pedido desentranhamento
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Acordao N° 1610071 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Direito penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Preliminar rejeitada. Nulidade do procedimento policial e do laudo de exame dos celulares. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Manutenção da qualificadora. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Vetor das circunstâncias do crime valorado negativamente. Manutenção....
... Precedentes ... 2. O indeferimento do pedido de desentranhamento do laudo de exame de informática não causou ... -
Decisão Monocrática N° 07092224720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ITAU UNIBANCO S.A. em face de decisão proferida pelo Juiz da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria que, na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária nº 0707089-70.2019.8.07.0010, ajuizada em desfavor de PAULO ALVES DE ALMEIDA, indeferiu o pedido de desentranhamento do mandado de...
... DE ALMEIDA D E C I S O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo ITAU UNIBANCO S.A. em face de deciso ... desfavor de PAULO ALVES DE ALMEIDA, indeferiu o pedido de desentranhamento do mandado de busca e apreenso para nova diligncia em razo de no haver ... -
Acórdão Nº 0055953-79.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-08-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PLEITO DE DESENTRANHAMENTO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS EM SEDE INQUISITORIAL AINDA NÃO OUVIDOS EM JUÍZO. INVIABILIDADE. DECISÃO CONSONANTE COM A PROVA
... PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE ... AUTORIA. PEDIDO DE DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. IN DUBIO PRO ... SOCIETATE. PLEITO DE ... Subsidiariamente, pleiteia o ... desentranhamento dos depoimentos colhidos em sede policial e não ... ratificados em ... -
Julgamento 0000255-09.2016.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-02-2017
HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO NEMO TENETUR SE DEGETERE EM RAZÃO DA CONFISSÃO DA AUTORIA DURANTE O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. NÃO RECONHECIMENTO. ELEMENTOS DE PROVA. OPERAÇÃO SAÚVA. ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. NÃO CONSTATAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NULIDADE DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS DURANTE A FASE...
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Decisão Monocrática N° 07180223020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2022
A fotografia apresentada na petição de ID Num. 124343030 - Pág. 1 não se refere ao veículo descrito na inicial, logo não há comprovação alguma de que o veículo se encontra no endereço informado, razão pela qual indefiro o pedido de desentranhamento do mandado. Desse modo, fica a parte autora intimada a, no prazo de 5 (cinco) dias, informar caso o veículo se encontre no endereço indicado ou outro...
... veculo se encontra no endereo informado, razo pela qual indefiro o pedido de desentranhamento do mandado. Desse modo,fica a parte autora intimada a, ... -
Acórdão nº 1.0701.12.003639-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. ATO ILÍCITO PRATICADO FORA DA AGÊNCIA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 1) O reconhecimento da revelia não induz a procedência do pedido formulado na inicial, nem acarreta o desentranhamento da contestação intempestiva. 2) Não se pode imputar à instituição financeira responsabilidade por danos...
... DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. ATO ILÍCITO PRATICADO FORA DA AGÊNCIA BANCÁRIA ... 1) O reconhecimento da revelia não induz a procedência do pedido formulado na inicial, nem acarreta o desentranhamento da contestação ... -
Acórdão Nº 4000304-48.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRELIMINAR – PEDIDO DE ... DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO ... APÓS A ...
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Acórdãos nº 2183964-69.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Octubre de 2017
... ilegitimidade ativa e ilegitimidade passiva, indeferiu pedido de desentranhamento de provas e postergou o exame ...
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Decisão Monocrática N° 07049210820188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃ
... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIO. JUNTADA DE DOCUMENTO NO APELO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. OFENSA AO CONTRADITRIO E AMPLA ... -
Decisão Monocrática N° 07023698520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BANCO ITAUCARD S.A. contra a seguinte decisão proferida na AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada em face de MATHEUS FERREIRA FUKUTA: ?O veículo não foi localizado no endereço diligenciado. Indefiro o pedido de desentranhamento do mandado por não haver prova inequívoca da localização do veículo. Caso a instituição financeira demonstre por prova...
... Indefiro o pedido de desentranhamento do mandado por no haver prova inequvoca da localizao ... -
Decisão monocrática Nº 0016167-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PEDIDO DE ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS AO ARGUMENTO DE ... QUE SE TRATAM DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4002559-86.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-08-2019
... 0003132-91.2011.8.24.0016, rejeitou o pedido de desentranhamento da manifestação e documentos de fls. 938/969, dos ...
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Acórdão nº 0023007-55.2013.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2014
... AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ... INDEFERIU PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE ... DOCUMENTOS EM FOTOCÓPIA CONSTANTES NOS ...
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Relatório e Voto com número 5377770-62.2020.8.09.0072 da 7ª Câmara Cível, 14-09-2022
... pedido é medida que se impõe ... Ante o exposto, com fulcro no art. 487, ... desentranhamento de documentos juntados fora do prazo legal e ... quanto a pedido de ...
