pedido desentranhamento
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Acórdão nº 1006209-83.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO COM FORTES INDÍCIOS DE FALSIFICAÇÃO - PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO EM MOMENTO MUITO ANTERIOR A SENTENÇA – DESISTÊNCIA DA PROVA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – EXCLUSÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Conquanto existam fortes indícios de falsificação de documento
... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO EM MOMENTO MUITO ANTERIOR A SENTENÇA – DESISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0002952-12.2019.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 05-03-2020
... PRELIMINAR - DESENTRANHAMENTO" DE CÓPIA DE AUTOS JUNTADA APÓS SENTENÇA - NULIDADE AFASTADA - DOCUMENTA\xC3" ... ÇÃO, DESCRITA JÁ NA DENÚNCIA - PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO - PEDIDO NEGADO ... Ausente prejuízo a defesa, em especial porque a ...
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Acórdão Nº 0900259-49.2015.8.24.0050 do Primeira Câmara de Direito Público, 30-03-2021
... no deveria ter sido conhecido; e que tampouco foiexaminado o pedido de desentranhamento de documentos juntados tardiamente.Intimado, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08134636720184050000), 07-12-2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DO PAF. FORA DO PRAZO LEGAL ESTIPULADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MANUTENÇÃO NOS AUTOS PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DOS VALORES DA EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O particular desafia por agravo de instrumento parte da decisão proferida que, em sede de embargos à execução fiscal, determinou a apresentação do procedimento administrativo...
... , quando operada a preclusão, sendo o caso de seu desentranhamento ... O ora agravante alega que a apresentação fora do prazo, sem ... Indeferido o pedido de concessão de liminar substitutiva ... O particular manejou embargos ... -
Acórdão Nº 0000438-84.2014.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 01-03-2023
... SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO ... E AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTO DOS ... DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO ...
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Julgamento 0000218-45.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 18-12-2017
EMENTA: HABEAS CORPUS. DEPOIMENTO PRESTADO NA FASE INQUISITORIAL. INDICIADO INQUIRIDO SOB O COMPROMISSO DE DIZER A VERDADE. INOBSERVÂNCIA DE GARANTIA CONSTITUCIONAL. NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. ACOLHIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE. O direito ao silêncio, ao assegurar a não produção de prova contra si, constitui pedra angular do sistema de proteção ...
... NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. ACOLHIMENTO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE. O ... -
Acórdão nº Rcl 5685 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... A sentença acolheu o pedido formulado pela parte para indenizar a autora, anulando a decisão ... dezembro de 2010, Carlos Roberto Siqueira Castro requer o desentranhamento da petição mencionada, ao fundamento de que a procuração que lhe fora ...
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Acordao N° 1320991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação reparatória por danos materiais e morais. Revelia. Pedido de desentranhamento de atos processuais. Ausência de previsão legal. Cirurgia veterinária de castração. Alegação de erro médico. Resposabilidade subjetiva. Culpa não configurada. Ausência de laudo médico idôneo. Inexistência de dever de indenizar. Sentença mantida. 1. O desentranhamento da...
... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE ATOS ... PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ... -
Decisão Monocrática N° 07422215320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal interposto por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Gama/DF que, em sede de Ação de Busca e Apreensão de veículo ajuizada contra DANIELLE AMANDA OLIVEIRA SANTOS, indeferiu o pedido de desentranhamento do mandado para cumprimento em novo...
... SANTOS D E C I S O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipao dos efeitos da tutela recursal interposto por BANCO BRADESCO ... DANIELLE AMANDA OLIVEIRA SANTOS, indeferiu o pedido de desentranhamento do mandado para cumprimento em novo endereo nos seguintes termos: "Petio ... -
Acórdão nº 2007/0146290-7 de T6 - SEXTA TURMA
... RESTRIÇÃO À LEITURA DE PEÇAS. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. INOCORRÊNCIA. ENTREGA DA PRONÚNCIA AOS JURADOS. POSSIBILIDADE DE ... , para anular a decisão de pronúncia, determinando seu desentranhamento dos autos, bem como assegurar que outra seja proferida, em observância ...
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Acordao N° 1246105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-04-2020
Habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima e de roubo. Designação de sessão plenária do tribunal do júri. Juntada de vídeo pelo ministério público. Alegação de nulidade. Não acolhimento. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. Deve ser mantida a decisão que indeferiu pedido de desentranhamento de vídeo juntado...
... ORDEM DENEGADA ... 1. Deve ser mantida a decisão que indeferiu pedido de desentranhamento de vídeo juntado ... pelo Ministério Público para ... -
Decisão Monocrática nº 50577647720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 06-09-2022
... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. ACORDO ...
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Acórdão nº HC 181614 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... DETERMINAÇÃO DE DESENTRANHAMENTO POR INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... preso, a concessão da liberdade provisória; com efeito, o pedido incidental, ainda que recebido como Habeas Corpus, só iria tumultuar o ...
