pedido de revisão de pensão alimentícia
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Acórdão nº 0306378-43.2014.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 2 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS EM 74% (SETENTA E QUATRO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. GENITOR DA INFANTE QUE EXERCE FUNÇÃO DE POLICIAL MILITAR. PEDIDO FORMULADO PARA QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA SEJA FIXADA EM 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL À FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO)...
...Assunto : Revisão. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE . ALIMENTÍCIA. ALIMENTOS FIXADOS EM 74%. (SETENTA E QUATRO POR ...MILITAR. PEDIDO FORMULADO PARA QUE A PENSÃO. ALIMENTÍCIA SEJA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.003613-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - FILHO MAIOR - AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE. - Em se tratando de justiça gratuita, a...
...Ainda, indeferiu o pedido de tutela de urgência, que visava à redução ...ão do benefício, eis que se postula a revisão da obrigação alimentar ao filho menor, ...á ocorrer; que a redução provisória da pensão não deixará desassistidos os agravados, pois se ... de um pedido de revisão da pensão alimentícia deve ser feita com atenta apreciação das provas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.003613-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - FILHO MAIOR - AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE. - Em se tratando de justiça gratuita, a...
...Ainda, indeferiu o pedido de tutela de urgência, que visava à redução ...ão do benefício, eis que se postula a revisão da obrigação alimentar ao filho menor, ...á ocorrer; que a redução provisória da pensão não deixará desassistidos os agravados, pois se ... de um pedido de revisão da pensão alimentícia deve ser feita com atenta apreciação das provas ... -
Decisao Nº 0500027-67.2014.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. REQUISITOS. ART. 1.699 DO CC . MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, OU DO BENEFICIÁRIO. ÔNUS PROBATÓRIO A CARGO DO REQUERENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MANUTENÇÃO DO VALOR DO ENCARGO. APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA. É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de...
...Assunto : Revisão. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL ... redução, majoração ou exoneração de pensão alimentícia, a comprovação de modificação na ...pedido de tutela antecipada proposta por ALEX SANDRO ... -
Negado pedido de ex para manter pensão até aprovação em concurso
Negado pedido de ex para manter pensão até aprovação em concurso
... eu ex-marido fosse obrigado a manter o pagamento de pensão alimentícia até que ela fosse aprovada em concurso público. Justiça afastou ...revisão afirmando que ela teria constituído nova família, além de ter se ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001359-33.2018.8.19.0039 (Cível), 22-10-2020
Ação de revisão de alimentos proposta pelo alimentante objetivando reduzir o valor da pensão alimentícia paga em favor de seu filho, de 20% para 14% de seus rendimentos líquidos. Sentença que julgou o pedido improcedente. Apelação do Autor. Apelante que pretende a redução da pensão alimentícia para que esta fique no mesmo valor da pensão que alega pagar a um de seus outros dois filhos,...
...Ação de revisão de alimentos proposta pelo alimentante. do reduzir o valor da pensão alimentícia paga em favor. de seu filho, de 20% ...Sentença que julgou o pedido improcedente. Apelação do. Autor. Apelante que ... -
Lei rosane collor
...O pedido não é de revisão de pensão alimentícia, e ...
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Decisão Monocrática nº 51807945220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO AO INÍCIO DO FEITO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E DO AUMENTO DA NECESSIDADE DO FILHO, DESCABE...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... ESTABELECER A readequação LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, VALENDO GIZAR QUE os filhos já ... -
Direito de família
...ção do princípio é o cabimento de pedido de alimentos até mesmo depois do divórcio, em ... respectivo contrato; b) pelo credor de pensão alimentícia, resguardados os direitos, sobre o ...ília pelo alimentante não acarreta a revisão automática da quantia estabelecida em favor dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
...l) a constituição de pensão de bombeiro-militar;. m) a promoção;. n) as ...o) a transferência a pedido para a inatividade;. p) a demissão e o ...) a ex-esposa com direito à pensão alimentícia estabelecida por sentença transitada em julgado, ... Junta Superior, em grau de recurso ou revisão, poderá retornar ao serviço ativo ou ser ...
