pedido generico no cpc
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Acórdão nº 2007/0169795-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Todavia, considerando que na ação de indenização é admissível pedido genérico, quando não for possível, no ajuizamento da ação, ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1255329 / PR de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0130403-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ótese de suposto decaimento mínimo ou de provimento integral do pedido contido na exordial, pois esta envolve ampla sondagem de questões de ... -se, sem desbordar de forma alguma, ao pedido implícito ou genérico do recurso ... 4. In casu, ao arredar a norma que fundamentou o ...
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Acórdão nº 2007/0151857-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A sentença julgou procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das despesas médicas, bem como o ... de segundo grau, constata-se realmente que o pedido foi genérico, mas da leitura da inicial verifica-se que a causa de pedir abrange os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145-91.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO GENÉRICO. O Tribunal regional consignou que "houve ( ... ) impugnação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39940-35.2007.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. ALTERNÂNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1/TST -Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário...
... ADICIONAL NOTURNO. PEDIDO CERTO. Segundo o e. TRT, consta da petição inicial o pedido de pagamento ... genérico tampouco em ofensa ao artigo 286 do CPC, uma vez que citada na petição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77700-45.2007.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Houve manifestação da Corte Regional sobre todas as questões relevantes e que foram oportunamente suscitadas em recurso. Ademais, o próprio Sindicato-Recorrente admite que há fundamentação válida no acórdão. Tanto é assim que pugna pela exclusão do fundamento adotado (que o pedido recursal é genérico) e requer a...
... é assim que pugna pela exclusão do fundamento adotado (que o pedido recursal é genérico) e requer a análise de argumentos novos, trazidos ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 8937 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0120577-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Na hipótese, a autora não fez menção, nem no pedido inicial, tampouco na apelação, às datas de entrega da DCTF e aos dias ... por se tratar de demanda coletiva, com pedido de caráter genérico. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos ... 5. Agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1403-89.2010.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ública somente produz coisa julgada na hipótese de procedência do pedido; é o que se extrai do art. 103 do Código de Defesa do Consumidor, ... , II, da CF, que trata do princípio da legalidade, é por demais genérico, não sendo possível se caracterizar afronta direta e literal a ele, mas ...
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Acórdão nº 2008/0120577-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da hipótese, especialmente por se tratar de demanda coletiva, com pedido de caráter genérico ... 5. Os embargos de declaração, quando não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-418-78.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... PEDIDO. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... em que o autor, ao final da petição inicial, formula pedido genérico de desconstituição de "decisão de mérito", em flagrante descompasso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-365-97.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... PEDIDO. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... em que o autor, ao final da petição inicial, formula pedido genérico de desconstituição de "decisão de mérito", em flagrante descompasso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-402-27.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... PEDIDO. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... em que o autor, ao final da petição inicial, formula pedido genérico de desconstituição de "decisão de mérito", em flagrante descompasso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-423-03.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... PEDIDO. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... em que o autor, ao final da petição inicial, formula pedido genérico de desconstituição de "decisão de mérito", em flagrante descompasso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-425-70.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... PEDIDO. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... em que o autor, ao final da petição inicial, formula pedido genérico de desconstituição de "decisão de mérito", em flagrante descompasso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-13600-15.2008.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... extras, registre-se que o entendimento desta Corte é o de que o pedido de recebimento de horas extras decorrentes da não concessão integral do ... o descumprimento dos parâmetros do intervalo, aliada a pedido genérico de pagamento de horas extras, não se configura julgamento extra petita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-168400-21.2010.5.21.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
REEXAME NECESSÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DIREITO CONTROVERTIDO NÃO EXCEDENTE A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. 1. Nos termos do artigo 475, § 2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, em sendo a condenação, ou o direito controvertido, inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a decisão desfavorável ao ente público não se sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. 2. Na...
... ART. 512 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... da ação rescisória deduzido, na petição inicial, pedido genérico de desconstituição da "decisão rescindenda", sem indicar, de forma ... -
Acórdão nº 2007/0165341-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pagamento de algumas parcelas indevidas, seja efetuado um juízo genérico de procedência ou não do pedido, transferindo-se para a fase de ...
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Acórdão nº 2007/0208856-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pagamento de algumas parcelas indevidas, seja efetuado um juízo genérico de procedência ou não do pedido, transferindo-se para a fase de ...
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Acórdão nº 2008/0053699-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pagamento de algumas parcelas indevidas, seja efetuado um juízo genérico de procedência ou não do pedido, transferindo-se para a fase de ...
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Acórdão nº AgRg no MS 17018 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Além disto, alega que a Portaria MME n. 21⁄08 é ato genérico e abstrato e que, ainda que assim não fosse, ou foi apenas a revisão do ... não podendo a parte agravante, agora, alterar a causa de pedir e o pedido do mandado de segurança. Trechos da petição inicial ... 6. Inclusive, ...
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Acórdão nº 2007/0015268-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pagamento de algumas parcelas indevidas, seja efetuado um juízo genérico de procedência ou não do pedido, transferindo-se para a fase de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951900-32.2006.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Embora a ausência de especificação do pedido seja excepcional no contexto da teoria geral do processo, é, ao o, comum o pedido genérico" em casos de despesas médicas decorrentes de acidentes do trabalho ou doen\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1175-47.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... ública somente produz coisa julgada na hipótese de procedência do pedido; é o que se extrai do art. 103 do Código de Defesa do Consumidor, ... , II, da CF, que trata do princípio da legalidade, é por demais genérico, não sendo possível se caracterizar afronta direta e literal a ele, mas ...