pedido desentranhamento

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  • Classificação vLex
  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...Parágrafo único. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários. ARTIGO 22. O réu que, por não ...I- determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de serem autuadas em apenso;. II- autorizará a produção de ...

  • Acórdão nº 0008878-40.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Setembro de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO REVISIONAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE BUSCA. CONEXÃO E PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. RAZÃO DISSOCIADA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. A jurisprudência atual e consolidada no STJ se estabeleceu no sentido de que não existe conexão e

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3768-06.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 458 DO CPC E 832 DA CLT; OJ 115 DA SBDI-1 DO TST). comissão de conciliação prévia (SÚMULA 333 DO TST). DENUNCIAÇÃO DA LIDE (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL E NEM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL; SÚMULA 296...

    ...CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO LEGAL). RELAÇÃO DE EMPREGO. ... de defesa - prova indeferida", "cerceamento de defesa - indeferimento do pedido de desentranhamento de documentos", "imprestabilidade da prova documental - documentos apócrifos", "enquadramento ...

  • Acórdão nº 2006/0271917-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 28 de Novembro de 2007

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Inexiste cerceamento de defesa na espécie, uma vez que o pedido realizado pela Defesa, visando ao desentranhamento de provas tidas por ilícitas, foi indeferido pelo Juízo sentenciante de...

    ...HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Inexiste ...

  • Acórdão nº 2007.01.00.012145-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Agosto de 2007

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE LESÃO AO AGRAVADO E AO REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. POSSIBILIDADE. I - Inexistindo lesão aos agravados ou ao regular processamento do feito, incorreta é a decisão que indefere o pedido de desentranhamento de documentos juntados aos autos da ação ordinária. II - Agravo de instrumento provido.

    ... Seção Judiciária do Distrito Federal que, em autos de ação ordinária, indeferiu o seu pedido de desentranhamento do título original de cautela de obrigações da Eletrobrás mediante ...

  • Acórdão nº 1.0024.11.343019-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS A INICIAL. INUTILIDADE. PRECLUSÃO. DESNECESSIDADE. PROVA EMPRESTADA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS APÓS A INICIAL. INUTILIDADE. PRECLUSÃO. ...

  • Acórdão nº 2006/0100695-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Setembro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE DESENTRANHAMENTO, DEPOIS DE PASSADA EM JULGADO A SENTENÇA DENEGATÓRIA DO MANDADO DE SEGURANÇA, DAS CARTAS DE FIANÇA OFERECIDAS PARA OBTENÇÃO DA MEDIDA LIMINAR E SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. Afasta-se a alegada violação do art. 535, II, do CPC, pois

    ...IMPOSSIBILIDADE DE DESENTRANHAMENTO, DEPOIS DE PASSADA EM JULGADO A SENTENÇA DENEGATÓRIA DO MANDADO DE SEGURANÇA, DAS CARTAS DE ... especial não procede, pois o Tribunal de origem decidiu com acerto pela rejeição do pedido de desentranhamento – depois de transitada em julgado a sentença denegatória do mandado de ...

  • Acórdão nº REsp 1179202 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 06 de Setembro de 2011

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. INTERPOSIÇÃO DESSE RECURSO CONTRA DECISÃO DO JUIZ SINGULAR QUE REJEITOU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, POR JULGÁ-LAS PERTINENTES AO DESLINDE DA CAUSA. DESCABIMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NA HIPÓTESE. RECURSO DESPROVIDO. Admite-s

  • Acórdão nº AgRg na PET no REsp 1091363 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 11 de Junho de 2014

    PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO. PROTOCOLO POR PESSOA JURÍDICA ESTRANHA AOS AUTOS. DESENTRANHAMENTO. ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA. Constatada a existência de pedido formulado por pessoa jurídica estranha aos autos, é de rigor tornar sem efeito a decisão unipessoal que sobre ele se manifestou, com o consequente desentranhamento da petição. Agravo regimental provido. (AgRg na PET no REsp /SC, Rel....

    ...PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO. PROTOCOLO POR PESSOA JURÍDICA ESTRANHA AOS AUTOS. DESENTRANHAMENTO. ANULAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA. 1. Constatada a existência de pedido formulado por pessoa ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ..., designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender. ARTIGO 29. Será admitida ...#Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008. § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às ...

