Pedido de proteção de cultivar
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Projeto cultivar': uma experiência de ressocialização no Sistema Prisional da comarca do Serro-MG
... se dedica à instalação de diversas melhorias no âmbito da proteção" do cidadão ... Entre 2010 e 2014, a Senhora Florinda Augusta da Silva -\xE2\x80" ... pedido de suporte financeiro a diversas instituições, dentre as quais uma ...
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Acordão da , 07-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CULTIVO DOMÉSTICO DA CANNABIS SATIVA L. PARA FINS MEDICINAIS. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA.1. No julgamento do REsp n. 1.972.092/SP, de relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, julgado em 14/6/2022, DJe de 30/6/2022, a Sexta Turma desta Corte entendeu que "uma vez que o uso pleiteado do ó
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DECISÕES DE 13 DE AGOSTO DE 2018
... AGOSTO DE 2018O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei ... Crop Protection AG, da Suíça, da cultivar de crisântemo (Chrysantemum L.), denominada ... pedido de proteção da cultivar de ROSA (Rosa L.), ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... tramita neste Serviço, o requerimento de pedido de proteção de:1. Cultivar de arroz (Oryza ...
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Acordao N° 1357156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Ação de reintegração de posse. Melhor posse. Contexto fático-jurídico. Cadeia dominial do bem. Parcelamento. Provas testemunhais. Cotejo analítico. Sentença mantida. 1. A posse pode ser exercida de forma direta ou indireta, podendo, de qualquer maneira, ser defendida por meio dos interditos possessórios, dentre os quais se encontra a ação de reintegração de posse, caso o possuidor veja seu...
... apenas cultivar o plantio de frutas e verduras em região de ... conclui pela improcedência do pedido de reintegração de posse ... 4. Recurso ... ao córrego, que constitui área de proteção ambiental ... Por todo o exposto, acertada a r ... -
AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de crisântemo (Chrysanthemum L.), denominada ... até a data de protocolização do pedido.2. Cultivar de alstroemeria (Alstroemeria L.), ...
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DECISÃO Nº 106, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020
... OUTUBRO DE 2020O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei ... RESOLVE tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de SOJA (Glycine ...
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DECISÕES DE 18 DE AGOSTO DE 2023
... AGOSTO DE 2023O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei ... público(a):Nº 65 - o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de eucalipto ...
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DECISÃO Nº 117, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020
... NOVEMBRO DE 2020O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei ... tornar público(a) o INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de batata (Solanum ...
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DECISÃO Nº 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
... JANEIRO DE 2023O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei ... tornar público(a) o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de tomate (Solanum ...
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DECISÃO DE 19 DE JULHO DE 2018
... 023606/2018-21Serviço Nacional de Proteção de Cultivares - SNPCO MINISTRO DE ESTADO DA ... 29 de março de 2018, a qual indeferiu o pedido de proteção da cultivar de amendoim, híbrido ...
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DECISÃO Nº 18, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
... DE 2019O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao disposto no art ... resolve tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de cevada (Hordeum ...
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DECISÃO Nº 25, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
... JANEIRO DE 2020O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao disposto no art ... resolve tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de hortênsia ...
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DECISÃO Nº 73, DE 22 DE JULHO DE 2020
... DE JULHO DE 2020O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei ... tornar público(a) o INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de TRIGO (Triticum ...
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DESPACHO DECISÓRIO MAPA nº 59, de 24 de maio de 2021
... 2021, a qual decidiu pelo indeferimento do pedido de proteção da cultivar de batata (Solanum ...
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DECISÃO Nº 69, DE 21 DE JUNHO DE 2021
... DE JUNHO DE 2021O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei ... tornar público(a) o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de eucalipto do gênero ...
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DECISÃO Nº 38, DE 9 DE ABRIL DE 2019
... DE ABRIL DE 2019O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei ... RESOLVE tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de CRISÂNTEMO ...
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DECISÃO Nº 39, DE 19 DE MARÇO DE 2021
... MARÇO DE 2021O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei ... resolve tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de zamioculcas ...
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DECISÃO Nº 32, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
... DE 2021O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei ... tornar público(a) o INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de eucalipto ...
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DECISÃO Nº 45, DE 28 DE ABRIL DE 2021
... DE ABRIL DE 2021O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei ... tornar público(a) o INDEFERIMENTO do pedido de proteção da cultivar de cevada (Hordeum ...
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DECISÃO Nº 67, DE 14 DE JUNHO DE 2021
... DE JUNHO DE 2021O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei ... tornar público(a) o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de eucalipto do gênero ...
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DECISÃO Nº 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
... JANEIRO DE 2024O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei ... tornar público(a) o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de festuca (Festuca ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026013-88.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0026013-88.2020.8.19.0209 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrida: XXXX Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA Habeas corpus preventivo - salvo conduto - ordem concedida para impedir ameaça de prisão em flagrante em virtude de plantio de cannabis sativa para extração de óleo de canabidiol para fins...