pedido desentranhamento

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Comprovação da localização do veículo. Ausência de previsão legal. I - o banco-autor, intimado, forneceu novo endereço para tentativa de busca e apreensão do veículo. A imposição de se demonstrar a localização do bem, para deferir o pedido de desentranhamento do mandado de busca, apreensão e citação, não tem previsão legal. Anulada a r. Sentença...

Apelação. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Comprovação da localização do veículo. Endereço apto à tentativa de localização do bem e do devedor. I - o banco-autor, intimado, forneceu endereço para tentativa de busca e apreensão do veículo. A imposição de se demonstrar a localização do bem, para deferir o pedido de desentranhamento do mandado de busca, apreensão e citação, não tem previsão...

Apelação. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Comprovação da localização do veículo. Conversão em execução. Endereço apto à tentativa de localização do bem e do devedor. I - a imposição de se demonstrar a localização do veículo, para deferir pedido de desentranhamento do mandado de busca, apreensão e citação, não tem previsão legal. Ademais, o endereço fornecido pelo credor não é aleatório,...

PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE PEÇA PROCESSUAL. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO AOS...

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PORTE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. ALEGAÇÃO DE ILICITUDES DE PROVASCOM PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA VIA ESTREITA HABEASCORPAL. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. NÃO

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO. MÉRITO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BANCO J. SAFRA S.A contra decisão proferida nos autos do Processo nº 0701585-70.2020.8.07.0003, em que litiga com ELIEZER ROCHA DA SILVA, que indeferiu o pedido de desentranhamento do mandado de busca e apreensão de veículo. Em suas razões recursais, o agravante assevera, em síntese, o desacerto na decisão, pois não existe previsão legal para a...

Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. contra decisão proferida nos autos do Processo nº 0704226-22.2020.8.07.0006, em que litiga com DIRCEU LOPES NONATO, que indeferiu o pedido de desentranhamento do mandado de busca e apreensão do veículo financiado em razão da ausência de comprovação de que o bem está no local indicado para a realização da diligência. Em...

APELAÇÃO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. Posse de arma de fogo com numeração suprimida. Sentença condenatória. Recurso defensivo. Preliminares. Pedido de desentranhamento da resposta à acusação apresentada pelo antigo patrono do réu; de reconhecimento da ilicitude do encontro da arma por alegada violação de domicílio; de reconhecimento do cerceamento de defesa nas decisões que indeferiram o pedido de...

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ENUNCIADOS N. 64 E 52 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JULGAMENTO DO FEITO QUE SE AVIZINHA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRETENSÃO DE ADENTRAR NO MÉRITO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA POR ESTA CORTE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos. Preliminar. Pedido de desentranhamento de provas. Juntada extemporânea. Art. 434 e 435 cpc. Acolhida. Pedido de reforma da r. Sentença. Ônus probatório da parte autora. Art. 373, i, cpc. Ausência de provas da responsabilidade civil extracontratual da ré. Inexistência de demonstração da conduta, do dano e do nexo de causalidade.

Habeas corpus. Tráfico. Liberdade provisória concedida. Indeferimento de provas requeridas na defesa prévia. Provas consideradas irrelevantes e impertinentes. Ausência de cerceamento de defesa. Nulidade de depoimento de policial. Pedido de desentranhamento. Alegação violação da regra da incomunicabilidade das testemunhas. Entendimento de que eventuais vícios do inquérito policial não contaminam a

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por BANCO ITAUCARD S.A. contra decisão proferida nos autos da ação de busca e apreensão 0710298-25.2020.8.07.0006, movida em desfavor de SEMAIAS DA COSTA SANTOS. A decisão agravada indeferiu o desentranhamento do mandado de busca e apreensão por não haver prova inequívoca da localização do veículo, nos seguintes termos: ?Indefiro o

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO ITAUCARD S/A. contra decisão proferida pela Juíza de Direito da Primeira Vara Cível de Sobradinho que, nos autos da Ação de Busca e Apreensão (Veículo ? Decreto-Lei n.º 911/1969), Feito nº 0700988-58.2021.8.07.0006, proposta pelo Agravante em desfavor de MARCOS ANDRÉ FERREIRA DE SOUZA, indeferiu o pleito de desentranhamento do mandado de...

Processual penal. Embargos de declaração em habeas corpus. Omissão a ser sanada. Desentranhamento de provas. Supressão de instância. Obscuridade. Questão já decidida na decisão embargada. Inexistência do vício alegado. Embargos parcialmente providos. 1. O pedido de desentranhamento de cópia de inquérito policial dos autos originais não foi submetido à apreciação do magistrado de primeiro grau, não

Apelação cível. Cumprimento de sentença. Juntada de documento no apelo. Pedido de desentranhamento. Negativa. Ofensa ao contraditório e ampla defesa. Ausência. Descumprimento de decisão judicial. Liminar. Processo de conhecimento. Inocorrência. Honorários. Princípio da sucumbência. Art. 85, caput e §1º, do cpc/15. 1. A juntada de novos documentos foi admitida no regime do novo diploma processual...

Verifica-se que, de maneira equivocada, o despacho de ID 271385280 intimou a parte apelante a se manifestar sobre o pedido de desentranhamento de peças dos autos (ID 27067547), o qual foi feito por ela mesma. Dessa forma, intime-se a parte UNIÃO ALTERNATIVA CORRETORA DE CÂMBIO LTDA para que se manifeste sobre o pedido de desentranhamento das peças juntadas às contrarrazões recursais...