pedido de revisão de benefício
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Acórdão nº 2007/0138758-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO DE REVISÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO EM LEGISLAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0167105-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DE ... prestação do benefício ... pedido ...
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Acórdão nº 2015/0100313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDÊNCIA SOCIAL. REVISÃO" DE PRESTAÇÕES. DECADÊNCIA. ... ART.\xC2" ... benefício originário de aposentadoria de ... parte recorrida para o pedido ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ão da Carteira Profissional far-se-á a pedido dos interessados, dirigido às Delegacias ... benefício das empregados ... § 4º Observado o disposto ... revisão total ou parcial de seus dispositivos; ... VII - ...
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Acórdão nº 2013/0043415-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REVISÃOE ... BENEFÍCIO ... possível, o pedido ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... conclusivo para concessão ou revisão de benefício requerido ... ARTIGO 6 ... Federal, na data da formalização do pedido, do demonstrativo referente à apuração da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pedido" de prestações sucessivas decorrente de alteraç\xC3" ... e Comercio fará, periodicamente, a revisão dos quadros a que se refere o § 1º deste ... § 2º O ato de concessão de benefício de aposentadoria a empregado que não tiver ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção e de anterior concessão do benefício de gratuidade ... § 1º A distribuição será ... Art. 3º O pedido será apresentado por escrito, em 3 (três) vias, ... , nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... II- a pedido dos Tribunais Regionais Eleitorais; ... III- ... proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado obedecidas as Instruções do ... ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político ... § ...
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Acórdão nº 2015/0124558-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO. MARCO INICIAL PARA ... caso concreto, não se discute a revisão ... ato de indeferimento do pedido administrativo de restabelecer o ...
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Acórdão nº 2012/0059598-3 de T4 - QUARTA TURMA
... PEDIDO DE PRODUÇÃO DE ... DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DECISÃO ...
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Acórdão nº 2010/0079292-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO EM REVISÃO CRIMINAL EXCLUSIVO DA PACIENTE. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO JULGADO SOBRE A PENA IMPOSTA AOS CORRÉUS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACÓRDÃO DA APELAÇÃO NÃO JUNTADO AOS AUTOS. DOCUMENTO ESSENCIAL À ANÁLISE DO PEDIDO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE....
... CORPUS . ACÓRDÃO EM REVISÃO CRIMINAL EXCLUSIVO DA ... ESSENCIAL À ANÁLISE DO PEDIDO. INSTRUÇÃO ... benefício exclusivo da paciente Alice Yaa ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a nome ou número de candidato, nem conter pedido de voto para partido político ... I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, ... - fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos ...
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Acórdão nº 2010/0033155-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DAS DEMANDAS QUE VERSEM SOBRE O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE, AINDA QUE DECORRENTE DE ... Corte pacificou o entendimento de que o pedido relativo à revisão do benefício de pensão por ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... V – diretrizes para elaboração e revisão das normas regulamentadoras de segurança e ... Art. 45. O pedido de registro da empresa de trabalho temporário, ... Art. 107. O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... durante o período de fruição do benefício, a habilitação do novo titular do projeto fica ... III - a pedido" ... ARTIGO 14 ... Após a incorporaç\xC3" ... , conservação, modernização, reparo, revisão, conversão e industrialização das aeronaves ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... , o Juiz, imediatamente, julgará o pedido ... § 5.Se contestado o pedido, seguirá o ... ça da multa, por via executiva, em benefício do condomínio, e, em caso de omitir-se êle, a ... não poderá ser inferior à última revisão efetivada na forma do artigo seguinte ...
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Acórdão nº 2007/0168728-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PEDIDO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5006999-94.2021.4.04.0000),30-04-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO ENTRE JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA MESMA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA COM COMPETÊNCIAS DISTINTAS. COMPETÊNCIA DO PLENO DESTA TURMA REGIONAL PARA O JULGAMENTO DO CONFLITO. INSS. PEDIDO PRINCIPAL RELATIVO À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL RELATIVO À REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COISA JULGADA. PEDIDO REMANESCENTE DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MATÉRIA CÍVEL.
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... , bem como o cumprimento integral da revisão para que o seu benefício previdenciário fosse ... -
Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
... independente que comprove depsito de pedido de patente facultado solicitar a adoo de sua ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... (CGSN) apreciar a necessidade de revisão, a partir de 1º de janeiro de 2015, dos valores ... Individual - MEI feito por terceiros, o pedido de baixa deve ser feito por meio exclusivamente ... § 2o Todo benefício previsto nesta Lei Complementar aplicável à ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... ção da sociedade civil até a decisão do pedido ... Art. 44. A manifestação jurídica da ... e providências e poderá ensejar a revisão do relatório, a critério do órgão ou da ... em que for cabível, desde que em benefício do alcance do objeto da parceria ... § 1º Os ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... destinados à manutenção, revisão e reparo de aeronaves ou de seus componentes, bem ... devidos à Fazenda Nacional ou do benefício fiscal aplicado, e da exatidão das informações ... Nas fases de defesa, recurso e pedido de reconsideração, dar-se-á vista do processo ...
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Acórdão nº 2008/0139482-5 de T4 - QUARTA TURMA
... LEI N. 1.060/50. CABIMENTO, EM TESE, DO PEDIDO. ÔNUS DA COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE ... de necessidade a amparar o pedido do benefício. Precedentes ... II. Hipossuficiência tada pelo acórdão recorrido, cuja revisão é obstada pela Súmula n. 7/STJ ... III ...