pedido de revisão de pensão alimentícia
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Filho de quatro patas-Pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral dos animais domésticos
As famílias multiespécies se tornaram comuns em nossa sociedade e, em decorrência deste fato, problemas apenas analisados nos modelos tradicionais familiares começaram a surgir no judiciário. Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que o do destino do filho humano, trazendo à tona a discussão sobre a pensão alimentícia. O principal objetivo do...
... ção do trabalho foi quali-quantitativa, sendo realizada a revisão de literatura pelas ferramentas do google acadêmico, bem como teses ... Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu de maneira favorável ao pedido feito, deferindo o pleito de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de ... -
Acordao N° 1351790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Pedido liminar. Ação de revisão e exoneração de alimentos. Filha que atinge a maioridade. Contraditório. Necessidade. Aplicação da súmula 358 do stj. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra decisão que indeferiu o pedido de exoneração de alimentos. 2. Os alimentos visam garantir o necessário à manutenção do alimentando, assegurando-lh
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO LIMINAR. AÇÃO DE REVISÃO E EXONERAÇÃO ... DE ... de Justiça, “o cancelamento de pensão alimentícia de ... filho que atingiu a ... -
Acordao N° 1259040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Revisional de alimentos. Tutela de urgência. Ausência de efeito suspensivo. Redução da capacidade financeira não demonstrada. Novo filho e nova família. Justificativa não acolhida. 1. Cuida-se de recurso interposto pelo alimentante em face da sentença que, nos autos da ação de revisão de alimentos proposta em face das alimentadas, julgou improcedente o pedido inicial para reduzir...
... revisão de alimentos proposta em face das alimentadas, lgou improcedente o pedido inicial para ... reduzir o valor da pensão ... suficiente para redução da pensão alimentícia ... 5. Apelação conhecida e desprovida ... -
Acórdão nº 0020092-28.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. ANÁLISE DO TRINÔMIO ... INSURGÊNCIA. PEDIDO DE REDUÇÃO ... DO QUANTUM FIXADO. NECESSIDADE ... revisão da pensão alimentícia: a redução da ...
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Acórdão nº 50511984920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PRESSUPÕE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO RECLAMADO PELO AUTOR E PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 2. PARA QUE SEJA DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO PROVISÓRIA DA TUTELA EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS, É...
... , ou, subsidiariamente a redução da pensão para o patamar equivalente a 30% do salário ... que as ações de exoneração e de revisão de alimentos têm por pressuposto o exame da ... na sentença que arbitrou a pensão alimentícia em favor de VILMA, houve expressa referência às ... PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 0304774-81.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Assunto : Revisão ... R E L A T Ó R I O ... Cuida-se de Recurso de ... em questão.", julgou improcedente o pedido formulado na inicial ... mantendo o percentual de ... título de pensão tornou-se insuficiente para custear suas ... e determinado a pensão alimentícia mediante acordo, a ... contribuir com 28% dos ...
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Acordao N° 1339587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Revisão de alimentos. Reconvenção. Modificação da guarda discutida em outro processo. Suspensão. Não cabimento. Binômio necessidade/possibilidade. Análise da prova dos autos. Majoração. Deferimento. 1. Cuida-se de apelação contra r. Sentença que, em ação revisional de alimentos, julgou procedente o pedido e condenou o requerido ao pagamento de pensão alimentícia de 2
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. RECONVENÇÃO ... MODIFICAÇÃO DA ... pedido e condenou o requerido ao pagamento de pensão ... , a urgência inerente à pensão alimentícia impede que se mantenha o ... processo de ... -
Acórdão nº 1016429-13.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1016429-13.2021.8.11.0000AGRAVANTE: JANE MARIA DA SILVA AGRAVADO: E. D. S. G. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PROVISÓRIOS – ARBITRAMENTO EM MEIO SALÁRIO MÍNIMO - PEDIDO DE REDUÇÃO - INCAPACIDADE FINANCEIRA – OUTRO FILHO MENOR E DEPENDENTE – ARGUMENTOS PLAUSÍVEIS - MINORAÇÃO
... – ARBITRAMENTO EM MEIO SALÁRIO MÍNIMO - PEDIDO DE REDUÇÃO - INCAPACIDADE FINANCEIRA – OUTRO ... em arcar com o valor fixado para a pensão alimentícia, é devida a redução, no entanto ... A revisão dos alimentos provisórios pode ocorrer a ... -
Acórdão nº 0385460-44.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto : Revisão ... Trata-se de Apelação Cível interposta em ... pensão alimentícia, antes fixada no acordo do divórcio ... econômica do alimentante pode ensejar o pedido de revisão do valor dos ... alimentos, seja com ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0078521-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... pedido de revisão de pensão alimentícia, hipótese ...
