Pedido de suspensão da execução da liminar
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Súmula nº 217 de CE - CORTE ESPECIAL
Não cabe agravo de decisão que indefere o pedido de suspensão da ... execução da liminar, ...
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Acórdão nº 2016/0155915-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt na SUSPENSÃO" DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.161 - DF\xC2" ... AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. ... suspensão da execução ...
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Acórdão nº 2014/0250868-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg na SUSPENSÃO" DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.948 - RS\xC2" ... AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. ... EXECUÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... administrativas necessárias à execução e fiel cumprimento de suas decisões; ... XII - ... sem que tal determinação implique a suspensão do prazo de análise ou prejuízo à tramitação ... Art. 53. O pedido de aprovação dos atos de concentração ... § 2° Revogada a liminar, o depósito do valor da multa converter- se-á ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... que o prazo para a execução" individual de ... sentença coletiva \xC2" ... da concessão de medida liminar em Ação Rescisória, que foi revogada ... pedido rescisório, ... Embargos de Declaração, que "a suspensão" do prazo ... prescricional dada pela oposi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2311/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
... PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Fica ...
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Acórdão Nº 0003346-77.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... presentes autos, que indeferiu o pedido liminar do autor ... Em suas razões-recursais (evento ... efeito suspensivo capaz de impedir a execução de sentença condenatória transitada em julgado ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. INDEFERIMENTO LIMINAR DO ...
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Acórdão Nº 0015440-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... 8.27.2706 , a qual indeferiu o pedido liminar de suspensão da execução e da penhora ...
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Acórdão nº 2008/0106705-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUTELAR INCIDENTAL. MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO PELO STF. PERDA DE OBJETO ... 1. A ... na posse do imóvel até a apreciação do pedido de tutela antecipada formulado no apelo ... 3. Entrementes, a execução desse aresto e do decisum que deferiu pedido de ...
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Acórdão nº REsp 1059610 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... CAUTELAR INCIDENTAL. MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO PELO STF. PERDA DE OBJETO ... 1. A ... na posse do imóvel até a apreciação do pedido de tutela antecipada formulado no apelo ... 3. Entrementes, a execução desse aresto e do decisum que deferiu pedido de ...
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Acórdão nº 1.0000.17.071590-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - PEDIDO LIMINAR - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO 44, §ÚNICO DA LEI DELEGADA 37/89 - POSSIBILIDADE - PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REVERSÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Acórdão nº 2016/0309971-0 de T6 - SEXTA TURMA
... FATOS E PROVAS. VEDAÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ... pedido de anulação do processo, ...
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Acórdão nº 2015/0219114-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg na SUSPENSÃO" DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.061 - SP\xC2" ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR. ... execução ...
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Acórdão nº 2013/0410106-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de provimento judicial liminar que determine à autoridade ... 2. O pedido" de suspensão de medida liminar, \xC2" ... da execução ...
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Acórdão nº AgRg na SLS 1401 / RJ de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg na SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.401 - RJ ... PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DECISÃO. AÇÃO ORDINÁRIA ... Os atos praticados em execução de sentença não estão sujeitos ao controle ...
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Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de provimento judicial liminar que determine à autoridade ... 2. O pedido" de suspensão de medida liminar, \xC2" ... da execução ...
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Acórdão nº 2015/0220262-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg na SUSPENSÃO ... DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA PARA AUTORIZAR O ACESSO ... PEDIDO ... execução ...
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Acórdão nº 2014/0345374-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AgRg na SUSPENSÃO" DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 1.972 - PI\xC2" ... REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO ... PEDIDO ... II - A execução ...
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Súmula nº 182 de CE - CORTE ESPECIAL
... ão cabe agravo de decisão que indefere o pedido de suspensão da ... execução da liminar, ou da ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO TRANSVERSA DE SUSPENSÃO DO EVENTUAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NÃO DEMONSTRADOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Para deferimento de liminar em tutela provisória, é necessária a conjugação do fumus boni iuris e do periculum...
... AgInt no PEDIDO ... SUSPENSÃO" DO EVENTUAL CUMPRIMENTO PROVISÓRIO \xC2" ... 1. Para deferimento de liminar ... o requerimento de suspensão de execução ... -
Acórdão nº 0021865-02.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 3 de Marzo de 2011
... ) contra a decisão que, nos autos da Suspensão de Segurança 2009.01.00.023260-1/DF, indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida no ... que indefere o pedido de suspensão da execução" da liminar, ou da sentença em mandado de seguran\xC3" ...
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Acórdão nº 0021865-02.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 3 de Marzo de 2011
... ) contra a decisão que, nos autos da Suspensão de Segurança 2009.01.00.023260-1/DF, indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida no ... que indefere o pedido de suspensão da execução" da liminar, ou da sentença em mandado de seguran\xC3" ...
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Acórdão nº 0021865-02.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 3 de Marzo de 2011
... ) contra a decisão que, nos autos da Suspensão de Segurança 2009.01.00.023260-1/DF, indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida no ... que indefere o pedido de suspensão da execução" da liminar, ou da sentença em mandado de seguran\xC3" ...
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Acórdão nº 0021865-02.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 3 de Marzo de 2011
... ) contra a decisão que, nos autos da Suspensão de Segurança 2009.01.00.023260-1/DF, indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida no ... que indefere o pedido de suspensão da execução" da liminar, ou da sentença em mandado de seguran\xC3" ...
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Acórdão nº 0021865-02.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 3 de Marzo de 2011
... ) contra a decisão que, nos autos da Suspensão de Segurança 2009.01.00.023260-1/DF, indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida no ... que indefere o pedido de suspensão da execução" da liminar, ou da sentença em mandado de seguran\xC3" ...