Pedido de proteção de cultivar
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DECISÃO Nº 13, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
... JANEIRO DE 2024O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei ... tornar público(a) o ARQUIVAMENTO do pedido de proteção da cultivar de festuca (Festuca ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039472-60.2020.8.19.0209 (Criminal), 23-06-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0039472-60.2020.8.19.0209 Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CANDIDO FERREIRA BARBOSA BISNETO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Recurso em sentido estrito. Habeas corpus preventivo. Salvo-conduto para impedir ameaça de prisão em flagrante em razão do plantio de cannabis sativa para extração de óleo...
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de gipsofila (Gypsophila L.), denominada Pearls ... até a data de protocolização do pedido de proteção.2. Cultivar de tomate (Solanum ...
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada ... até a data de protocolização do pedido.2. Cultivar de crisântemo (Chrysanthemum L.), ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007181-63.2020.8.19.0061 (Cível), 29-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso em Sentido Estrito nº 0007181-63.2020.8.19.0061 Recorrente: CAROLINE SILVINO, rep. legal de MURILLO SILVINO AGUIAR Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce SENTENÇA DENEGATÓRIA EM HABEAS CORPUS - SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO ARTESANAL
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038716-51.2020.8.19.0209 (Criminal), 29-08-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0038716-51.2020.8.19.0209 IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: R. F. B. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006468-66.2023.8.19.0002 (Fazendária), 26-10-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI. Apelação n. 0006468-66.2023.8.19.0002 Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Leonardo Machado Coelho Monteiro. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo SENTENÇA CONCESSIVA...
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DECRETO Nº 5563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.973, de 2 de Dezembro de 2004, que Dispõe Sobre Incentivos a Inovação e a Pesquisa Cientifica e Tecnologica No Ambiente Produtivo, e da Outras Providencias.
... , topografia de circuito integrado, nova cultivar ou cultivar essencialmente derivada e qualquer ... e obrigações legais decorrentes da proteção da propriedade intelectual ... § ... á ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do pesquisador público ... Art ...
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Acordao N° 1343626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Direito processual civil, civil e constitucional. Apelação cível. Matéria divulgada na televisão. Conflito de direitos fundamentais. Liberdade de imprensa e informação. Direito ao esquecimento. Dano moral configurado. Direito de resposta. Não cabimento. 1. Apelação interposta contra sentença que, em ação de indenização de reparação por danos morais, julgou improcedentes os pedidos da inicial para
... ção livre do pensamento gozam de proteção constitucional ... como direitos fundamentais do ... a honra alheia e cultivar polemica a custa de terceiro ... 6. O veículo ... 13.188/15, impõe-se julgar improcedente o pedido de direito de resposta ... 11. Apelação do ... -
AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de morango (Fragaria L.), denominada FRONTERAS, ... Brasil até a data de protocolização do pedido de proteção; e foi comercializada pela primeira ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038651-61.2021.8.19.0002 (Criminal), 29-08-2022
Apelação nº 0038651-61.2021.8.19.0002 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: BRENDA GOMES DA COSTA RUBIM SIMONE GOMES DE OLIVEIRA Relatora: JUÍZA YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO R E L A T Ó R I O Trata-se de Habeas Corpus preventivo interposto em favor de BRENDA GOMES DA COSTA RUBIM e...
... , de modo a julgar improcedente o pedido contido no writ constitucional ... Presidente: ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. CULTIVARES. CONTRATO DELICENÇA. ROYALTIES. COBRANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir o prazo prescricional para apretensão de cobrança de royalties decorrentes de contrato...
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Direito Ambiental
... ) o dever de garantir e participar da proteção do meio ambiente ... O princípio cria deveres ... Assim, o órgão ambiental indeferiu o pedido de licença, com objetivo de impedir a ... rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... mencionar a decisão no que se refere ao pedido de cassação da liminar, estando, assim, em ... Unidos (USDA), a Agência Americana de Proteção Ambiental (EPA) e academias científicas do ... meio ambiente de OGM da mesma espécie (cultivar, estirpe, etc), no qual tenha sido inserido o ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... mencionar a decisão no que se refere ao pedido de cassação da liminar, estando, assim, em ... Unidos (USDA), a Agência Americana de Proteção Ambiental (EPA) e academias científicas do ... meio ambiente de OGM da mesma espécie (cultivar, estirpe, etc), no qual tenha sido inserido o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0068199-37.2021.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2021
Apelação. Processo nº 0068199-37.2021.8.19.0001 Apelante: TIAGO BRAGA VIEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RECURSO DE APELAÇÃO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO, CULTIVO, USO, PORTE E PRODUÇÃO DE CANNABIS SATIVA PARA FINS TERAPÊUTICOS. PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA O USO DA SUBSTÂNCIA CANABIDIOL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCI
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0296756-50.2021.8.19.0001 (Fazendária), 29-03-2022
Apelação. Processo nº 0296756-50.2021.8.19.0001 Apelante: E.M.N Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. FUNGIBILIDADE RECURSAL. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO, CULTIVO E PRODUÇÃO DE CANNABIS SATIVA PARA FINS TERAPÊUTICOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INEXISTÊN
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0045508-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-03-2022
Apelação. Processo nº 0045508-29.2021.8.19.0001 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: FÁBIO LANHAS GALVÃO Relatora: CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RECURSO DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENTENÇA QUE CONCEDEU SALVO CONDUTO PARA QUE AS AUTORIDADES SEJAM IMPEDIDAS DE PROCEDER À DETENÇÃO DO PACIENTE PELA PRODUÇÃO ARTESANAL DE CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCIA
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Cultivo de cannabis medicinal: Liberdade, liberdade, Habeas Corpus sobre nós
Cristiano Maronna: Liberdade, liberdade, Habeas Corpus sobre nós
... ão para cultivo de cannabis devem formular pedido à Anvisa, a quem competiria a análise dos ... ão de salvo conduto a pacientes para cultivar cannabis no contexto de tratamento de saúde vem ... sobre o dever constitucional de proteção da saúde atribuído ao Estado, entende-se ... -
Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ça, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato de compra ... o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão das Cédulas de Créditos ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ça, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato de compra ... o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão das Cédulas de Créditos ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ça, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato de compra ... o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão das Cédulas de Créditos ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ça, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato de compra ... o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão das Cédulas de Créditos ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ça, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato de compra ... o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão das Cédulas de Créditos ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ça, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato de compra ... o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão das Cédulas de Créditos ...