pedido de revisão de benefício
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Acórdão Nº 1475348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... que manteve a improcedência do pedido de revisão de benefício de ... pensão por ...
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Acórdão nº 2012/0111194-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÊNCIA PRIVADA. CÁLCULO DO BENEFÍCIO" ... INICIAL. CRITÉRIOS. MUDANÇA DE PLANO.\xC2" ... entre as partes, o pedido ...
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Acórdão nº 2015/0173247-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROVIDO. REVISÃO DO TEMA N. 445 DO STJ. ... ção das saídas temporárias é benefício previsto ... pedido ...
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Acórdão nº 2015/0268602-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO NA ... E PEDIDO ADMINISTRATIVO. ART. 219, ... AUTARQUIA ... REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5010434-76.2013.4.04.7107),09-04-2018
... DECADÊNCIA.1. Não se tratando de revisão de benefício previdenciário já concedido, mas de pedido de concessão de benefício que restou ...
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Acórdão nº 2014/0340371-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... BENEFÍCIO" ... ASSISTENCIAL. ... 8.742/93. ... CONDIÇ\xC3" ... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ... No caso dos autos, o pedido foi julgado improcedente ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PAGAMENTO DE DIFERENÇAS. REVISÃOEM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO PROCEDENTE. NÃO CONHECIMENTO DOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃORECORRIDA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.I - Trata-se, na origem de ação ajuizada contra o InstitutoNacional do Seguro Social ? INSS e a Fundação Petrobrás deSeguridade...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... beneficio com os atos ... é revelado essencialmente pelo pedido". ... 11. Apesar de afirmar que n\xC3" ... revisão ...
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Acórdão nº 2011/0308076-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÊNCIA DO DIREITO POTESTATIVO DE REVISÃO" DO ... ATO CONCESSIVO DA ANISTIA, \xC2" ... PEDIDO PROFERIDA ... benefício, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECADÊNCIA. ... BENEFÍCIO. ... 9.528/1997, no direito de revisão dos benefícios ... , por não terem sido objeto do pedido" administrativo ... não são atingidos \xC2" ...
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Acórdão nº 70077128874 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... Fundação ELETROCEEE. Ação de revisão de benefício previdenciário. Juízo de Pedido de revisão de benefício com fundamento em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... - empregar todas as suas energias em benefício do serviço; ... IX - ser discreto em suas ... hierárquico, poderá recorrer ou interpor pedido de reconsideração, queixa ou representação, ... por Junta Superior em grau de recurso ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo ou ser ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... de qualquer incentivo ou benefício fiscal relativo ao imposto ficam condicionados à ... ças e componentes, destinados ao reparo, revisão e manutenção de aeronaves e de embarcações ... autoridade competente poderá indeferir o pedido de trânsito, em decisão fundamentada, da qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00062104220084058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0006210-42.2008.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO SALVIANO DA SILVA ADVOGADO: Maria Lúcia Soares De Albuquerque Marques APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO....
... de prazo decadencial do direito à revisão de benefício previdenciário, neste caso, se ... concedida em 13.01.1993, ao passo que o pedido de revisão somente foi protocolado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011154720214058201), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0801115-47.2021.4.05.8201 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARINALDA DOS SANTOS ADVOGADO: Miguel Angelo Ricardo De Franca PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... conclusivo acerca do requerimento de benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) ... meio de "mandamus", a apreciação de seu pedido formulado na seara administrativa em 29.11.2020, a fim de obter revisão de benefício de auxílio-doença ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058431520184058500), 02-07-2019
PROCESSO Nº: 0805843-15.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS JOSE RODRIGUES ADVOGADO: Wagner Ponciano Cruz APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PEDIDO DE...
... Benefício Petros, no valor de R$ 9.880,96 + Benefício INSS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5004243-55.2012.4.04.7202),27-04-2018
... recebimento da primeira prestação do benefício, ou, quando for o caso, no dia em que o segurado ... decisão administrativa que indeferiu seu pedido de revisão, devendo ser observado esse segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067970920184058000), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0806797-09.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RONALDO DUARTE SANTANA ADVOGADO: Divaci Oliveira Gomes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... juízo de origem que julgou improcedente o pedido, ao entendimento de que o autor não faz juz à evisão de seu benefício para que seja convertido em aposentadoria ... ízo de origem não apreciou o pedido de revisão da RMI do autor com as fichas financeiras ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. PENAS-BASE ACIMA DOS MÍNIMOS LEGAIS. POSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. SURSIS DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CP. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O ...
... écie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado ... de revisão ... condicional da pena, o benefício exige o ... -
Acórdão nº 2015/0066963-0 de T5 - QUINTA TURMA
... AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. ... JULGAMENTO. ... ão criminal deu-se em benefício do ... que o pedido ...
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Acórdão nº 2013/0062351-0 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPRESCINDIBILIDADE. REVISÃO DE ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ... COMPLEMENTAR. ... "inviável o pedido ...
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Acórdão nº 2016/0200203-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL AJUIZADA DE PRÓPRIO PUNHO PELO RÉU. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA O PROCESSAMENTO. ABERTURA DE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DO PEDIDO. EVENTUAL DELONGA QUE PODE SER ATRIBUÍDA À DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚM
... APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DO PEDIDO. EVENTUAL ... para o ajuizamento da revisão criminal, a ... benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080069620214058100), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0808006-96.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARCELA QUEIROZ RIOS ADVOGADO: Camila Queiroz Rios PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. MORA NA...
... da parte impetrante, referente ao pedido de revisão de benefício de auxílio ... -
Acórdão nº 70077074656 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... Fundação ELETROCEEE. Ação de revisão de benefício previdenciário. Juízo de Pedido de revisão de benefício com fundamento em ...
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Acórdão nº 2013/0057740-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Lei 9.528/1997, ao direito de revisão" dos benefícios a contar do dia em que a\xC2" ... dos recursos repetitivos; b) o benefício ... previdenciário ... indeferido ...