o homem tome consciência ... de solução dos conflitos em atender ao pedido legítimo e proporcional dos que o buscarem – ...
- Acórdão, Processo nº 5000121-92.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-11-2022
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A
... de rogar; rogação, rogativa, rogatória, pedido, petição, súplica ... À saciedade - Com ... Amanhar - Arranjar, aprontar, cultivar, lavrar. Preparar de acordo com determinadas ... Apaniguar - Dispensar proteção a; favorecer; sustentar ... Apascentar - ...
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População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... Mesmo para as famílias que conseguiram o direito de cultivar pequenas parcelas de terras, os homens estavam mais livres do que as ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art.487, I, do CPC e defiro a tutela de urgência, para ... -
O STJ e as sementes transgênicas: monsanto e a privatização da vida
No segundo semestre de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma importante decisão sobre a extensão dos direitos proprietários a respeito da vida: estabeleceu que as sementes transgênicas são patenteáveis, sendo legal a cobrança de royalties sobre elas. O julgamento foi resultado de uma disputa entre a Monsanto e produtores rurais do Rio Grande do Sul. O objetivo do artigo é analisar...
... ém, ao replantá-los o desenvolvedor da cultivar" certificada não poderá exigir uma nova aquisiç\xC3" ... Defendia que não se tratava da proteção de uma cultivar certificada, mas de uma ... pedido foi negado sob o fundamento de que organismos ... -
Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
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Direito Administrativo
... IV. O princípio da proteção" da confiança legítima não autoriza a manutenç\xC3" ... ção, pela qual esta faculta, após pedido do particular, que este use um bem público ou ... por terceiras pessoas que passaram a cultivar plantas psicotrópicas (maconha) de forma ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... é conceituada como a morte provocada a pedido de alguém, com doença incurável ou em estado ... ção a qualquer custo; ou voltado a cultivar a humildade de não querer enfrentar o ... em princípios mais voltados para a proteção" da dignidade humana. O artigo 41 mantém a proibi\xC3" ... -
Legislação
... ógica objeto de patente concedida ou cultivar registrado ... § 4 o Para fins do ... , bem como relativos a procedimentos de proteção de proprie-dade intelectual, poderão ser ... ou equiparado a industrial, à vista de pedido, ordem de compra ou documento de adjudicação da ...
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Direito Civil
... (E) Ao tratar da proteção à integridade física e do direito ao próprio ... pedido de declaração de fraude, por considerar ausente ... pública registrada, o direito de cultivar esse terreno pelo período de três anos ...
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Acórdão, Processo nº 5004288-86.2021.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... os autos de Habeas Corpus Preventivo, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Leonardo ... ção para importar sementes, plantar, cultivar, portar e colher Cannabis Sativa em domicílio, ... de drogas quando necessária à proteção da saúde do ser humano ... Aliás, tal ...
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O ativismo judicial dialógico como ferramenta social para efetivação de políticas públicas culturais
A presente pesquisa tem por finalidade efetuar a análise da discussão que permeia o exercício da jurisdição em meio ao ativismo judicial dialógico, dentro da lógica aristotélica da separação dos poderes e do mecanismo de freios e contrapesos. Diante do dever de dar evidência ao primado do Estado Democrático de Direito e, dessa forma, garantir a efetivação dos direitos fundamentais, notadamente no
... -se para delinear a necessidade de proteção do patrimônio histórico-cultural. Para tanto, ... simboliza exatamente aquilo que se deve cultivar para que se mantenha um patrimônio ... O alcance que se objetiva no pedido contido na ação reverbera pela competência de ... -
Direitos humanos, uma visão antropológica
... á bom para o homem servir ao próximo, cultivar as faculdades espirituais, ler, estudar, meditar, ... ção dos direitos essenciais de proteção ao homem ... E o direito natural clássico ... , mesmo não sendo esperado por mim, nem pedido, ao meu amor de mãe. Ao filho que vier, ...
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A fragilidade da atuação do direito perante as violações praticadas contra a população indígena brasileira
O artigo trata da insuficiência e fragilidade do sistema de justiça e do ordenamento jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos que compõe cada uma das etnias, sem prejuízo dos direitos específicos destinados a garantir vida digna e liberdade cultural aos indígenas. Para isso, é feita análise da...
... jurídico na empreitada pela proteção das comunidades indígenas brasileiras, bem como ... suas aldeias nesse ambiente, de forma a cultivar sua cultura e poderem continuar suas ... da barragem de rejeitos de minérios, o pedido central é o resgate da terra afetada e a ... -
Fundamentos da sucessão legítima
... Nesta direção, toda a proteção à família era fundamentada na garantia da paz ... Pedido de retificação para incluir nome de pai, ... entre pessoas que cultivam ou devem cultivar vínculo afetivo mais profundo. ( ... ) As ...
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Decisões Monocráticas nº 156441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
Decisão Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de medida liminar, impetrado contra decisão ... em guardar, trazer consigo e cultivar, em conjunto com outro agente, dezessete ... revela, a um só tempo, garantidora da proteção à maternidade, à infância e ao melhor ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... A proteção contra sua exclusão arbitrária no concurso para ... Isso para mim, que me habituei a cultivar a virtude da humildade, signifi ca uma coisa só: ... pedido de aposentadoria” ... [FF] — Na ...