pedido de restituição falencia
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Acórdãos nº 1002043-41.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... FALÊNCIA VOTO Nº 15954 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1002041-71.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15946 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1002187-15.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15868 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1002021-80.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15853 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1001999-22.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 16249 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1001991-45.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... FALÊNCIA VOTO Nº 15867 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1002014-88.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15852 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1001981-98.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15817 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1000401-33.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15809 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1000432-53.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
...PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1002026-05.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 16252 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1000423-91.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15824 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1000424-76.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 16257 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1002185-45.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 15866 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1001750-71.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15816 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1000397-93.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 15808 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1001984-53.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1002029-57.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15949 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1002184-60.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15865 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO ... -
Acórdãos nº 1001757-63.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15823 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1000395-26.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 15815 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1001516-89.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15801 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1002032-12.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15948 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1002167-24.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... E FALÊNCIA VOTO Nº 15863 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ... -
Acórdãos nº 1001515-07.1987.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – PLEITO QUE SE INICIOU COMO HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – ADMISSIBILIDADE – MAGISTRADO QUE VERIFICOU DA VALIDADE DOS DOCUMENTOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A CREDORES – FORMALISMO INÚTIL A SER DESPREZADO – O HOMEM NÃO FOI FEITO PARA O SÁBADO E SIM O SÁBADO PARA O HOMEM – PRINCÍPIO DO "PARS CONDITIO CREDITORUM" RESPEITADO – SENTENÇA CORRETA – APELO NÃO PROVIDO. (TJSP; ...
... JUDICIAL E FALÊNCIA VOTO Nº 15807 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM FALÊNCIA – ...