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Decisão monocrática nº 2017.03448638-20 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-08-2017
... A presente demanda diz respeito ao pedido do apelado de exoneração ... de alimentos, ... de 1994 assumiu a obrigação de pagar pensão ... alimentícia aos seus quatro filhos e sua ... ARBITRAMENTO - POSSIBILIDADE - REVISÃO ... - NÃO CABIMENTO - VIA PROCESSUAL PRÓPRIA ...
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Benefícios previdenciários
... ílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de ... do período de carência, improcede o pedido de aposentadoria rural por idade, pois não ... REVISÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - PERDA VISUAL TOTAL ... situação de recebimento de pensão alimentícia bastará apresentarem certidão judicial do ...
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Acordao N° 1436295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Pretensão redução do valor da pensão alimentícia. Alteração significativa e atual das condições financeiras do alimentante. Inexistência de prova. Improcedencia do pedido inicial. Erro material nos fundamentos da sentença. Constatação. Correção. Cabimento. 1. Nos termos do artigo 1. 694 do código civil, os alimentos devem ser
... pretensão redução do valor DA ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALTERAÇÃO significativa e atual ... INEXISTÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO INICIAL. ERRO ... MATERIAL NOS FUNDAMENTOS DA ... 2. Para fins de revisão dos alimentos, é necessária a comprovação da ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028496-04.2014.8.19.0209 (Cível), 12-02-2019
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELOS DOIS FILHOS MENORES (ATUALMENTE COM 6 E 10 ANOS) EM FACE DO GENITOR. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU É OFICIAL SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DONO DE EMPRESA DE SEGURANÇA, AUFERINDO CERCA DE R$ 40.000,00 POR MÊS, E NÃO PRESTA REGULARMENTE OS ALIMENTOS PARA OS FILHOS. REQUER PENSÃO DE 50% DOS GANHOS, ALÉM DE METADE DO...
... REQUER PENSÃO DE ... 50% DOS GANHOS, ALÉM DE METADE DO ... PEDIDO. FIXAÇÃO DE 30% DOS GANHOS, ABATIDOS OS ... pré-constituída da obrigação alimentícia, ... sendo as necessidades dos alimentandos ... /possibilidade, poderá ser requerida sua revisão, conforme ... disposto no art. 1.699 do Código ... -
Decisão Monocrática nº 51228205720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... ação de revisao de visitas cumulada com pedido de revisao de pensao e expedicao de oficio ao ... a alteração da obrigação alimentícia fixada em ação anterior, impossibilita-se a ... Sourtec e Technipfmc para descontos da pensão alimentícia, servindo a presente ordem como ...
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Acórdão nº 0013065-57.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... reduzir a pensão alimentícia para o valor requerido pelo ... PROVISÓRIOS. REVISÃO. PROPORCIONALIDADE NO ... ARBITRAMENTO. AGRAVO ... pedido de ... antecipação de tutela, é mister a ...
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Acordao N° 1695528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada contra genitor e avós paternos. Pedido de majoração em face do genitor julgado parcialmente procedente. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade entre as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. Sucumbência recíproca. Não caracterizada. Valor postulado na inicial meramente estimativo. Alimentos avoengos....
... CONTRA GENITOR E AVÓS PATERNOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO EM FACE DO GENITOR ... JULGADO ... alimentícia devida pelo pai ao seu filho de 0,5 para 1 ... que o valor a ser fixado a título de pensão alimentícia deve considerar ... algumas ... 6.2. No caso, o ... pedido de revisão dos alimentos foi acolhido, tendo o sentenciante ... -
Acórdão nº 50031952420198216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR E CAPAZ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO VALOR ORIGINAL DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. INOCORRE O ALEGADO CERCAMENTO DE DEFESA, CONSIDERANDO QUE O ALIMENTANTE COMPROVOU NÃO TER CONDIÇÕES DE MANTER O PAGAMENTO ORIGINAL. INCIDÊNCIA DO ART. 370 DO CPC. 2. PARA QUE O ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... de defesa em razão do indeferimento do pedido de inversão do ônus da prova para que o ... , argumentando que, além de alcançar pensão alimentícia a outro filho maior de idade, no ... -
Acordao N° 1422574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Direito de família e direito processual civil. Revisão de alimentos objeto de demandas distintas. Extinção de uma delas sem resolução do mérito. Conexão inexistente. Gratuidade de justiça. Concessão na sentença. Pedido de revogação deduzido em contrarrazões. Necessidade de recurso próprio. Ação de revisão de alimentos. Majoração. Pressupostos legais atendidos. Sentença mantida. I. Não há conexão...
