pedido desentranhamento
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Acórdão Nº 0632647-25.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-10-2022
... AUTORIA DO MUNICÍPIO. JUNTADA DE PROVA ... DOCUMENTAL PELO AUTOR. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO ... EXTEMPORANEIDADE ... PROMOVIDA ... INDEFERIMENTO ...
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Acórdão Nº 0034259-70.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 02-09-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE – PEDIDO DE ... DESENTRANHAMENTO DO LAUDO DE NECROPSIA, POR VÍCIO NO RELATO ...
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Decisão Monocrática Nº 0063340-64.2017.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-12-2022
... ELETRÔNICA. 1. PRELIMINARES. 1.1 PEDIDO DE ... DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS EM RAZÃO DE ... ERRO MATERIAL. NÃO ...
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Acórdão nº 1.0145.96.021622-7/015, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA - PRELIMINAR - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - IRREGULARIDADE NA VIRTUALIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSO FÍSICO - PRAZO PARA SANAR VÍCIO - POSSIBILIDADE - PODER GERAL DE CAUTELA. Não havendo comprovação da inexistência ou desaparecimento dos requisitos...
... e MARCUS DE LIMA MOREIRA, que indeferiu pedido de desentranhamento de documentos, nos seguintes termos:"Primeiramente ... -
Decisão Monocrática Nº 0005224-65.2019.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-10-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II e IV, C/C ART. 14, II,DO CPB. PRELIMINAR. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO INTERROGATÓRIO DO RÉU NA FASE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O RÉU ESTAVA EMBRIAGADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA POR OUTROS FUNDAMENTOS. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO
... 14, II, ... PRELIMINAR ... DESENTRANHAMENTO ... INTERROGATÓRIO DO RÉU NA FASE INQUISITORIAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5001292-62.2020.8.24.0139 do Quinta Câmara Criminal, 23-09-2021
... seguinte dispositivo: "PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na denncia para, em consequncia,CONDENAR: A) RICARDO FELIPE DE ... do artigo 226 do Cdigo de Processo Penal, e ainda, o desentranhamento do depoimento e reconhecimentoda testemunha Dyeniffer Cristini, eis que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013593820214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0801359-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CRISTIANO ROBERTO BARBOSA GOMES e outro ADVOGADO: Deivis Calheiros Pinheiro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802923-55.2014.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE TERCEIROS...
... ão proferida em sede de cumprimento de sentença, que indeferiu pedido formulado no documento 4058000.4418425, onde os agravantes requereram ... ó/AL, para devida liberação do ato constritivo; e o desentranhamento do pedido de cumprimento de sentença realizada pela União/executada, em ... -
Acórdão nº 50301855720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 28-04-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVAS DECLARADAS ILÍCITAS. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL. POSSIBILIDADE. Em que pese a decisão do magistrado em postergar o desentranhamento para momento posterior, entendo que deve ser suspensa a ação penal para que o juízo de origem desentranhe a referida prova acometida por ilicitude já constatada judicialmente. Esclareço que não se...
... Nas razões, o impetrante postula o desentranhamento de prova já declarada ilícita. Alega que o paciente está na iminência ... O pedido liminar foi indeferido evento 6, DESPADEC1 ... Nesta instância, a ... -
Acórdão Nº 0226077-85.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-11-2023
... RECURSO DEFENSIVO 1. PRELIMINARES. 1.1. PEDIDO DE ... RECONHECIMENTO ... CONSEQUENTEMENTE, O DESENTRANHAMENTO DOS ...
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Acórdão Nº 0300086-17.2016.8.24.0090 do Presidência da Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-04-2019
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE SAQUE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXTRATO BANCÁRIO QUE EVIDENCIA A MOVIMENTAÇÃO NO PERÍODO ALEGADO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO EXTRATO BANCÁRIO JUNTADO PELO BANCO AFASTADO. CONCESSÃO DE PRAZO E POSTERIOR PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO. PROVA...
... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO EXTRATO BANCÁRIO JUNTADO PELO BANCO AFASTADO ... -
Acórdão nº 1.0342.15.011740-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - INOCORRÊNCIA - ATO ILÍCITO - PLACA DE PARADA OBRIGATÓRIA - INOBSERVÂNCIA - INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE EVIDENCIADA - RECURSO NÃO PROVIDO. Sendo o Juiz o destinatário da prova, cabe a ele determinar quais serão as provas necessárias à formação do seu
... acidente e, que no ocorreu como, bem como na ausncia de anlise do pedido formulado em sede de alegaes finais, referente ao desentranhamento das ... -
Acórdão nº 0008878-40.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2016
... AÇÃO DE BUSCA. CONEXÃO E PREVENÇÃO ... INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO ... DA CONTESTAÇÃO. RAZÃO DISSOCIADA. AGRAVO ...