  • Acórdão nº 2008/0170522-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 17 de Fevereiro de 2009

    PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - QUESTÃO PROCESSUAL - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. I - A previsão legal (CPC, artigo 195) de...

    ... PROCESSUAL - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ALÉM DO PRAZO LEGAL - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO - INVIABILIDADE - PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. I - A ...

  • Acórdão nº 2006/0277655-3 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 19 de Abril de 2007

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO REGIMENTAL. REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO PENAL INSTAURADA CONTRA A AGRAVANTE. INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA DESEMBARGADORA A QUEM ANTES CABIA A RELATORIA DO FEITO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. AGRAVO DESPROVIDO. Hipótese em que a agravante se insurge contra despacho que indeferiu pedido de desentranhamento de informações prestadas por Desembargadora Federal do Tribunal...

    ...AGRAVO DESPROVIDO. Hipótese em que a agravante se insurge contra despacho que indeferiu pedido de desentranhamento de informações prestadas por Desembargadora Federal do Tribunal Regional ...

  • nº 2003.01.00.013920-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Abril de 2004

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA A PROCURADOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. STF/ADIN 2.652-6/DF. ALCANCE DO ART. 14 DO CPC. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE LESÃO AOS AGRAVADOS E AO REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. I - Impossível a aplicação do art. 14, do Código de Processo Civil, para o fim de se impor pena pecuniária ao Procurador do INSS,...

    ...Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra a decisão ..., nos autos da Execução nº 2000.35.00.010694- 5, que indeferiu o pedido de desentranhamento dos documentos que a autarquia alega de ter juntado por equívoco, bem como assinalou prazo de 5 ...

  • Acórdão nº RHC 26704 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Novembro de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. 1. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E TELEMÁTICAS. CAPTAÇÃO FORTUITA DE DIÁLOGOS ENTRE INVESTIGADO E SEU DEFENSOR. QUEBRA DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES DO ADVOGADO NO EXERCÍCIO LÍCITO DE SUA PROFISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÃO INCIDENTAL. MERA IRREGULARIDADE JÁ DECOTADA DOS ELEMENTOS DE PROVA. DESNECESSIDADE DE...

  • Acórdão nº 2008/0002944-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 12 de Junho de 2008

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUBMISSÃO DO RÉU A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NULIDADE. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. INDEFERIMENTO. É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte de que, a teor do disposto no art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/1950, com a redação dada pela Lei nº 7.871/198

    ...NULIDADE. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. INDEFERIMENTO. 1. É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte de ...

  • Acórdão nº 0023007-55.2013.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Setembro de 2014

    AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EM FOTOCÓPIA CONSTANTES NOS AUTOS. RAZÕES RECURSAIS ININTELIGÍVEIS. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. O recurso não ultrapassa o juízo de admissibilidade, pois as razões recursais são ininteligíveis, sendo verdadeiramente impossível compreender a irresignação do recorrente e os fundamentos para a reforma...

  • Acórdão nº 1.0145.11.257922-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Fevereiro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - REJEIÇÃO - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR - ALEGADO ADIMPLEMENTO CONTRATUAL - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO INTEGRAL - NEGATIVAÇÃO LÍCITA- EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AO CONSUMIDOR

    ... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - REJEIÇÃO - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR - ALEGADO ...

  • Acórdão nº 2000.01.00.015076-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2008

    PROCESSUAL PENAL. QUESTÃO DE ORDEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO E ENVIO À OUTRA TURMA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO DIRECIONAMEMTO. INDEFERIMENTO. Como o número declinado na petição de embargos de declaração opostos pela Defensoria Pública da União referia-se à presente ação e estes já foram julgados, não há como corrigir o alegado erro cometido no direcionamento do...

    ... a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, em questão de ordem, indeferir o pedido, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 06 de maio de 2008. Juiz Federal Klaus Kuschel ...APELAÇÃO CRIMINAL N. 2000.01.00.015076-2/MG. RELATÓRIO. Trata-se de pedido de desentranhamento da petição de embargos de declaração e envio à 3ª Turma, formulado pela Defensoria Pública ...

