pedido de revisão de pensão alimentícia
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Acórdão nº 1001258-95.2021.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-09-2023
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES - PEDIDO DE DESISTÊNCIA UNILATERAL ANTES DA HOMOLOGAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTE STJ - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. São descabidos o arrependimento e a rescisão unilateral da transação, ainda que antes da homologação judicial, salvo apontamento de vício grave.Não é possível...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Revisão]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS ... DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA – ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO RE AS PARTES - PEDIDO DE DESISTÊNCIA UNILATERAL ANTES DA HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 0563783-66.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... PENSÃO ALIMENTÍCIA ... IMPROCEDÊNCIA. REVISÃO DA ... PROCEDÊNCIA ... DO PEDIDO ALTERNATIVO. APRECIAÇÃO DO BINÔMIO ...
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Decisão Monocrática nº 50016789320168210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE PARA ARCAR COM O VALOR ESTABELECIDO. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE ARCAR COM A VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA MEDIANTE ACORDO FIXADO...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CUMULADA COM pedido de redução da verba ... -
Acórdão Nº 0302409-74.2018.8.24.0041 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVISÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. EX-CÔNJUGE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DIVÓRCIO COM ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EQUIVALENTE A 24% DOS PROVENTOS DO DE CUJUS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 75 DA LCE N. 412/2008. ENTENDIMENTO DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO DEVIDO EM VALOR...
... que faz jus ao percebimento de pensão por morte por ter sido casada com o instituidor ... o direito de perceber pensão alimentícia no importe de 24% dos rendimentos do ... sustentam seu conhecimento.A respeito do pedido de justiça gratuita, em consulta aos ... ser majorado nem diminuído sem que haja revisão desse benefício.A propósito, cumpre esclarecer ... -
Acordao Nº 168041 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-09-2023
DIREITO CIVIL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Evidenciado que o pedido de revisão de alimentos veio consubstanciado na efetiva comprovação do aumento das despesas dos alimentados, enquanto que o alimentante não logrou êxito em infirmar a pretensão autoral, imperiosa a manutenção da
... sentena, consubstanciada na inadequao do pedido revisional. Aduz, ademais, que o valor arbitrado ... -
Acórdão nº 2008/0073558-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração ... - A pensão alimentícia pode ser fixada em número de ...
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Acórdão Nº 5043091-17.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... -se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por Paulo Arnoldo da Silva ...
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Acórdão nº 50009241320198210126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. INCONFORMIDADE DO GENITOR QUANTO À ADOÇÃO DE MAIOR PERCENTUAL PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO. 1. OS ALIMENTOS EM REFERÊNCIA FORAM ACORDADOS EM 16,57% DO SALÁRIO MÍNIMO, ESTANDO O APELANTE DESEMPREGADO, À ÉPOCA. NA AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA PELA FILHA ELE DEMONSTROU QUE SE ENCONTRA SEM VÍNCULO FORMAL DE TRABALHO, DE SORTE QUE NADA SE...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... face da sentença que julgou procedente o pedido da ação revisional de alimentos ajuizada por ... se insurge contra a majoração da pensão alimentícia determinada na sentença, passando o ... -
Decisão Monocrática nº 50046516620218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... pensão alimentícia com pedido de tutela antecipada ...
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Acórdão nº 1000971-53.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENSÃO ALIMENTÍCIA - PEDIDO DE EXONERAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – NATUREZA DISTINTA DOS ALIMENTOS DECORRENTES DO PODER FAMILIAR – REVISÃO – DESCABIMENTO – VIA INADEQUADA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.I - O encargo imposto ao agravante decorre de ato ilícito por ele praticado, que culminou com...
... ILÍCITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENSÃO ALIMENTÍCIA - PEDIDO DE EXONERAÇÃO – ... DECORRENTES DO PODER FAMILIAR – REVISÃO – DESCABIMENTO – VIA INADEQUADA - DECISÃO ... -
Acórdão nº 2008/0017770-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de redução. Elementos ... de filho, não importa na redução da pensão alimentícia prestada a filhos havidos da união ...
- Acórdãos nº 2108578-23.2023.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Mayo de 2023
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Decisão Monocrática N° 07338451020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de tutela de urgência (ID 50201300) interposto por C.W.C.R. em face de M.A.M.C.R., representada por sua genitora N.M.S., ante decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia que, nos autos da ação de revisão de alimentos com pedido de tutela provisória indeferiu o pedido de redução da pensão alimentícia a 30% (tri
... O Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de tutela de urgncia (ID 50201300) interposto por ... -
Acórdãos nº 1013361-57.2015.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... e também é fonte pagadora da pensão alimentícia. Redução no valor da ... ícia que deve ser objeto de pedido de revisão, a ser apresentado pelo ...
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Acordao N° 1255494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil. Revisão de alimentos. Revisão. Justiça gratuita. Ausência de interesse recusal. Conhecimento parcial. Efeito suspensivo. Não concessão. Binômio necessidade/possibilidade. Majoração. Nascimento do segundo filho. Isonomia. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que, na ação de conhecimento (revisão de alimentos), julgou procedente o pedido para
... Acórdão Nº ... CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. REVISÃO. JUSTIÇA GRATUITA ... Alimentos), julgou procedente o pedido para majorar a pensão alimentícia de 13% para ... -
Acordao N° 1293481 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Agravo de instrumento. Ação de revisão de alimentos. Pedido de redução da pensão alimentícia em tutela provisória. Indeferimento. Necessidade de instrução probatória mínima para redução da verba alimentar. Guarda compartilhada. Prevalência do princípio do melhor interesse da criança. Decisão mantida. 1. As alegações do agravante acerca dos fatos relativos à sua pessoa, tais como a ocorrência de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ... REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159300-08.2005.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... de origem manteve o indeferimento do pedido de realização de exames periódicos para ... , esta deverá ser provada para a revisão da pensão". Nos termos do artigo 471 do CPC, ... a reclamada ao pagamento de pensão alimentícia mensal, no percentual de 50% do salário ...