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Decisões Monocráticas nº 890171 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2015
...CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. REVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ...CONSUMIDOR. PEDIDO AUTORAL DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS C/C ...
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Acórdão nº 1.0000.21.005372-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ARTIGO 300 DO CPC - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - NASCIMENTO DE OUTRO (S) FILHO (S) - INDÍCIOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - USCILAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. De acordo com o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil de 2015, para o deferimento da antecipação...
...de R. J., indeferiu o pedido de tutela de urgência. Em suas razões, ...á dificultando o pagamento integral da pensão à agravada; que a falta de emprego decorre da ... o valor fixado a título de pensão alimentícia em favor da parte agravada, de 31,5% do salário ... Assim, a análise de um pedido de revisão da pensão alimentícia deve ser feita com atenta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.005372-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ARTIGO 300 DO CPC - REVISIONAL DE ALIMENTOS - CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA - NASCIMENTO DE OUTRO (S) FILHO (S) - INDÍCIOS - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - USCILAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA MEDIDA. De acordo com o artigo 300, caput, do Código de Processo Civil de 2015, para o deferimento da antecipação...
...de R. J., indeferiu o pedido de tutela de urgência. Em suas razões, ...á dificultando o pagamento integral da pensão à agravada; que a falta de emprego decorre da ... o valor fixado a título de pensão alimentícia em favor da parte agravada, de 31,5% do salário ... Assim, a análise de um pedido de revisão da pensão alimentícia deve ser feita com atenta ... -
Acórdão nº 51723263620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. READEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS VISA READEQUAR O VALOR DO ENCARGO ALIMENTAR QUANDO OCORRE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE. 2. COMO O ALIMENTANTE TEM CONDIÇÃO ECONÔMICA MODESTA E COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE OUTRO FILHO, PARA QUEM FOI FIXADA PENSÃO ALIMENTÍCIA, OS NOVOS ENCARGOS GERARAM DESEQUILÍBRIO NA SUA
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . . ...Com efeito, para o acolhimento do pedido de redução do encargo alimentar, é ... econômica, justifica-se o aumento da pensão alimentícia; mas, quando ocorre redução, ... -
Acórdão nº 50062562820198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO DO QUANTUM. 1. A AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS TEM POR PRESSUPOSTO A ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE E SE DESTINA À REDEFINIÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. 2. DESCABE ESTABELECER A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, QUANDO O ALIMENTANTE NÃO COMPROVA CABALMENTE ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL NA SUA CAPACIDADE ECONÔMICA, NEM A IMPOSSIBILIDADE DE...
...ça que julgou improcedente a ação de revisão de alimentos que move contra MALENA B. P., ...Pretende a redução da pensão de dois salários mínimos para um salário ...A revisão dos valores da pensão alimentícia encontra-se albergada pela cláusula rebus sic ...AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA À FILHA. DESCABIMENTO, POR ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de ...REVISÃO DO VALOR QUE PODE SER TAMBÉM DECIDIDA À LUZ DO ...ÇÕES PARTICULARES QUE O ASSEMELHAM A PENSÃO ALIMENTÍCIA CONVENCIONAL E PROVISÓRIA. ...
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Acórdão nº 52230383020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CASO EM QUE SE MOSTRA ADEQUADO O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DO AGRAVANTE PARA ATENDIMENTO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE PARCELAS DEVIDAS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
..., então 30% de seus rendimentos produziam pensão alimentícia proporcional descontada em folha de ... é que o executado não ingressou com o pedido de revisão da pensão alimentícia, pois que o ... -
Acórdão nº 0002115-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA HOMOLOGADA POR SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. DESNECESSIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. I - Submete-se à apreciação desta Corte a pretensão do Agravante de reformar a...
...DECISÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE. REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA HOMOLOGADA ..."Em ação de revisão de alimentos, seja para mais, seja. para menos, a ... -
Processo nº 0193517-45.2012.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C PEDIDO REVISIONAL. 1 - AUTORA. BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. VERBA PREVIDENCIÁRIA DEVIDA NO MESMO PERCENTUAL DOS ALIMENTOS ARBITRADOS JUDICIALMENTE. ART. 17, §1º, DA LEI ESTADUAL Nº 5260/2008. 2 - SERVIDOR PÚBLICO...
...ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/C . PEDIDO REVISIONAL. . ... BENEFICIÁRIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. . ...PLEITEAR A REVISÃO DOS PROVENTOS DO SERVIDOR . ... -
Acórdão nº 0560711-03.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. PRETENSÃO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DE PROVA. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO. NECESSIDADE / CAPACIDADE / PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. Presentes os requisitos da necessidade dos alimentandos / capacidade do alimentante / proporcionalidade do valor fixado, cabível a manutenção dos alimentos...
...Assunto : Revisão. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. ... 107% do salário mínimo a título de pensão alimentícia. Contudo, afirma que sua. situação ...improcedentes o pedido de revisão da pensão alimentícia, formulado ... -
Acordao N° 1240898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Direito de família. Civil. Alimentos. Exoneração. Redução. Binômio. Necessidade-possibilidade. Alteração. Não demonstração. Maioridade civil do filho. Curso superior. Matriculado. Pensão. Manutenção. Nova prole. Irrelevante. 1. Na ação de exoneração ou revisão de alimentos, caberá ao autor a demonstração da existência de algum fato capaz de implicar alteração do binômio necessidade-possibilidade...
...CURSO SUPERIOR. MATRICULADO. PENSÃO. MANUTENÇÃO. NOVA. PROLE. IRRELEVANTE. 1. Na revisão de alimentos, caberá ao autor a demonstração ... estudando, a manutenção da pensão alimentícia que já venha percebendo, desde que reste. ...improcedência do pedido de exoneração ou redução da pensão ... -
Decisão Monocrática nº 51956156120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE. 2. INEXISTINDO AO INÍCIO DO FEITO PROVA CABAL DA SUBSTANCIAL ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E DO AUMENTO DA NECESSIDADE DA FILHA, DESCABE...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ... ESTABELECER A MAJORAÇÃO LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, VALENDO GIZAR QUE A AÇÃO ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.001999-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-04-2016
...ÃOTrata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão ...MILITAR APOSENTADO. REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 52037644620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-02-2023
REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO SEJA REVISADO, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DA NECESSIDADE DE QUEM RECEBE, E ESSA PROVA DEVE SER PRODUZIDA AO LONGO DA FASE COGNITIVA DA AÇÃO REVISIONAL. 2. INEXISTINDO PROVA CABAL DA INSUPORTABILIDADE DA VERBA ALIMENTAR,
... . REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. ... ESTABELECER A REDUÇÃO LIMINAR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, em razão do nascimento de outro ... -
Acordao N° 1636073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Processo civil. Família. Alimentos. Exoneração. Redução. Alimentos. Documentos novos. Não conhecimento. Binômio. Necessidade-possibilidade. Alteração. Não demonstração. Maioridade civil do filho. Curso superior. Matriculado. Pensão. Manutenção. 1. Excetuada a hipótese do art. 435 do código de processo civil, não há possibilidade de se juntar novos documentos em sede de apelação. 2. Na ação de...
...CURSO SUPERIOR. MATRICULADO. PENSÃO. MANUTENÇÃO. 1. Excetuada a hipótese do art. ...2. Na ação de exoneração ou revisão de alimentos, caberá ao autor a demonstração ... estudando, a manutenção da pensão alimentícia que já venha percebendo, desde que reste. ...pedido de exoneração ou redução da pensão ...