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Acordao Nº 148426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DEPOIMENTO EXTRAJUIDICAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. RÉU PRONUNCIADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO 1) Restando evidenciado que o magistrado se limitou a apontar as
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Acordao Nº 148426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DEPOIMENTO EXTRAJUIDICAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. RÉU PRONUNCIADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO 1) Restando evidenciado que o magistrado se limitou a apontar as
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Acordao Nº 148426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DEPOIMENTO EXTRAJUIDICAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. RÉU PRONUNCIADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO 1) Restando evidenciado que o magistrado se limitou a apontar as
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Acordao Nº 148426 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-02-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. DEPOIMENTO EXTRAJUIDICAL. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. RÉU PRONUNCIADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO DESPROVIDO 1) Restando evidenciado que o magistrado se limitou a apontar as
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Acórdão Nº 4001288-32.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... DOMICILIAR E DA CONCESSÃO DE INDULTO. RECURSO DO ... APENADO. 1)- PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS ... DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A AUDIÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 1.0267.14.001106-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LITISPENDÊNCIA SUSCITADA E ACOLHIDA EM SENTENÇA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NESTE ASPECTO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS E PERDA DE EFICÁCIA DE MEDIDAS CAUTELARES - SENTENÇA MANTIDA.1. O apelante carece de interesse recursal para pleitear a reforma da sentença relacionada a pedido sobre o qual não ficou sucumbente.2. Reconhecida a litispendência, o...
... 1.343-1.345, sustentando, em suma, que o desentranhamento dos documentos determinado em sentena, com a sua juntada ao processo ... Com razo, data venia. De fato, a sentena acolheu pedido de reconhecimento de litispendncia formulado pelo prprio apelante em sua ... -
Decisão Monocrática N° 07037567220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2021
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por BANCO ITAUCARD SA (agravante/autor) em face da decisão proferida nos autos de busca e apreensão em alienação fiduciária (ID 81630256, dos autos de origem), em face de VAGNER DE JESUS CARDOSO (agravado/réu), na qual o magistrado a quo indeferiu o pedido de desentranhamento do mandado de busca e apreensão de veículo...
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por BANCO ITAUCARD SA (agravante/autor) em ... /ru), na qual o magistrado a quo indeferiu o pedido de desentranhamento do mandado de busca e apreenso de veculo para cumprimento em novo endereo ... -
Acórdão Nº 5020214-15.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 26-04-2022
... RELATRIOTrata-se dehabeas corpus, com pedido liminar, impetrado porRafael Martinez Jnior e Vitor Zimmermann, advogados, ... o constrangimento ilegal que sofre o paciente, com o desentranhamento do vdeo 19, contido no Evento 281 dos autos originrios, bem como seja ...
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Decisão Monocrática N° 07108114020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2022
REFORMADA. 1. Por falta de dispositivo legal que condicione o cumprimento do mandado de busca e apreensão à prévia comprovação de que o veículo dado em garantia do financiamento se encontra no endereço indicado pelo credor, revela-se indevida a exigência de prova cabal da localização do bem. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime. (Acórdão no 1160806, 07207569020188070000, Relator:
... VECULO DADO EM GARANTIA DO FINANCIAMENTO. DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSO. COMPROVAO CABAL DA LOCALIZAO DO BEM ... MANDADO DE BUSCA E APREENSO. VECULO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. NICA DILIGNCIA. LOCALIZAO. PROVA. PREVISO LEGAL. I ? ... -
Decisão Monocrática N° 07354701620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
REFORMADA. 1. Por falta de dispositivo legal que condicione o cumprimento do mandado de busca e apreensão à prévia comprovação de que o veículo dado em garantia do financiamento se encontra no endereço indicado pelo credor, revela-se indevida a exigência de prova cabal da localização do bem. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime. (Acórdão no 1160806, 07207569020188070000, Relator:
... VECULO DADO EM GARANTIA DO FINANCIAMENTO. DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSO. COMPROVAO CABAL DA LOCALIZAO DO BEM ... MANDADO DE BUSCA E APREENSO. VECULO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. NICA DILIGNCIA. LOCALIZAO. PROVA. PREVISO LEGAL. I ? ... -
Decisão Monocrática N° 07344326620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
REFORMADA. 1. Por falta de dispositivo legal que condicione o cumprimento do mandado de busca e apreensão à prévia comprovação de que o veículo dado em garantia do financiamento se encontra no endereço indicado pelo credor, revela-se indevida a exigência de prova cabal da localização do bem. 2. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Unânime. (Acórdão no 1160806, 07207569020188070000, Relator:
... VECULO DADO EM GARANTIA DO FINANCIAMENTO. DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSO. COMPROVAO CABAL DA LOCALIZAO DO BEM ... MANDADO DE BUSCA E APREENSO. VECULO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. NICA DILIGNCIA. LOCALIZAO. PROVA. PREVISO LEGAL. I ? ...