... REVISÃO DE ALIMENTOS OBJETO ... DE DEMANDAS DISTINTAS ... CONCESSÃO NA SENTENÇA ... PEDIDO DE REVOGAÇÃO DEDUZIDO EM CONTRARRAZÕES ... Deve ser mantida a sentença que majora a pensão alimentícia em conformidade com a mudança das ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006218-49.2018.8.19.0021 (Cível), 04-09-2019
APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO PAI EM FACE DO FILHO (ATUALMENTE COM 8 ANOS), AOS QUAIS PRESTA ALIMENTOS DE 35% DOS GANHOS LÍQUIDOS. ADUZ QUE É POLICIAL MILITAR E TEM OUTRA FAMÍLIA. REQUER A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 15% DOS GANHOS LÍQUIDOS. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DO AUTOR. REQUER A REDUÇÃO PARA 20% DOS GANHOS LÍQUIDOS. SENTENÇA
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ... PAI EM FACE DO ... SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELAÇÃO DO AUTOR. REQUER A ... REDUÇÃO PARA ... COM COMPANHEIRA QUE TRABALHA, RECEBE PENSÃO POR MORTE E VIVE EM CASA ... PRÓPRIA COM O ... pensão alimentícia, deixando a cargo do julgador a apreciação e a ... -
Acordao N° 1605191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Preliminar. Incompetência do juízo. Afastada. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Filha adolescente. Pedido de majoração da verba. Atendido. Distribuição justa e razoável do encargo alimentar. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Sentença mantida. 1. O juízo competente para o processamento de demandas que envolvem menores é aquele no qual
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISÃO. PRELIMINAR ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ... FILHA ADOLESCENTE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA ... VERBA. ATENDIDO ... 2. A fixação da pensão alimentícia se norteia pelo binômio ... -
Processo nº 0056161-35.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... Habeas corpus, com pedido liminar, ... pensão ... prestação alimentícia ... revisão do valor ...
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Decisão Monocrática nº 50015243420178216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR OPERADO NA SENTENÇA RECORRIDA. FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL NO CURSO DA LIDE. READEQUAÇÃO DO PENSIONAMENTO OPERADO NA DECISÃO APELADA QUE DEVE SER MANTIDA, ATENTANDO-SE AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... Pensão Alimentícia com pedido de Tutela Antecipada ... -
Acordao N° 1405766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Ação de alimentos. Sentença extra petita. Preliminar afastada. Pagamento plano de saúde. Alimentos in natura. Binômio necessidade/possibilidade. Capacidade contributiva do alimentante. Necessidade da criança presumida. 1. A apelação versa sobre revisão de alimentos em que o alimentante suscita preliminar de nulidade de sentença por ser extra petita e no mérito, busca a improcedênci
... 1. A apelação versa sobre revisão de alimentos em que o alimentante suscita ... e no mérito, busca a improcedência do pedido" inicial ao fundamento ... inocorrência de altera\xC3" ... alimentando requer a majoração da pensão para 30% e afastamento da gratuidade de justiça ... majoração da pensão alimentícia requerida em espécie, pois constitui forma de ... -
Acordao N° 1670592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação cível. Família. Ação de revisão de alimentos. Pretensão de reduzir o valor. Pedido de atribuição de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Indeferimento. Binômio necessidade/possibilidade. Capacidade contributiva do alimentante e necessidade do alimentado inalteradas. Filho menor de idade. Necessidades presumidas. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se não verificada a probabilidade...
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE ... REDUZIR O VALOR. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA ... do recurso, para redução do valor da pensão ... alimentícia, deve ser indeferido o pedido de ...