pedido de revisão de pensão alimentícia

13932 resultados para pedido de revisão de pensão alimentícia

  • Em vigor Lei da Ação de Alimentos
    ... poder do obrigado, as prestações alimentícias ou de terceiro residente em lugar incerto ou não ...pedido será apresentado por escrito, em 3 (três) vias, ..., nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos ... necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou ...
  • Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  • Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
    ...Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social ... diária ao réu, independentemente do pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a ...úblico ou à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público. § 3º Até que seja ... ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; ...
  • Acórdão nº 2010/0156776-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 06 de Outubro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE PENSÃO ESPECIAL. VIÚVA DE EX-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA QUE REGE O BENEFÍCIO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DA CORTE DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 128 E 515 DO CPC. LIDE SOLVIDA, COM SUFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO, NOS LIMITES EM QUE PROPOSTA. AUSÊN

    ...  NO  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  REVISÃO  DE  PENSÃO . ... a cassação da pensão alimentícia por ela . ...Apelação,  negou  o pedido...
  • Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
    ... e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos desta Lei e ...ência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida, por meio de requerimento, ao ...ção Militar, a qualquer momento, para revisão das condições que ensejaram a reforma. § 1º O ...VI - pensão alimentícia ou judicial;. VII - multa por ocupação ...
  • Acórdão nº 2016/0199918-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 25 de Outubro de 2016

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. EX-MULHER. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PERCENTUAIS DISTINTOS. PRECEDENTES DO STJ. VERBA HONORÁRIA. RAZOABILIDADE. PEDIDO DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. A concessão de benefício previdenciário depende da demonstração dos requisitos exigidos pela legislação previdenciária em vigor, sendo certo, portanto, que a concessã

    ...PENSÃO...HONORÁRIA.  RAZOABILIDADE.  PEDIDO  DE  REVISÃO. . SÚMULA 7/STJ. ...ção  para  a  pensão  alimentícia", . motivo  pelo  qual  o  percentual da\xC2"...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... de acordo ou de improcedência liminar do pedido;. II - o julgamento de processos em bloco para ... § 2o Em qualquer hipótese, é vedada a revisão do mérito do pronunciamento judicial estrangeiro ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão. § 1o O capital a que se refere o caput, ...
  • Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ... poder do obrigado, as prestações alimentícias ou de terceiro residente em lugar incerto ou não ...Art. 3º O pedido será apresentado por escrito, em 3 (três) vias, ..., nulidade e anulação de casamento, à revisão de sentenças proferidas em pedidos de alimentos ... necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou ...
  • Acórdão nº 2014/0251882-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 09 de Dezembro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MILITAR APOSENTADO. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AÇÃO ORDINÁRIA NA QUAL A UNIÃO FIGURA NA CONDIÇÃO DE RÉ. COMPETÊNCIA RATIONAE PERSONAE DA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, DA CF/88. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO FEDERAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 105/STJ. PRECEDENTES. I. Cuida-se de Ação Ordinária,...

    ...REVISÃO" DE PENSÃO ALIMENTÍCIAPEDIDO DE INDENIZA\xC3"...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ...35, § 4º). SEÇÃO IV. Pensão alimentícia. ARTIGO 78. Na determinação da base de cálculo ...ócios, obtenção ou encaminhamento de pedidos ou propostas, ou outros atos necessários à ...ções em que dispuser o regulamento, à revisão de incentivos fiscais de tratamento tributário ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas ...á, submetendo-os aos juízes para revisão e assinatura. Parágrafo único. A assinatura dos ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão. #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005. § 1o ... para pagamento de prestação alimentícia. #Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006). § 3o ...
  • Decreto nº 10.742 de 05/07/2021. Regulamenta a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares.
    ...CAPÍTULO II. DA PENSÃO MILITAR. Art. 2º A pensão militar será igual ..., desde que perceba pensão alimentícia judicialmente arbitrada;. c) filho ou enteado ... produzirá efeito a partir da data do pedido de habilitação. § 1º Na hipótese prevista no ..., será instaurado o processo de revisão", que será submetido ao Tribunal de Contas da Uni\xC3"...
  • Acórdão nº 0563783-66.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Setembro de 2018