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Acórdão Nº 4001281-40.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 07-03-2023
... TORNOZELEIRA ELETRÔNICA) E REGRESSÃO AO REGIME FECHADO ... 1. PEDIDO" DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. ALEGADA ... OFENSA AO CONTRADITÓRIO E \xC3" ...
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Acórdão Nº 4000890-51.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 30-09-2023
... NULIDADE DA ... PRELIMINAR ... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO ... DE DOCUMENTOS. ALEGADA OFENSA AO CONTRADITÓRIO E ...
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Acórdão Nº 0300425-36.2019.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-02-2024
... da execução.1.3) Do encadernamento processualIndeferido o pedido de justiça gratuita (evento 12, DEC30).Na decisão do evento 18, ... 23-11-2023).Portanto, rejeito o pedido de desentranhamento do documento anexado pela embargante no evento 72, DOCUMENTACAO2.2.3) Do ...
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Julgamento 0000247-95.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-02-2018
... PRINCÍPIO DO NEMO TENETUR SE DETEGERE ... PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. ACOLHIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ...
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Decisão Monocrática N° 07089484920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO J. SAFRA S.A (autor), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 2ª Vara Cível do Gama que, nos autos da ação de busca e apreensão proposta pelo ora agravante em desfavor de VANIA REGINA MACHADO, indeferiu o pedido de desentranhamento do mandado de busca e apreensão e determinou que o agravante comprove a...
... MACHADO D E C I S O Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO J. SAFRA S.A (autor), tendo por ... desfavor de VANIA REGINA MACHADO, indeferiu o pedido de desentranhamento do mandado de busca e apreenso e determinou que o agravante comprove a ... -
Acórdão Nº 0019878-84.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... CORPORAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE ... DOCUMENTOS – PRECLUSÃO – AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5005618-07.2019.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-04-2022
... em sntese, existncia de omisso e obscuridade no julgado, em razo do pedido realizado em sede de contrarrazes recursais, referente ao desentranhamento ...
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Decisão Monocrática N° 07004428420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-01-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por BANCO VOLKSWAGEN S.A contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Gama/DF pela qual, em sede de Ação de Busca e Apreensão de veículo ajuizada contra FRANCISCO JOSE FERNANDES CARLOS DA SILVA, indeferido o pedido de desentranhamento do mandado para cumprimento em novo endereço nos...
... DA SILVA D E C I S O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por BANCO VOLKSWAGEN S.A contra ... JOSE FERNANDES CARLOS DA SILVA, indeferido o pedido de desentranhamento do mandado para cumprimento em novo endereo nos seguintes termos: Petio ... -
Acórdão nº 1026701-03.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-04-2021
EMENTA HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PRISÃO PREVENTIVA – NULIDADE PROCESSUAL E FUNDAMENTOS DA PRISÃPO PREVENTIVA – PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL E REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – MATÉRIA NÃO DEDUZIDA OPORTUNAMENTE –– PRECLUSÃO TEMPORAL – ARESTOS DO TJMT – LIÇÃO DOUTRINÁRIA – PRETENSÃO SUJEITA A...
... – NULIDADE PROCESSUAL E FUNDAMENTOS DA PRISÃPO PREVENTIVA – PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DO DEPOIMENTO TESTEMUNHAL E REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA ... -
Acordao N° 1439077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Comprovação da localização do veículo. Ausência de previsão legal. Conversão da busca e apreensão em execução. Faculdade. I - a imposição de se demonstrar a localização do veículo, para deferir pedido de desentranhamento do mandado de busca, apreensão e citação, não tem previsão legal. Ii - a conversão da busca e apreensão em execução representa faculdade
... ção de se demonstrar a localização do veículo, para deferir pedido de desentranhamento do ... mandado de busca, apreensão e citação, não ... -
Acórdão Nº 0006811-91.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 26-09-2022
... AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. PROCEDÊNCIA ... DO PEDIDO INICIAL. PRELIMINARES. ARGUIÇÃO DE NULIDADE ... DA SENTENÇA POR ... PROCEDENDO NO TOCANTE AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... DESENTRANHAMENTO DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO ANTE ... SUA INTEMPESTIVIDADE. AUTOR QUE ...
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Decisão Monocrática N° 07228821120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Banco Bradesco Financiamentos S.A. contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia (ID 95530751 do processo n. 0721872-54.2020.8.07.0003) que, nos autos da ação de conhecimento ajuizada contra Rodrigo Alexandre Guerreiro de Freitas, indeferiu o pedido de desentranhamento do mandado de busca e apreensão e determinou a comprovação
... ajuizada contra Rodrigo Alexandre Guerreiro de Freitas, indeferiu o pedido de desentranhamento do mandado de busca e apreenso e determinou a ...