  • Acórdão nº 2000.01.00.015076-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2008

    PROCESSUAL PENAL. QUESTÃO DE ORDEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO E ENVIO À OUTRA TURMA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO DIRECIONAMEMTO. INDEFERIMENTO. Como o número declinado na petição de embargos de declaração opostos pela Defensoria Pública da União referia-se à presente ação e estes já foram julgados, não há como corrigir o alegado erro cometido no direcionamento do...

    ... a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, em questão de ordem, indeferir o pedido, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 06 de maio de 2008. Juiz Federal Klaus Kuschel ...APELAÇÃO CRIMINAL N. 2000.01.00.015076-2/MG. RELATÓRIO. Trata-se de pedido de desentranhamento da petição de embargos de declaração e envio à 3ª Turma, formulado pela Defensoria Pública ...

  • nº 2000.01.00.015076-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 06 de Maio de 2008

    PROCESSUAL PENAL. QUESTÃO DE ORDEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO E ENVIO À OUTRA TURMA. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NO DIRECIONAMEMTO. INDEFERIMENTO. Como o número declinado na petição de embargos de declaração opostos pela Defensoria Pública da União referia-se à presente ação e estes já foram julgados, não há como corrigir o alegado erro cometido no direcionamento do...

    ... a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, em questão de ordem, indeferir o pedido, nos termos do voto do Relator. Brasília-DF, 06 de maio de 2008. Juiz Federal Klaus Kuschel ...APELAÇÃO CRIMINAL N. 2000.01.00.015076-2/MG. RELATÓRIO. Trata-se de pedido de desentranhamento da petição de embargos de declaração e envio à 3ª Turma, formulado pela Defensoria Pública ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1203000-50.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Agosto de 2010

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. I - ATO COATOR EM QUE INDEFERIDO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face de decisão proferida em ação de cumprimento que indeferiu o pedido de desentranhamento de prova documental, ainda na fase de instrução. Com a superveniência de...

    ...GMEMP/aas/. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. I - ATO COATOR EM QUE INDEFERIDO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVA DOCUMENTAL EM AÇÃO DE CUMPRIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ...

  • Acórdão nº 0376478-07.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Julho de 2014

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PRESUNÇÃO DE POBREZA AFASTADA. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA NÃO APRECIADO EM PRIMEIRO GRAU. NOVO REQUERIMENTO EM SEDE RECURSAL. IRRELEVANCIA PARA O DESLINDE DO FEITO. DESOBRIGAÇÃO DESTA CORTE DE RESOLVER O LITÍGIO SOB O PRISMA DO EMBARGANTE. SOLUÇÃO DO LITÍGIO JÁ ULTIMADA. REDISCUSSÃO...

  • nº 2004.01.00.029813-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Março de 2005

    PROCESSUAL CIVIL. PORTE DE REMESSA E RETORNO. DEPÓSITO INSUFICIENTE. CONCESSÃO DE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA COMPLEMENTO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE FOLHAS. COMPLEMENTAÇÃO NÃO EFETIVADA. RECURSO JULGADO DESERTO. Constitui ônus do apelante a efetivação do correto depósito do valor devido a título de porte de remessa e retorno, bem como evitar o abarrotamento do recurso com peças inúteis, em...

    ... de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal, contra decisão que indeferiu o pedido de desentranhamento de peças e julgou deserto o recurso apelatório interposto contra sentença ...

  • Acórdão nº 0014560-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 05 de Janeiro de 2016

    EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO, COMO INCURSO, NAS SANÇÕES DO ARTIGO 35, DA LEI Nº 11.343/2006 E ARTIGO 16, DA LEI Nº 10.826/2003, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MEDIDA EXCEPCIONAL NÃO CONDIZENTE À HIPÓTESE DOS AUTOS – A INICIAL ACUSATÓRIA (FLS.

  • Acórdão nº 712084 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Abril de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2010. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE DE IMEDIATO. DESPROVIMENTO. Consoante o entendimento desta Corte, as decisões interlocutórias proferidas nas ações eleitorais regidas pelo art. 22 da LC 64/90 são irrecorríveis de imediato por não estarem sujeitas à preclusão, motivo pelo...

    ... espécie, a decisão que ensejou a interposição do recurso especial - na qual se indeferiu pedido de desentranhamento de documentação juntada pelo Ministério Público Eleitoral após a defesa do ...