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO À EX-ESPOSA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ALTERNATIVO. APRECIAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NOS ARTS. 1.694, § 1º, e 1.695, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (

    ...AÇÃO DE. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO DA ...PROCEDÊNCIA. DO PEDIDO ALTERNATIVO. APRECIAÇÃO DO BINÔMIO. ...
  • Acórdão nº 2014/0251094-5 de CE - CORTE ESPECIAL, 18 de Março de 2015

    Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALIMENTOS. CONVENÇÃO DE NOVA YORK E LEI DE ALIMENTOS. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INSTITUIÇÃO INTERMEDIÁRIA. TRADUÇÃO JURAMENTADA E CHANCELA CONSULAR. DISPENSA. REVISÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE HOMOLOGADA. 1. A pretensão foi articulada pela Procuradoria-Geral da República, na qualidade de...

    ...CHANCELA  CONSULAR.  DISPENSA.  REVISÃO  DE  ALIMENTOS. . AUSÊNCIA . DE . ...deve ser mitigada quando o pedido...  quanto  ao  pagamento  da  pensão" . alimentícia.  Porém,  essa  conclusão\xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0123257-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 03 de Março de 2015

    Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. AFIRMADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENSÃO DEVIDA AOS FILHOS É EXCESSIVA E QUE HOUVE MUDANÇA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REVISÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. EXONERATÓRIA. PROCEDÊNCIA. EX-CÔNJU

  • Acórdãos nº 1013361-57.2015.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Público, 07 de Março de 2018

    MANDADO DE SEGURANÇA. SPPREV. Legitimidade passiva configurada. Autarquia responsável pela modificação nas rubricas e também é fonte pagadora da pensão alimentícia. Redução no valor da verba. Violação a direito liquido e certo caracterizada. Alegação de que a via eleita é inadequada que não prospera. Decisão judicial que determina a alteração da base de cálculo do quinquênio e sexta-parte....

    ... e também é fonte pagadora da pensão alimentícia. Redução no valor da ...ícia que deve ser objeto de pedido de revisão, a ser apresentado pelo ...
  • Acórdão nº 2015/0055056-7 de T2 - SEGUNDA TURMA, 10 de Março de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR. EX-ESPOSA QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA ATÉ A DATA DO ÓBITO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, DIANTE DO ACERVO FÁTICO DA CAUSA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. PEDIDO DE

    ...PENSÃO  POR  MORTE  DE  POLICIAL  MILITAR. . ...  QUE  RECEBIA  PENSÃO  ALIMENTÍCIA  ATÉ  A  DATA  DO  ÓBITO. . ...  ACERVO  FÁTICO  DA  CAUSA.  REVISÃO.  IMPOSSIBILIDADE. . ...ÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. PEDIDO . ...
  • Acórdão nº 1.0000.00.256103-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Maio de 2002

    ALIMENTOS - PEDIDO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALEGAÇÃO DE AUMENTO NA FORTUNA DO ALIMENTANTE - ART - 401 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVAS DA IMPOSSIBILIDADE. Para que seja acolhido o pedido de revisão da pensão alimentícia, deve ser provada a modificação das condições econômicas dos interessados para maior ou menor. O alimentante não conseguiu comprovar a redução de sua capacidade de...

    EMENTA: ALIMENTOS - PEDIDO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALEGAÇÃO ...
  • Acórdão nº 0014198-06.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Janeiro de 2013

    AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ANULAÇÃO OU EXONERAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA EX-ESPOSA COMO DEPENDENTE EM PLANO DE SAÚDE, ALEGAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA ALIMENTANDA – AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. INCLUSÃO DA ATUAL ESPOSA, GENITORES E ENTEADA NA QUALIDADE DE DEPENDENTES - FATO QUE NÃO ALTERA A OBRIGAÇÃO LIVREMENTE PACTUADA - PROVA DOS AUTOS. ACORDO HOMOLOGADO...

    ...EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ANULAÇÃO OU EXONERAÇÃO DE ...pensão alimentícia, inexistindo prova da alteração na situação financeira das partes, o pedido deve ser julgado improcedente. Somente é ...
  • Acórdão nº REsp 1284177 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA, 04 de Outubro de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. REVISÃO. ALTERAÇÃO NO VALOR DA PENSÃO. REEXAME DE PROVAS. CONVERSÃO DE ALIMENTOS IN NATURA PARA PAGAMENTO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. 1. Inviável se discutir, na estreita via do recurso especial, a fixação do valor da pensão alimentícia, ante a impossibilidade de reexame de matéria fática. 2. Se os alimentos in natura compõem a prestação...

    ...CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. REVISÃO. ALTERAÇÃO NO VALOR DA PENSÃO. REEXAME DE ..., a fixação do valor da pensão alimentícia, ante a impossibilidade de reexame de matéria ... a forma de prestação alimentar, aliado a pedido do alimentado para que haja conversão dos ...
  • LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
    ... e interativas, de remuneração, pensão, saúde e assistência, nos termos desta Lei e ...ência para a reserva remunerada, a pedido, será concedida, por meio de requerimento, ao ...ção Militar, a qualquer momento, para revisão das condições que ensejaram a reforma. § 1º O ... de Estado da Defesa; VI - pensão alimentícia ou judicial; VII - multa por ocupação irregular ...
  • Acórdão nº 89875 de Primeira Turma, 13 de Junho de 1980

    DESQUITE AMIGÁVEL. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTICIA A MULHER E FILHO MENOR. PEDIDO DE REVISÃO FUNDADO NA CLÁUSULA AVANCADAS PELOS DESQUITANDOS E SENSIVEL AUMENTO DE FORTUNA DO ALIMENTO. AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 401, DO CÓDIGO CIVIL, SÃO ALTERNATIVAS E NÃO CONCOMITANTES. BASTA A PROVA DE UMA DELAS PARAS JUSTIFICAR A PRETENSAO. DOUTRINA E PRECEDENTE DO S.T.F. A RESPEITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Indexação. CV0042,ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, REAJUSTAMENTO. CV0595,ALIMENTOS, SÃO ALIMENTICIA, REVISÃO. Publicação. DJ 13-06-1980 PP-04462 EMENT ...
  • Acórdão nº 89875 de Primeira Turma, 13 de Junho de 1980

    DESQUITE AMIGÁVEL. FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTICIA A MULHER E FILHO MENOR. PEDIDO DE REVISÃO FUNDADO NA CLÁUSULA AVANCADAS PELOS DESQUITANDOS E SENSIVEL AUMENTO DE FORTUNA DO ALIMENTO. AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 401, DO CÓDIGO CIVIL, SÃO ALTERNATIVAS E NÃO CONCOMITANTES. BASTA A PROVA DE UMA DELAS PARAS JUSTIFICAR A PRETENSAO. DOUTRINA E PRECEDENTE DO S.T.F. A RESPEITO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Indexação. CV0042,ALIMENTOS, PENSÃO ALIMENTICIA, REAJUSTAMENTO. CV0595,ALIMENTOS, SÃO ALIMENTICIA, REVISÃO. Publicação. DJ 13-06-1980 PP-04462 EMENT ...
  • Acórdão nº 0164342-74.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2014

    APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR ALIMENTANTE. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU ALIMENTADO SOBRE O PLEITO DE REVISÃO DOS ALIMENTOS. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA NULA. RECURSO DE RONALDO AMORIM DO SACRAMENTO A QUE

    ...julgou procedente em parte o pedido formulados por ROMÁRIO GOMES. DO SACRAMENTO em ...AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. requerida por ROMÁRIO GOMES DO ...ão "a quo" que concedeu "extra petita" revisão de. alimentos, em ação cujo pedido do ...
  • Acórdão nº 2008/0073558-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Março de 2009

    Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos condicionantes. Mudança na situação financeira do alimentante ou da alimentanda. Princípio da proporcionalidade. Atualização monetária. Salário mínimo. Pendência da partilha. Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do...

    ...Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. ...- A pensão alimentícia pode ser fixada em número de ...

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