pedido demissão gravida
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TST anula pedido de demissão de grávida feito sem assistência do sindicato
Pedido de demissão de grávida feito sem assistência sindical é nulo
A assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é "formalidade essencial e imprescindível", sem a qual se presume que a dispensa se deu sem justa causa. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribun... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000685-38.2015.5.06.0018), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GRÁVIDA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE. Válido o pedido de demissão formulado pela empregada, de próprio punho, e sem a demonstração de vício de consentimento. Recurso improvido.
... EMENTA: ... RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GRÁVIDA. INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0021909-91.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-07-2020
PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADA GRÁVIDA. INVÁLIDO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. O pedido de demissão da empregada gestante apresenta-se inválido quando ausente a assistência sindical exigida pelo art. 500 da CLT à validade do ato, conforme a Súmula 129 deste Regional.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADA GRÁVIDA. INVÁLIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000173-73.2015.5.06.0012), 19-11-2018
EMENTA: EMPREGADA GRÁVIDA. PEDIDO DE DEMISSÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - IMPROCEDE. Se a iniciativa resilitória parte da autora, sem qualquer prova de vício de consentimento, não obstante seu estado gravídico, improcede o pedido de indenização por período estabilitário. Recurso improvido
... DE RECIFE EMENTA EMENTA: EMPREGADA GRÁVIDA. PEDIDO DE DEMISSÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000322-92.2017.5.06.0014), 24-01-2019
EMENTA: EMPREGADA GRÁVIDA. PEDIDO DE DEMISSÃO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA - IMPROCEDE. Se a iniciativa resilitória parte da autora, sem qualquer prova de vício de consentimento, não obstante seu estado gravídico, improcede o pedido de indenização por período estabilitário. Recurso improvido (Processo: RO - 0000173-73.2015.5.06.0012, Redator: Milton Gouveia da...
... no período de experiência, pediu demissão em razão de diversas situações irregulares por ... hospital, tomou conhecimento que estava grávida e com infecção urinária. Ressaltou que, quando ... Requereu, pois, a conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, bem como o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001478-28.2015.5.06.0001), 12-09-2016
DESATE CONTRATUAL. INICIATIVA DA EMPREGADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INEFICÁCIA. A Constituição de 1988, revolucionando a ordem jurídica, colocou o ser humano como destinatário da ordem jurídica, econômica e social; subordinou as empresas ao interesse social (artigo 5, XXIII); e dedicou especial proteção à família (artigos 226 a 230, dentre outros dispositivos). Assim, a demissão de trabalhadora
... INICIATIVA DA EMPREGADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INEFICÁCIA. A ... Assim, a demissão de trabalhadora em estado gravídico, reflete o ... do aviso prévio, descobriu que estava grávida e, por esta razão, requereu a reconsideração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001007-06.2015.5.06.0003), 02-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO DE EMPREGADA GRÁVIDA. VALIDADE. INDENIZAÇÃO POR PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDEVIDA. O direito à estabilidade da trabalhadora gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, previsto art. 10, II, "b", do ADCT/88, não obsta que a empregada, espontaneamente, tome a iniciativa de rescindir o contrato de trabalho. Além disso, em...
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Acórdão Nº 0020366-28.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - Matéria exclusiva. ESTABILIDADE. DISPENSA. Verifica-se que a testemunha ouviu expressamente o teor da conversa entre reclamante e coordenador da reclamada, havendo elementos demonstrando vício de consentimento na assinatura do "pedido de demissão". Quanto ao fato de a reclamante ter sido admitida grávida, tem-se que não há afastamento da estabilidade com base...
... vício de consentimento na assinatura do "pedido de demissão". Quanto ao fato de a reclamante ter sido admitida grávida, tem-se que não há afastamento da estabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11035-30.2016.5.18.0014) 13-06-2018
... GESTANTE. ESTABILIDADE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO ... de que a Reclamante já se encontrava grávida no momento em que efetuou o pedido de demissão, ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... ão da Carteira Profissional far-se-á a pedido dos interessados, dirigido às Delegacias ... 392. É proibido o trabalho da mulher grávida no período de quatro (4) semanas antes e oito ... outro cargo público, exoneração ou demissão bem como nos de licenciamento por prazo superior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101900-96.2009.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamante e manteve a sentença, na qual se rejeitou o pedido de reconhecimento da garantia de emprego da gestante e se afastou, por conseguinte, a pretendida indenização. Assentou que -conforme constou na sentença, a análise dos autos permite concluir...
... manteve a sentença, na qual se rejeitou o pedido de reconhecimento da garantia de emprego da ... Ao vedar a demissão arbitrária da empregada gestante, o referido ... a Autora foi demitida quando já estava grávida, muito embora ainda não tivesse conhecimento de ... -
nº 90.03.000589-3 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14 de Mayo de 1991
DIREITO DO TRABALHO. PEDIDO DE PERCEPÇÃO DE VERBAS RESCISORIAS. INEXISTENCIA DE PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA DISPENSADA, APESAR DE ENCONTRAR-SE GRAVIDA. CARACTERIZAÇÃO DE DISPENSA SEM JUSTA CAUSA DA EMPREGADA, DETENTORA DE ESTABILIDADE PROVISORIA. PEDIDO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE. RECURSO A QUE SE DA PROVIMENTO.
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Artigos 372 a 401-B
... Em caso de dispensa de empregada grávida, há direito de reintegração no posto de ... ou de qualquer outra pessoa; b) é válido pedido" de demissão efetuado pela funcionária e é poss\xC3" ...
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Artigos 372 a 401
... Em caso de dispensa de empregada grávida, há direito de reintegração no posto de ... ou de qualquer outra pessoa; b) é válido pedido" de demissão efetuado pela funcionária e é poss\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8695/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Marzo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. INDENIZAÇÃO. A r. decisão regional, ao indeferir o pedido de estabilidade provisória, após certificar-se, por meio dos exames laboratoriais, que à época da demissão a empregada não estava grávida, não se opõe à Orientação Jurisprudencial 88 da SDI-1 do TST. De fato, conforme esse entendimento, a empregada gestante terá direito à indenização
... A r. decisão regional, ao indeferir o pedido de estabilidade provisória, após certificar-se, ... exames laboratoriais, que à época da demissão a empregada não estava grávida, não se opõe ... -
Acordão nº 00237/2002-009-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 12 de Septiembre de 2002
PEDIDO DE DEMISSÃO NULIDADE - ARTIGO 9º DA CLT Não sendo crível que a reclamante, grávida de seis meses, fosse pedir demissão e assim renunciar a estabilidade de que era detentora e saltando aos olhos que o suposto pedido de demissão colacionado pela empresa, por seu conteúdo técnico - jurídico e rebuscado, não condiz com a pouca instrução da empregada, aliado ao fato de que há indícios...
... nos autos que a reclamante pediu demissão (fl.21) e que teria ratificado tal fato em seu ... , quando as partes entraram com um pedido de homologação de acordo (fls. 56/58) ... pedido demissão do emprego, estando grávida de seis meses, sem ter conseguido um novo emprego ... -
Acórdão Nº 0021422-49.2016.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
EMENTA EMPREGADA GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PEDIDO DE DEMISSÃO . A ciência da gestação pela reclamante em data posterior ao pedido de demissão não serve de fundamento para afastar o ato já praticado, livre de qualquer vício. Inexistência de garantia provisória de emprego. Apelo da reclamada provido.
... GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. PEDIDO DE DEMISSÃO. A ciência da gestação pela ... sem conhecimento de que a autora estava grávida em tal momento. Ou seja, ainda que o pedido de ... -
Acórdão Nº 0020301-36.2018.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. Para que a empregada gestante ... II, alínea b, do ADCT, basta que esteja grávida ao tempo da rescisão, ainda que não tenha ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000392-18.2018.5.07.0024), 2019-02-19
... PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. Tendo a da pedido demissão sem saber que estava grávida, o prazo prescricional de dois anos para reclamar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1462-64.2014.5.10.0012) 07-02-2018
... dos embargos declaratórios em que foi pedido o pronunciamento do tribunal sobre questão ... desprovido ... GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE ... do pedido de demissão de empregada grávida, cujo contrato seja inferior a um ano. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1000020-63.2020.5.02.0075)
AGRAVO DA RECLAMADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. DIREITO À ESTABILIDADE AFASTADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS SOB O FUNDAMENTO DE QUE A CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ OCORREU APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO DE EMPREGO 1 - Por meio de decisão
... tempo da demissão ... 5 ... E, no caso ... dos autos, que a recorrente já estava grávida ... quando foi admitida pela reclamada), ... incontroverso nos autos que não houve pedido de ... demissão ... 9 - Desse ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 81-06.2021.5.14.0031)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATENDIMENTO À EXIGÊNCIA PROCESSUAL INSERTA NO ARTIGO 896-A, INCISO I, § 1º, DA CLT. Constata-se que, a despeito do consignado na decisão agravada, a agravante, efetivamente, indicou o trecho que consubstancia o prequestionamento da...
... PEDIDO DE DEMISSÃO. EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE ... "EMPREGADA GRÁVIDA. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE ... Na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10617-34.2021.5.18.0009)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONHECIMENTO DO ESTADO DE GRAVIDEZ APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL. DIREITO À ESTABILIDADE. ART. 10, II, "B", DO ADCT. CONTRATO DE TRABALHO INFERIOR A UM...
... DIREITO INDISPONÍVEL. PEDIDO DE DEMISSÃO ... NULIDADE ... por se encontrar se grávida à época da rescisão, deferiu as parcelas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 737-79.2018.5.12.0012)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. INVALIDADE. Hipótese em que o Tribunal Regional reputou válido o pedido de demissão da empregada gestante, embora sem homologação pelo sindicato ou Ministério do Trabalho e Emprego, por entender que ela não é detentora de estabilidade. Consignou...
... RECURSO DE REVISTA. EMPREGADA GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ... encontrava grávida e que não houve homologação pelo sindicato ou ... -
Acórdão Nº 0020810-54.2019.5.04.0402 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 18-04-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... 1. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE ... ), evidenciam que a reclamante já estava grávida por ocasião do término da contratualidade (CTPS ...