pedido de revisão de pensão alimentícia

Agravo de instrumento. Direito civil e família. Preliminar de não conhecimento. Dialeticidade recursal. Rejeição. Revisão de alimentos. Alteração da situação financeira do alimentante. Redução. Possibilidade. Necessidade. Proporcionalidade. Parâmetro. Salário mínimo. 1. Inexiste ofensa à dialeticidade recursal se das razões recursais é possível extrair os motivos de fato e de direito que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTAR. NECESSIDADE DE MAIOR INSTRUÇÃO DO FEITO. 1. NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR NESTE MOMENTO PROCESSUAL, POIS AUSENTE EVIDÊNCIAS ACERCA DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. 2. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE HÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA, PODENDO A DECISÃO...

PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1015996-09.2021.8.11.0000AGRAVANTE: ANDERSON DA SILVA AGRAVADO: JOAO VITOR GUEDES DA SILVA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS – REDUÇÃO DE 30% DOS RENDIMENTOS PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO – PEDIDO INFUNDADO – FILHO MAIOR NO ENSINO MÉDIO – SÍNDROME DE NOONAN E DEFICIÊNCIA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Juizados especiais da fazenda pública. Constitucional. Administrativo. Pmdf. Pensão previdenciária por morte. Pensionista judiciário. Aplicação do art. 39, §3º, da lei 10. 486/2002. Verificada a observância da pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido inicial,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO DE ALIMENTOS – REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE – SITUAÇÃO DE PANDEMIA – PRESUNÇAO DA REDUÇÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBANTES CONCRETOS – CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA – SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A REVISÃO DOS ALIMENTOS. 1) Somente é possível acolher o pedido de revisão dos alimentos quando a parte autora comprova que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO DE ALIMENTOS – REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE – SITUAÇÃO DE PANDEMIA – PRESUNÇAO DA REDUÇÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBANTES CONCRETOS – CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA – SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A REVISÃO DOS ALIMENTOS. 1) Somente é possível acolher o pedido de revisão dos alimentos quando a parte autora comprova que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO DE ALIMENTOS – REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE – SITUAÇÃO DE PANDEMIA – PRESUNÇAO DA REDUÇÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBANTES CONCRETOS – CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA – SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A REVISÃO DOS ALIMENTOS. 1) Somente é possível acolher o pedido de revisão dos alimentos quando a parte autora comprova que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO DE ALIMENTOS – REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE – SITUAÇÃO DE PANDEMIA – PRESUNÇAO DA REDUÇÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBANTES CONCRETOS – CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA – SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A REVISÃO DOS ALIMENTOS. 1) Somente é possível acolher o pedido de revisão dos alimentos quando a parte autora comprova que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO DE ALIMENTOS – REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE – SITUAÇÃO DE PANDEMIA – PRESUNÇAO DA REDUÇÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBANTES CONCRETOS – CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA – SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A REVISÃO DOS ALIMENTOS. 1) Somente é possível acolher o pedido de revisão dos alimentos quando a parte autora comprova que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO DE ALIMENTOS – REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE – SITUAÇÃO DE PANDEMIA – PRESUNÇAO DA REDUÇÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBANTES CONCRETOS – CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA – SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A REVISÃO DOS ALIMENTOS. 1) Somente é possível acolher o pedido de revisão dos alimentos quando a parte autora comprova que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – REVISÃO DE ALIMENTOS – REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE – SITUAÇÃO DE PANDEMIA – PRESUNÇAO DA REDUÇÃO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBANTES CONCRETOS – CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA – SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A REVISÃO DOS ALIMENTOS. 1) Somente é possível acolher o pedido de revisão dos alimentos quando a parte autora comprova que...

• Manual de direito das famílias e das sucessões - 3ª edição revista e atualizada de acordo com o novo CPC

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Preliminares de ilegalidade na fixação dos pontos controvertidos pela decisão saneadora e de cerceamento de defesa. Rejeitadas. Pretensão de redução do valor da pensão alimentícia. Art. 1. 699 do código civil. Pandemia. Alteração na condição financeira do alimentante. Inexistência de prova. 1. Compete ao julgador, como...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Agravo de instrumento. Direito civil. Revisão de alimentos. Modificação da situação financeira. Necessidade de dilação probatória. Prisão. Requisitos legais cumpridos. Possibilidade. Regime aberto. Ineficacia da medida. Situação sanitária controlada. Recurso conhecido e não provido. 1. Nos termos do artigo 1. 699 do código civil, se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira...

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Art. 1. 699 do código civil. Capacidade financeira do alimentante. Controvérsia. Dilação probatória. Necessidade. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Caracterização. Nulidade proclamada. Sentença cassada. 1. Na revisão dos alimentos é necessária a comprovação...

• Práticas forenses

Processo civil e civil. Família. Revisão de alimentos. Preliminar. Julgamento extra petita. Não configurado. Cotejo do binômio necessidade-possibilidade. Manutenção do valor fixado na origem. 1. Nas ações de alimentos o juiz não está vinculado ao princípio da adstrição, ou seja, ao modo ou ao valor pleiteado pelos litigantes, devendo fixar os alimentos de acordo com o binômio possibilidade-necessi

Apelação cível. Revisão de alimentos. Exame do binômio necessidade e possibilidade. Pedido de diminuição da verba. Atendida. Distribuição justa e razoável do encargo alimentar. Sentença mantida. 1. A fixação da pensão alimentícia se norteia pelo binômio necessidade-capacidade, obedecida a uma análise das condições econômicas de ambas as partes, de forma a se estabelecer um valor que atenda...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá