pedido de revisão de benefício
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Acórdão nº 2016/0051202-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCESSÃO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO DENEGADO NO ACÓRDÃO LOCAL POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. PEDIDO RENOVADO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MUDANÇA NA CONDIÇ
... ÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO" ... DENEGADO NO ACÓRDÃO LOCAL POR\xC2" ... o seu direito à concessão do benefício postulado, ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... para aplicar concessões de um benefício tributário, salvo nos casos excepcionais ... pedido do declarante. Também poderá ser, ... Que se faz necessária revisão da Decisão CMC No 18/94, que regula a matéria, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1268-33.2016.5.12.0014)
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PEDIDO DE RECÁLCULO DO BENEFÍCIO SALDADO, PARA QUE NO VALOR DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO SEJAM INCLUÍDOS VALORES E PARCELAS RECONHECIDOS EM OUTRA AÇÃO TRABALHISTA. O pedido de revisão do cálculo do benefício saldado...
... TRABALHO. PEDIDO DE RECÁLCULO DO BENEFÍCIO SALDADO, PARA QUE NO ... pedido de revisão do cálculo do benefício saldado mediante a ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , para a incidência do imposto, o benefício" do contribuinte por qualquer forma e a qualquer t\xC3" ... pessoa jurídica, que deverá instruir o pedido com declaração, expedida pela SUDENE, de que ... ções em que dispuser o regulamento, à revisão de incentivos fiscais de tratamento tributário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029515920154058300), 23-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA. TEMAS 1005-STJ, 905-STJ E 810-STF. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. READEQUAÇÃO AO NOVO TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 20/98 E 41/2003. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA SUSPENSÃO DA LIDE. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEI Nº 8.078/90. CONFIGURAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO...
... objetivo de adequar a renda mensal do benefício previdenciário aos tetos fixados pelas Emendas onstitucionais 20/98 e 41/2003 e cujo pedido coincide com aquele anteriormente formulado em ... Previdenciário e Processual Civil. Revisão de benefício. Alteração. Teto. Emendas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043397520214058400), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0804339-75.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA ADELAIDE GALDINO TAVARES ADVOGADO: João Roberto Ferreira Das Neves PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... de 30 (trinta) dias, o requerimento de revisão da decisão que indeferiu seu pedido de ... decisão que indeferiu seu pedido de benefício assistencial à pessoa com deficiência ... -
Acórdão nº 2014/0145547-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. REVISÃO ... revisão de benefício" já concedido, com fundamento no \xC2" ... configurou-se a decadência do pedido inicial ...
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Acórdão nº 2013/0376132-5 de T4 - QUARTA TURMA
... REVISÃO DE ... TRABALHO. ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ... "inviável o pedido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006989120164058000), 23-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA. TEMAS 1005-STJ, 905-STJ E 810-STF. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. READEQUAÇÃO AO NOVO TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 20/98 E 41/2003. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA SUSPENSÃO DA LIDE. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEI Nº 8.078/90. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE...
... - INSS a recalcular a renda mensal do benefício de NIZARDO CLEODON DE MEDEIROS, aplicando ao ... revisão do ato de concessão, que teria obstáculo no ... pela autarquia previdenciária sobre o pedido administrativo de benefício previdenciário e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08058266520164058300), 23-11-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RETORNO DOS AUTOS DA VICE-PRESIDÊNCIA. TEMAS 1005-STJ, 905-STJ E 810-STF. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. READEQUAÇÃO AO NOVO TETO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 20/98 E 41/2003. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AÇÃO INDIVIDUAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO PARA SUSPENSÃO DA LIDE. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LEI Nº 8.078/90. CONFIGURAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO...
... determinar a adequação do valor do benefício previdenciário da parte autora aos limites das ... do citado paradigma, sustentando que: a revisão dos tetos, tal qual reconhecida pelo STF ao ... proventos ao salário mínimo, vez que o pedido" do autor não é determinar o teto em salários m\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... pretensão veiculada consiste na revisão" da renda mensal inicial do benefício pela\xC2" ... pedido de deferimento da prestação ...
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Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , visto que os serviços licitados (revisão e ... 2. A sentença julgou o pedido ... na Lei n. 8.429/11992 e do beneficio auferido pelos recorrentes, não ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... édio de seu órgão local, juntando ao pedido as cópias conferidas e autenticadas pelo ... , exceto para o cálculo do salário-de-benefício, sendo devida a contribuição quando do ... II – revisão de incentivo fiscal de tratamento tributário ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS DEMANDAS QUE VERSEM SOBRE CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE LABORAL. SÚMULAS 15/STJ E 501/STF. COMPETÊNCIA FIXADA DE ACORDO COM O PEDIDO EXPRESSO NA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO INTERNO DO ...
... VERSEM SOBRE CONCESSÃO E REVISÃO DE ... FIXADA DE ACORDO COM O PEDIDO ... objeto a concessão de benefício" como ... também as relações daí\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0163178-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS DEMANDAS QUE VERSEM SOBRE CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE LABORAL. SÚMULAS 15/STJ E 501/STF. COMPETÊNCIA FIXADA DE ACORDO COM O PEDIDO EXPRESSO NA PETIÇ
... SOBRE CONCESSÃO E REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE ... COM O PEDIDO ... -
Acórdão nº 2012/0230241-4 de T4 - QUARTA TURMA
... para suportar o benefício, e a solução ...
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Acórdão nº 2016/0083729-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÁRIO. DIREITO ADQUIRIDO A BENEFÍCIO MAIS ... REVISÃO ... 3. Na espécie, o pedido ...
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Acórdão nº 2016/0222242-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO A BENEFÍCIO MAIS ... REVISÃO ... 4. Na espécie, o pedido ...
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Acórdão nº 2012/0206920-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... revisão ... benefício ... que a sentença assevera que houve pedido ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de revisão ... incidência do benefício é que o paciente seja primário. ... unanimidade, não conhecer do pedido ...
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Acórdão nº 2015/0243782-0 de T4 - QUARTA TURMA
... BENEFÍCIOS. ... IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DE BENEFÍCIO APÓS A ... assistido, sendo "inviável o pedido de ...
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Acórdão nº 2014/0083839-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de revisão ... benefício ... do benefício submetida ao INSS no pedido" de benefício, ... do que pode resultar o\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0138784-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE PENSÃO. PEDIDO ... benefício ...
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Acórdão nº 2015/0016499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCESSÃO ... BENEFÍCIO. ... pretensão de revisão, restabelecimento ... pedido poderá ser formulado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00172869120178060053), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0017286-91.2017.8.06.0053 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANNALDO MORAES DE MESQUITA ADVOGADO: Karlos Roneely Rocha Feitosa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADOS CONVOCADOS: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra e Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (FB) . . EMENTA...
... que, em sede de ação previdenciária com pedido de revisão de benefício de natureza ...