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Acordao N° 1239154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Revisão de alimentos. Pedido de redução. Ação preexistente para majorar a pensão alimentícia. Mesmas partes. Causa de pedir e pedidos distintos. Litispendência. Inocorrência. Conexão. Sentença cassada. 1. Para que haja litispendência, além da duplicidade de ações com as mesmas partes, é necessário que a causa de pedir e o pedido sejam idênticos, situação que a doutrina denomina de tríplice...
... Acórdão Nº ... REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. AÇÃO TENTE PARA ... MAJORAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA. MESMAS PARTES. CAUSA DE PEDIR E ... -
Acordao N° 1373490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Pmdf. Revisão de pensão militar por morte. Competência do juizado fazendário. Inaplicabilidade da teoria da causa madura. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. 1. Recurso interposto em face da sentença terminativa que reconheceu a ilegitimidade do distrito federal e, por conseguinte, a incompetência do juizado especial da fazenda...
... ADMINISTRATIVO. PMDF. REVISÃO ... DE PENSÃO MILITAR POR MORTE. COMPETÊNCIA DO ... se estaria diante de pedido de revisão de percentual de pensão alimentícia ... -
Acordao N° 1228768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Revisional de alimentos. Pedido de gratuidade de justiça. Omissão de sua análise na origem. Cabimento. Verba alimentar. Nascimento de novo filho. Capacidade econômica. Manutenção do quantum fixado na origem. 1. Cuida-se de recursos interpostos pelas alimentadas e pelo alimentante em face da sentença que, nos autos da ação de revisão de alimentos proposta pelas alimentadas, julgou...
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO" DE GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. OMISSÃO DE SUA AN\xC3" ... autos da ação de revisão de alimentos proposta pelas alimentadas, julgou ... pedido inicial, para majorar o valor da pensão alimentícia, de 90% do salário mínimo, para o ... -
Acordao N° 1747899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Apelação. Direito civil e processual civil. Revisão de alimentos. Preliminar de sentença ultra petita. Pedido de redução da pensão alimentícia. Juízo fixou valor maior do que o valor anterior. Sentença ultra petita. Preliminar rejeitada. Mérito. Trinômio possibilidade necessidade e proporcionalidade. Incapacidade financeira do alimentante não demonstrada. Dever de sustento. Recurso conhecido e não
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS ... PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA ETITA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. JUÍZO ... -
Acórdão nº 1.0000.00.256103-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2002
ALIMENTOS - PEDIDO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALEGAÇÃO DE AUMENTO NA FORTUNA DO ALIMENTANTE - ART - 401 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVAS DA IMPOSSIBILIDADE. Para que seja acolhido o pedido de revisão da pensão alimentícia, deve ser provada a modificação das condições econômicas dos interessados para maior ou menor. O alimentante não conseguiu comprovar a redução de sua capacidade de...
EMENTA: ALIMENTOS - PEDIDO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALEGAÇÃO ... -
Acordao N° 1707101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Apelações. Direito civil. Família. Ação de revisão de alimentos. Alteração das condições fáticas demonstrada. Aumento das necessidades do alimentando. Evolução da capacidade financeira do alimentante. Binômio necessidade-possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade da majoração da pensão alimentícia estabelecida na sentença. Recursos conhecidos e desprovidos. Honorários advocatícios...
... REVISÃO DE ALIMENTOS ... ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES ... PROPORCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTABELECIDA NA ... SENTENÇA ... pedido apresentado na petição inicial para majorar a ... -
Acordao N° 1333325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Apelação cível. Ação exoneratória de alimentos. Pedido revisional de alimentos. Caráter subsidiário. Acolhimento. Redução do encargo alimentar. Binômio necessidade possibilidade. Mudança na situação financeira do alimentante. Comprovação. Recurso desprovido. Sentença mantida. Apelação interposta contra r. Sentença proferida em ação exoneratória de alimentos, que julgou improcedente o pedido...
... AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. PEDIDO REVISIONAL ... DE ALIMENTOS. CARÁTER ... acolheu pedido subsidiário, voltado à revisão do encargo ... alimentar, reduzindo-o à metade o valor anteriormente pago ... 2. A pensão alimentícia deve ser fixada com vistas nas ... -
Acórdão nº 0014198-06.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ANULAÇÃO OU EXONERAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA EX-ESPOSA COMO DEPENDENTE EM PLANO DE SAÚDE, ALEGAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA ALIMENTANDA AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. INCLUSÃO DA ATUAL ESPOSA, GENITORES E ENTEADA NA QUALIDADE...
... EMENTA: AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. ANULAÇÃO OU EXONERAÇÃO DE ... pensão alimentícia, inexistindo prova da alteração na situação financeira das partes, o pedido deve ser julgado improcedente. Somente é ...