pedido de revisão de benefício
790594 resultados para pedido de revisão de benefício
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08092857020214050000), 08-03-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. COISA JULGADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. BENEFÍCIO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ERRO PRATICADO PELO INSS. DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO PROVIDO. 1. O particular interpõe agravo de instrumento em face da decisão que, nos autos do...
... COISA JULGADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DO ... do Cumprimento de Sentença, indeferiu o pedido" para correção da revisão do benefício de pens\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0296527-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. REVISÃO ... administrativo que apreciou o pedido de ...
-
Acórdão nº 2012/0268112-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENEFÍCIO ... REVISÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... acidentários, mas negaram o pedido ...
-
Acórdão nº 686450 de Primeira Turma, 13 de Febrero de 2014
... (REVISÃO, BENEFÍCIO) ... AI 853620 AgR (1ªT) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022223320154058300), 23-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA. TEMA 1005-STJ, REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. READEQUAÇÃO AO NOVO TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 20/98 E 41/2003. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA SUSPENSÃO DA LIDE. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEI Nº 8.078/90. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO. 1. Retorno dos autos...
... objetivo de adequar a renda mensal do benefício previdenciário aos tetos fixados pelas Emendas onstitucionais 20/98 e 41/2003 e cujo pedido coincide com aquele anteriormente formulado em ... ILEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA. REVISÃO DE BENEFICIO PARA READEQUAÇÃO AOS NOVOS TETOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047109820194058500), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0804710-98.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARILENE SILVA SOUZA ADVOGADO: Hugo Leonardo Vellozo Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RMI. MAJORAÇÃO...
... ção do INSS para julgar improcedente o pedido de revisão do benefício pelas Emendas ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INADMISSÃO DA APELAÇÃO POR DESERÇÃO. FORMULAÇÃO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCESSÃO QUE SÓ PODE PRODUZIR EFEITOS PARA O FUTURO. QUESTÃO...
... FORMULAÇÃO DO PEDIDO" DE JUSTIÇA GRATUITA EM EMBARGOS \xC2" ... benefício" apenas em embargos de ... declaraç\xC3" ... ões recursais insuficientes para a revisão do julgado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008697020204058400), 08-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800869-70.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUSSIARA VARELLA DE SOUZA ADVOGADO: Felipe Gustavo Leite e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... a sentença, que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... NOTIFICAÇÃO. DANOS MORAIS. REVISÃO DO ... ária a reiteração do pedido de assistência judiciária na ... , uma vez concedido, o benefício da ...
-
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. REVISÃO DO QUANTUM ... ária a reiteração do pedido de assistência judiciária na ... , uma vez concedido, o benefício da ...
-
Acórdão nº 2009/0126214-1 de T5 - QUINTA TURMA
... benefício ... ão do fundo de direito, relativo ao pedido" formulado ... com base no art. 75 da Lei\xC2" ... o embargante, portanto, a revisão do julgado que lhe foi ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019299220194050000), 28-01-2020
PJE 0801929-92.2019.4.05.0000 EMENTA CONSTITUCIONAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 5º, INCISO LXXVIII, DA CF/88. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. LEI 9.784/1999. APLICAÇÃO. ASTREINTES. AFASTAMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social [INSS] contra decisão que determinou que, no prazo de 5 dias, desse integral...
... do Relator), concluindo a análise do pedido de revisão de benefício protocolizado pelo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10111-62.2016.5.18.0129) 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPARAÇÃO. DANO MATERIAL. RECONHECIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALOR INFERIOR. PROVIMENTO. Por prudência, ante possível afronta ao artigo 927 do CC, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. REPARAÇÃO. DANO MATERIAL. RECONHECIMENTO DE...
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VALOR INFERIOR. PROVIMENTO ... ção trabalhista, o prazo decadencial do pedido de revisão de benefício se inicia após o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131624720214058300), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0813162-47.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSELENE VERAS DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA....
... a liminar concedida e julgou procedente o pedido, para determinar que o INSS proceda com a ... administrativo de concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência- BPC Loas ... que o serviço requerido foi "Revisão - Entidade Conveniada". Neste sentido, a parte ... -
Acórdão nº 2016/0090897-0 de T6 - SEXTA TURMA
... REVISÃO. VIA IMPRÓPRIA. IMPOSIÇÃO DE ... que a aplicação do benefício foi afastada em virtude das ... 11.464/2007. Prejudicado o pedido" de reconsideração da liminar ... Vistos, \xC2" ...
-
Acórdão nº 2010/0156776-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE PENSÃO ESPECIAL. VIÚVA DE EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA QUE REGE O BENEFÍCIO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DA CORTE DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 128 E 515 DO CPC. LIDE SOLVIDA, COM SUFICIENTE...
... NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE PENSÃO ... O BENEFÍCIO ... Apelação, negou o pedido ... -
DEC 8805 de 07/07/2016 - DECRETO. ALTERA O REGULAMENTO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APROVADO PELO DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007.
... "Art. 12. São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e no ... capita não atende aos requisitos de concessão do benefício, o pedido deverá ser indeferido pelo INSS, sendo desnecessária a avaliação da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131130620214058300), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0813113-06.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALTER BOMFIM DA SILVA ADVOGADO: Marco Antonio Barbosa De Oliveira e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO....
... se trata de uma ação revisional de benefício previdenciário, por meio da qual o segurado ... ão no primeiro grau, para que se analise o pedido realizado na inicial, fixando-se o marco inicial ... PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ... -
Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... óteses de dispensa por justa causa ou a pedido, de término do contrato de trabalho por prazo ... sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, na forma da Lei nº 7.998, ... á, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que ...
-
Acórdão nº 2006/0123064-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. DEPENDENTES DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DUPLO PENSIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. 1. É inviável a cumulação de duas pensões derivadas de um mesmo fato gerador e suportadas pela mesma fonte pagadora. Hipótese em que o benefício,...
... PEDIDO RESCISÓRIO ... que o benefício ... revisão" do ato de ... concessão de pens\xC3" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO. SÚMULA/STJ 511 POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO. RES FURTIVAE AVALIADA EM MENOS DE UM SALÁRIO DO MÍNIMO. QUALIFICADORA DE NATUREZA OBJETIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. MAUS ANTECEDENTES. ART. 44, III, DO CP....
... sujeita à revisão" apenas nas hipóteses de flagrante\xC2" ... Penal impõe a aplicação do benefício penal, na hipótese de adimplemento dos ... não conhecer do pedido ... -
Acórdão nº 2015/0213028-9 de T6 - SEXTA TURMA
... N. 8.380/2014. ANÁLISE DO PEDIDO ... BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL PELO ... revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, \xC2" ...
-
Processo nº 0029921-81.2009.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... maior. Revisão do benefício administrativamente ... Pedido ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009064820198150211), 19-05-2022
PROCESSO Nº: 0800906-48.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA NEILDES LEITE ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA DE PROFESSOR....
... sentença que julgou improcedente seu pedido de revisão de seu benefício de aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058448120214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0805844-81.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: RAIMUNDO NONATO BEZERRA ADVOGADO: Alexandre Barrêtto Urquiza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800758-71.2020.4.05.8308 - 8ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR...
... 2020.4.05.8308 (que acolheu parcialmente o pedido formulado na ação, nos termos do art. 487, I, o CPC, para condenar o INSS a proceder à revisão da RMI da aposentadoria por tempo de ... desde a data da implantação do benefício,12/09/2014") ... O agravante alega: 1) ...