pedido de revisão de benefício
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012027420194058200), 26-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801202-74.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIENSO CORDEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: Nyedja Nara Pereira Galvão e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... juízo de origem que julgou improcedente o pedido inicial, ante o reconhecimento da decadência do direito de revisão do benefício previdenciário. Condenou o ... -
Acórdão Nº 0039184-67.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... o direito de petição ou de requerer a revisão ou a reconsideração de atos administrativos que ... do Tocantins, ora apelado/requerido, benefício esse que foi concedido em 19/8/2003 1 , no valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08087818920184058400), 08-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808781-89.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MARIA CARDOSO SOARES ADVOGADO: Jean Letelier Ribeiro Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... a sentença que julgou procedente o pedido inicial, para condenar a autarquia federal a sar a RMI do benefício de aposentadoria do autor, incluindo-se no ... ção" do prazo decadencial do direito de revisão do benefício previdenciário em tela, bem como ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... ão dos participantes de cada plano de benefício; ... II - período de carência, quando ... IV - sistema de revisão dos valores das contribuições e dos ... a fiscalização antes mencionada, a pedido dos instituidores ou patrocinadores, ou, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034575920204058300), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0803457-59.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: M. M. M. D. O. ADVOGADO: Virgem Maria Da Conceicao Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): DEBORA MARIA MAIA MENDES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira...
... para determinar ao impetrado a análise do pedido de Revisão de Benefício Previdenciário ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... a legislação que autorizou o benefício"; ... VIII - à participação em constituiç\xC3" ... ao mês anterior ao da protocolização do pedido; e ... XV - aquisição de passagens aéreas ... II - a revisão dos parâmetros e das projeções das variáveis ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083526120184058000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0808352-61.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES ALVELINO DA SILVA ADVOGADO: Leandro Moratelli APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roney Raimundo Leao Otilio EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. EMENDAS...
... ça que julgou procedente, em parte, o pedido para determinar a imediata revisão da renda al do benefício de pensão por morte NB 082.662.387-5, decorrente ... -
Acórdão nº 2016/0263103-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PEDIDO ... MONTANTE BRUTO DO BENEFÍCIO SUPLEMENTAR, ATÉ QUE ... REVISÃO" DE BENEFÍCIO, ORA RECORRIDOS. A \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056128520184058500), 28-04-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. REVISÃO DA RMI. DIB 01/04/1989. TETO. ALTERAÇÃO PELAS EC Nº. 20/98 E EC Nº. 41/2003. READEQUAÇÃO AO VALOR DAS CONTRIBUIÇÕES PAGAS PELO SEGURADO. POSSIBILIDADE. LIMITAÇÃO AO TETO. INOCORRÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA 1- Hipótese de apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício de aposentadoria especial...
... contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício de aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08160224420184058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0816022-44.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDIO ABREU BARROS ADVOGADO: Daniel Lage Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...
... ça que julgou procedente, em parte, o pedido inicial para condenar o Instituto Nacional do uro Social - INSS que proceda à revisão do benefício de aposentadoria recebido pelo ... -
Decreto nº 5.699 de 13/02/2006. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.
... benefício solicitar a substituição da instituição ... neste artigo, não se considera recurso o pedido de revisão de acórdão endereçado às Juntas ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIO. REVISÃO. ... legal, tenho que merece acolhida o pedido, devendo, inclusive, ser observados ...
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Acórdão nº 2013/0343493-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO DO CÁLCULO. VERBAS SALARIAIS CONCEDIDAS PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO PATROCINADOR. NÃO CABIMENTO. FONTE DE CUSTEIO COMO PRESSUPOSTO PARA O BENEFÍCIO. 1. Não ofende o art. 535 do
... INICIAL. REVISÃO ... BENEFÍCIO ... 4. É inviável o pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 00019670520104058100), 18-03-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Discussão sobre a incidência do Prazo Decadencial previsto no art. 103 da Lei 8.213/1991. ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE no sentido de que "Trata-se de ação proposta objetivando a revisão de benefício previdenciário. O pedido foi julgado procedente, e o Eg. TRF da 5ª Região manteve o direito à revisão. O benefício de...
... -se de ação proposta objetivando a revisão de benefício previdenciário. O pedido foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08054264620194058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805426-46.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RISOMAR ALMEIDA CAVALCANTI ADVOGADO: LEANDRO MORATELLI RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUIZ FEDERAL FRANCISCO ALVES DOS SANTOS JÚNIOR PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO PARA ADEQUAÇÃO AOS NOVOS TETOS DO RGPS INSTITUÍDOS PELAS...
... Objeto: Revisão da Renda Mensal do Benefício Previdenciário, ... ça: julgou parcialmente procedente o pedido, para determinar a revisão da renda mensal da ... -
Acórdão nº 2011/0059450-3 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO CRIMINAL. ART. 630 DO CPP. REINCIDÊNCIA. ... 1. O pedido ... benefício de progressão ...
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Acórdão nº 2012/0025815-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. MATÉRIA ...
... RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. MATÉRIA ... e julgar as ações relativas à revisão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003535020204058400), 02-02-2021
PROCESSO Nº: 0800353-50.2020.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOSE AUGUSTO CORE ADVOGADO: Flávio Lima Guerreiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PEDIDO...
... analise o requerimento administrativo de revisão de aposentadoria ... As partes não interpuseram ... meio de "mandamus", a apreciação de seu pedido formulado na seara administrativa em 04.12.2018, a fim de obter revisão de benefício de aposentadoria ... O magistrado singular, ... -
Acórdão nº 2016/0164410-3 de T6 - SEXTA TURMA
... REVISÃO ... benefício, a teor do art. 44, I, do Código ... parcialmente do pedido ...
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Acórdão nº 2016/0196997-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. RÉU FORAGIDO. ESTRATÉGIA DE DEFESA. PREJUÍZO
... RECURSO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO ... DEFENSORIA PÚBLICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. RÉU ... benefício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08119588820184058100), 19-11-2019
PROCESSO Nº: 0811958-88.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ABNER CAVALCANTE BRASIL ADVOGADO: Marisa Helena Teofilo Cabral APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REVISÃO DE RENDA MENSAL...
... contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de benefício previdenciário com a ... -
Acórdão nº 2014/0297881-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. TERMO INICIAL PARA A CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL. DATA EM QUE O APENADO TERIA DIREITO AO BENEFÍCIO, CUMPRINDO OS REQUISITOS LEGAIS (ART. 118 DA LEP). DECISÃO CONCESSIVA DE NATUREZA DECLARATÓRIA. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO
... BENEFÍCIO ... revisão" criminal, admitindo-se, de ofício, \xC2" ... análise do pedido" ... 3. A nova orientação promove \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08132317920214058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0813231-79.2021.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: AJON TENORIO COSTA JUNIOR ADVOGADO: Rafaela Ramos De Andrade PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE...
... ção do requerimento administrativo de Revisão de Benefício de Aposentadoria por Tempo de ... o presente Mandado de Segurança com pedido de tutela de urgência contra suposto ato coator ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041686420204058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804168-64.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BENJAMIM JOSE FERNANDO ADVOGADO: Magalli Simoes Novaes Alves De Magalhaes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... sentença que julgou improcedente seu pedido de revisão de seu benefício de aposentadoria ... - Acórdão nº 2016/0100134-0 de T5 - QUINTA TURMA