Pedido genérico

346754 resultados para Pedido genérico

  • Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
    ... Aplica-se tambm o disposto nesta Lei: ... I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior e depositado no Pas por ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... ência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco para aplicação de tese ... § 1o É lícito, porém, formular pedido genérico: ... I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os ...
  • O compartilhamento de provas obtidas por meio de pedido genérico na esfera cível

    Catta Preta: Compartilhamento de provas obtidas por pedido genérico

    O Supremo Tribunal Federal  irá julgar o Recurso Extraordinário n° 1.301.250/RJ, já com repercussão geral reconhecida (Tema 1148), no qual o Google se insurge contra decisão judicial criminal que determinou que fornecesse, ...
  • Acórdão nº 2012/0066308-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... IMPOSSIBILIDADE  DE  PEDIDO  GENÉRICO  (DELEGAÇÃO  AO  PERITO  PARA  APURAR  ...
  • Pedido genérico de dano material deve, no mínimo, detalhar lesão, diz 3ª Turma do STJ

    Pedido genérico de dano material deve, no mínimo, detalhar lesão

    O pedido genérico de dano material é aceito pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mas esses questionamentos devem conter, no mínimo, detalhes da lesão que motivou o processo. Assim entendeu, por unanimidade, a 3ª Turma do STJ. ...
  • Acórdão nº 2015/0116526-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CPC/1973. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇAS INDEVIDAS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PEDIDO GENÉRICO. POSSIBILIDADE. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. VALOR DA CAUSA. QUANTIA SIMBÓLICA E

    ... INSCRIÇÃO  EM  CADASTRO  DE  INADIMPLENTES.  PEDIDO  GENÉRICO.  ...
  • Decisão do STJ que reconhece pedido genérico de dano material foi destaque

    Ranking de Notícias: Aval do STJ sobre dano material foi destaque

    O período de recesso ainda não reduziu o noticiário: uma série de decisões e medidas chamou atenção nos últimos dias, como a proposta do governo federal de flexibilizar regras trabalhistas, a Medida Provisória que permite o saque antecipado do FGT...
  • Acórdão nº 2016/0051095-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR. SÚMULA Nº 259/STJ. PEDIDO GENÉRICO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Nos termos da Súmula nº 259/STJ, é possível o ajuizamento de ação de prestação de contas pelo ...

    ... PEDIDO"  GENÉRICO.  NÃO  ... OCORRÊNCIA.  ... 1.  Nos  termos  da \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0139742-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PRESTAÇÃO  DE  CONTAS.  AUSÊNCIA  DE  PEDIDO  GENÉRICO.  ...
  • 6ª Turma do STJ anula grampos baseados em pedido genérico do MP

    6ª Turma do STJ anula grampos baseados em pedido genérico do MP

    A 6ª Turma do do Superior Tribunal de Justiça anulou grampos telefônicos autorizados com base em decisão que não indicava participação do grampeado em esquema criminoso. Foram descartadas gravações de conversas do ex-vereador de Ribeirão...
  • Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
    ... § 1º É vedado o pedido genérico de revisão da avaliação ... § 2º Os recursos contra as ...
  • Acórdão nº 2014/0217656-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO GENÉRICO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL MESMO APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE...

    ...   FASE.  CONTRATO  DE  CARTÃO  DE  CRÉDITO.  PEDIDO  ... pedido  genérico ...
  • Acórdão nº 2014/0163645-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. LAPSO TEMPORAL DESARRAZOADO. PEDIDO GENÉRICO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. SÚMULA N. 83/STJ. 1. A desarrazoada extensão do lapso temporal (no caso dos autos, mais de vinte anos) e a não indicação de ocorrências que estariam sob suspeita n&#

    ... DE  PRESTAÇÃO  DE  CONTAS.  PEDIDO  GENÉRICO.  LAPSO  TEMPORAL  ...
  • Acórdão nº 2015/0119743-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PEDIDO GENÉRICO. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as...

    ... ABERTURA  DE  CRÉDITO  EM  CONTA  CORRENTE.  PEDIDO  ... GENÉRICO.  ... INADMISSIBILIDADE.  ... PRECEDENTES.  ...
  • Acórdão nº 2015/0101248-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO GENÉRICO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes

    ... CONTAS.  PRIMEIRA  FASE.  INEXISTÊNCIA  DE  PEDIDO  ... GENÉRICO.  JURISPRUDÊNCIA  CONSOLIDADA  DESTE  STJ.  ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... Parágrafo único. Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e honorários ... É lícito, porém, formular pedido genérico: ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973 ... I- nas ...
  • Pedido genérico é aceitável em ACP em casos de difícil mensuração do ato ilícito 

    Cabe pedido genérico em ACP se for difícil mensurar o ato ilícito 

    Admite-se a formulação de pedido genérico em ação civil pública se a pretensão autoral estiver corretamente individualizada, constando na inicial elementos que permitam, no decorrer do processo, a adequada quantificação da omissão quanto à constru...
  • Uso de prova emprestada com base em pedido genérico é ilegal, decide TJ-PR

    Uso de prova emprestada com base em pedido genérico é ilegal

    Admitir o uso de prova emprestada genericamente, a despeito da verificação no caso concreto de seus requisitos, embora homenageie a economia processual, pode fomentar eventual malferimento ao princípio da paridade de armas e à segurança jurídica.<...
  • Acórdão nº 2013/0418241-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PEDIDO GENÉRICO. DANO MORAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. 1. Hipótese em que as instâncias ordinárias, em ação de indenização por vício de produto na qual se pleiteou a reparaçã

    ... INDENIZAÇÃO.  REPARAÇÃO  POR  PERDAS  E  DANOS.  PEDIDO  GENÉRICO.  ...
  • Advogado pode fazer pedido genérico de indenização quando não puder fixar valor

    Eduardo Barbosa: Advogado pode fazer pedido genérico de indenização

    A partir da Constituição Federal de 1988, a responsabilidade civil recebeu aspecto constitucional através do artigo 5º, inciso V: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem...
  • Acórdão nº 2015/0228188-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PEDIDO  ... que considera indevidos, configurando, assim, pedido genérico ... 5. Agravo regimental a que se nega provimento ...
  • Acórdão nº 2011/0287923-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/73. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DOS PREJUÍZOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PEDIDO GENÉRICO. EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1....

    ... AFERIÇÃO.  ... IMPOSSIBILIDADE.  ... 7/STJ.  PEDIDO  GENÉRICO.  EMENDA  À  INICIAL  APÓS  A  ...
  • Acórdão nº 2015/0093299-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O pedido na ação de prestação de contas não pode ser genérico, porquanto deve ao menos especificar o período e a respeito de quais movimentações financeiras busca...

  • Acórdão nº 2015/0173444-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. EMENDA DA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DOS ARTS. 264 E 267, IV, DO CPC. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Não é possível determinar a emenda da inicial quando constatada a formulação de pedido genéric

    ... AÇÃO  DE  PRESTAÇÃO  DE  CONTAS.  PEDIDO  GENÉRICO.  EMENDA  DA  ...
  • Acórdão nº 2012/0066023-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. CLÁUSULA PENAL. PEDIDO GENÉRICO.  ... NÃO CABIMENTO ...

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