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Acórdão Nº 0001429-04.2019.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 30-01-2020
... Regime Disciplinar Diferenciado ... Possibilidade ... Desentranhamento de documento. Supressão de Instância ... Competência. Juiz singular ... diferenciado ... - Eventual análise sobre pedido de desentranhamento de ... impossibilitando a sua análise por esta ...
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Acordao N° 1351020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Habeas corpus. Inquérito policial. Crime contra a liberdade sexual de adolescentes. Elemento de informação juntado pela suposta vítima. Pedido de desentranhamento indeferido. Ilegalidade não verificada. Denegação. 1. O desentranhamento de elementos colhidos na fase investigativa, de cunho informativo, pressupõe a inadmissibilidade por vício de ilegalidade na sua obtenção, o que não ocorre no caso
... ELEMENTO DE INFORMAÇÃO JUNTADO PELA SUPOSTA VÍTIMA ... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO INDEFERIDO. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA ... -
Acórdão Nº 0057332-35.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-02-2023
... HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR. CRIMES ... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AVENTADO ... TO ILEGAL ORIGINADO DO ... INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... DESENTRANHAMENTO DA PROVA ALEGADAMENTE ... ILÍCITA. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ...
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Decisão Monocrática nº 50216495720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-03-2022
... pedido de desentranhamento de documentos. hipótese não prevista no rol do art ...
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Acórdão Nº 5006784-57.2020.8.24.0067 do Segunda Câmara Criminal, 16-11-2021
... 402).Em alegaes finais, o Ministrio Pblico reiterou o pedido condenatrio inserido na denncia, aduzindo, em sntese, que estaria ... DECISO DE PRONNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO INQURITO POLICIAL PARA GARANTIA DA IMPARCIALIDADE DO MAGISTRADO. LIVRE ...
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Acórdão Nº 5023119-61.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... Florianpolis, na Ao Declaratria de Resciso Contratual cumulada com pedido de indenizao que move contra Castrolanda - Cooperativa Agroindustrial ... tem o seguinte teor:2)Indefiro o requerimento de desentranhamento de documentos juntados pela r em rplica formulado pela parte autora, ...
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Decisão Monocrática nº 51175692420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 03-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0629557-38.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-08-2023
... PREVENTIVA. TESE SUPERADA A PARTIR DO NOVO TÍTULO PRISIONAL ... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PROVAS E TRANCAMENTO DA AÇÃO ... PENAL POR ...
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Acórdão nº 1.0133.07.034668-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EVICÇÃO -DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - PEDIDO GENÉRICO DE DANOS MATERIAIS - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PERDA DA POSSE DE CONSIDERÁVEL ÁREA ADQUIRIDA - ABATIMENTO DO PREÇO - PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVICÇÃO - RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS INEXISTENTES. - Não há que se falar em desentranhamento de documentos cuja juntada foi determinada...
... em 10% sobre o valor atualizado da causa e condicionou a anlise do pedido de justia gratuita comprovao do estado de miserabilidade. Em seu ... 239/240 pedindo o seu desentranhamento, sob a alegao de juntada extempornea. o relatrio. Inicialmente, ... -
Acórdão nº 1.0133.07.034668-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EVICÇÃO -DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - PEDIDO GENÉRICO DE DANOS MATERIAIS - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PERDA DA POSSE DE CONSIDERÁVEL ÁREA ADQUIRIDA - ABATIMENTO DO PREÇO - PREJUÍZOS DECORRENTES DA EVICÇÃO - RESSARCIMENTO - DANOS MORAIS INEXISTENTES. - Não há que se falar em desentranhamento de documentos cuja juntada foi determinada...
... em 10% sobre o valor atualizado da causa e condicionou a anlise do pedido de justia gratuita comprovao do estado de miserabilidade. Em seu ... 239/240 pedindo o seu desentranhamento, sob a alegao de juntada extempornea. o relatrio. Inicialmente, ... -
Acórdão Nº 0304227-66.2018.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... DECLARATRIA DE INEXISTNCIA DE DBITO C/C REPARAO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGNCIA proposto por GUSTAVO DOMINGOS COELHO, qualificado, em ... com as razes recursais, razo pela qual requer o seu desentranhamento. No mrito, almeja a manuteno do decisum. No houve contrarrazes da r ...
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Acórdão Nº 0300086-17.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-05-2018
... - EXTRATO BANCÁRIO EVIDENCIA A MOVIMENTAÇÃO NO PERÍODO ALEGADO - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO AFASTADO - CONCESSÃO DE PRAZO E POSTERIOR PEDIDO DE ...
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Acórdão Nº 0311538-31.2016.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... Para tanto, requerem o desentranhamento dosdocumentos juntados no Evento 21, bem como almejam o afastamento do ... prova do suposto abalo moral sofrido, ser primeiramente analisado o pedido de anulao da sentena. Aps, caso no acolhido o pleito, ser analisado o ...