Pedido de proteção de cultivar
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ça, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato de compra ... o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão das Cédulas de Créditos ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ça, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato de compra ... o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão das Cédulas de Créditos ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ça, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato de compra ... o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão das Cédulas de Créditos ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ça, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato de compra ... o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão das Cédulas de Créditos ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ça, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato de compra ... o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão das Cédulas de Créditos ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ça, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato de compra ... o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão das Cédulas de Créditos ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ça, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato de compra ... o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão das Cédulas de Créditos ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ça, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato de compra ... o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão das Cédulas de Créditos ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ça, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato de compra ... o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão das Cédulas de Créditos ...
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Acórdão nº 0004780-27.2005.4.01.3303 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... ça, foi julgado parcialmente procedente o pedido “para declarar a nulidade do contrato de compra ... o nome dos autores em cadastros de proteção ao crédito, em razão das Cédulas de Créditos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000729-44.2021.8.19.0209 (Criminal), 31-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0000729-44.2021.8.19.0209 Apelante: Ministério Público Apelado: Geoffrey Michael Tura Garcia Schley Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SENTENÇA EM HABEAS CORPUS -SALVO-CONDUTO PARA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001505-44.2021.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0001505-44.2021.8.19.0209 Apelante: Ministério Público Apelado: Fernando Geraldi Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - SENTENÇA EM HABEAS CORPUS -SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO ARTESANAL DA...
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DECISÃO Nº 126, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
... DEZEMBRO DE 2020O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 24, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, DEFERE o pedido transferência de titularidade da cultivar de ...
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AVISO
... AVISOO Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no ... Cultivar de alface (Lactuca sativa L.), denominada Gabi, ... até a data de protocolização do pedido.2. Cultivar de trigo (Triticum aestivum L.), ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0211630-66.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Embargos de Declaração Processo nº 0211630-66.2020.8.19.0001 Embargante: Bernardo Gonçalves Monteiro Embargado: Ministério Público Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS INFRINGENTES - SENTENÇA...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... em contrariedade ao mandamento da proteção dos dados pessoais e do sigilo das ... humanidade, herdava primeiro o dever de cultivar o fogo doméstico e fazer as oferendas ao ... que a empresa notifique o usuário com pedido de autorização todas as vezes que for coletar ...
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PORTARIA MAPA Nº 502, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
... efeito desta Portaria, considera-se: I - cultivar - variedade de qualquer gênero ou espécie ... ção do detentor do direito de proteção, quando se tratar de cultivar protegida no Brasil ... Art. 22. A análise do pedido de inscrição no RNC terá início em até ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... a relevância da fundamentação do pedido e a possibilidade de lesão grave e de difícil ... civis organizadas voltadas à proteção do consumidor e do meio ambiente, de juristas e ... 0 A5403 é um cultivar do grupo de maturação V, que combina de forma ... -
ATO Nº 10, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
... 050211/2020-15, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de ... ários /insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/formularios- para-protecao-de-cultivares RICARDO ... de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a ...
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ATO Nº 18, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
... 058170/2020-13, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de ... /insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/ agrícolas. RICARDO ZANATTA MACHADO Coordenador ... de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a ...
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DECISÕES DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
... DEZEMBRO DE 2021O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao disposto nos ... de 25 de abril de 1997, DEFERE:Nº 119 - O pedido de alteração de razão social da titular da ... de transferência de titularidade da cultivar de aveia (Avena sativaL.), denominada AF1355, ...
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ATO Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
... 003731/2019-03, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de ... ários /insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/formularios- para-protecao-de-cultivaresRICARDO ... de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e ...
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ATO Nº 5, DE 9 DE MARÇO DE 2023
... 018546/2023-91, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de ... /insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/forrageiras.STEFÂNIA PALMA ... , de 25 de abril de 1997, o requerente do pedido de proteção obrigar-se-á a manter e a ...
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Juiz federal autoriza empresa brasileira a importar e cultivar cannabis
Juiz autoriza empresa brasileira a importar e cultivar cannabis
... Ulrike Leone/Pixabay ... No pedido, a companhia afirma que as sementes de hemp (cânhamo industrial), ao ... , o que denota claramente ofensa à ordem econômica e à proteção constitucional ao direito à saúde, impossibilitando avanço em tais ... -
Acordão da , 14-06-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SALVO-CONDUTO. CULTIVO ARTESANAL DE CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. PRINCÃPIOS DA INTERVENÇÃO MÃNIMA, FRAGMENTARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO BEM JURÃDICO TUTELADO. OMISSÃO REGULAMENTAR. DIREITO À SAÚDE.1. O Direito Penal é conformado pelo princÃpio da intervenção mÃnima e seus consectários, a...