pedido gratuidade da justiça na apelação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048610320194058100), 27-08-2020
PROCESSO Nº: 0804861-03.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Adaudete Pires Duarte REPRESENTANTE(PAIS): MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha...
... Nº: 0804861-03.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... -
Acórdão Nº 0700259-41.2021.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022
... Orlando Rocha Filho ... Apelação Cível n. 0700259-41.2021.8.02.0048 ... 4ª ... CANCELAMENTO DA ... DISTRIBUIÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA ... NA ORIGEM ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO ... RELATIVA DE ...
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Acórdão Nº 0701455-55.2021.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-05-2022
DIREITO processual civil. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSência de relação jurídica c/c repetição de indébito e pedido de danos morais. SENTENÇA que extinguiu o processo sem resolução do mérito comfulcro no art. 485, i, do código de processo civil. APELAÇão cível. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO NA ORIGEM. INDEFERIMENTO DA INICIAL. REQUISITOS NÃO ELENCADOS NO DIPLOMADIREITO...
... Orlando Rocha Filho ... Apelação Cível n. 0701455-55.2021.8.02.0045 ... Rescisão ... INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ... EXTINGUIU O ... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO ... CONHECIDO. CONCESSÃO NA ... -
Acórdão Nº 0701228-65.2021.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-05-2022
DIREITO processual civil. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSência de relação jurídica c/c repetição de indébito e pedido de danos morais. SENTENÇA que extinguiu o processo sem resolução do mérito comfulcro no art. 485, i, do código de processo civil. APELAÇão cível. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO NA ORIGEM. INDEFERIMENTO DA INICIAL. REQUISITOS NÃO ELENCADOS NO DIPLOMADIREITO...
... Orlando Rocha Filho ... Apelação Cível n. 0701228-65.2021.8.02.0045 ... Rescisão ... INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ... EXTINGUIU O ... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO ... CONHECIDO. CONCESSÃO NA ... -
Acórdão Nº 0701106-52.2021.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-05-2022
DIREITO processual civil. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSência de relação jurídica c/c repetição de indébito e pedido de danos morais. SENTENÇA que extinguiu o processo sem resolução do mérito comfulcro no art. 485, i, do código de processo civil. APELAÇão cível. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO NA ORIGEM. INDEFERIMENTO DA INICIAL. REQUISITOS NÃO ELENCADOS NO DIPLOMADIREITO...
... Orlando Rocha Filho ... Apelação Cível n. 0701106-52.2021.8.02.0045 ... Rescisão ... INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ... EXTINGUIU O ... APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO ... CONHECIDO. CONCESSÃO NA ... -
Acórdãos nº 1036126-70.2016.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 26\xC2" ... discutidos estes autos do Apelação nº 1036126-70.2016.8.26.0002, da Comarca ... Pedido de Gratuidade da Justiça indeferido na ...
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Acórdãos nº 1054432-24.2015.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 26\xC2" ... discutidos estes autos do Apelação nº 1054432-24.2015.8.26.0002, da ... Sentença mantida. Pedido de gratuidade da Justiça indeferido ...
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Acórdão nº 50028227220168210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA NA APELAÇÃO. DESCABIMENTO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECONHECIMENTO DO DECAIMENTO MÍNIMO DO RÉU. 1. O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA VISA ASSEGURAR O ACESSO À JUSTIÇA DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA, BRASILEIRA OU ESTRANGEIRA, QUE ENFRENTA SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ATENDER AS DESPESAS...
... Apelação Cível Nº 5002822-72.2016.8.21.0027/RSPROCESSO ... a ação de divórcio litigioso com pedido de alimentos, guarda e partilha de bens que lhe ... à autora, por litigar sob o pálio da gratuidade da justiça ... Sustenta o recorrente que faz ... -
Acórdão Nº 0002376-17.2016.8.16.01502 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 17-04-2023
... AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA ... JUSTIÇA. PEDIDO ...
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Acórdão nº 0091862-59.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Apelação nº 0091862-59.2008.8.05.0001 ... Foro de Origem ... APELAÇÃO ... IMPROVIDA ... 1. Pedido de gratuidade da justiça deferido pela Relatora, ...
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Acórdão Nº 0705796-67.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-04-2023
... Orlando Rocha Filho ... Apelação Cível n. 0705796-67.2018.8.02.0001 ... DEDUZIDOS NA INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA ...
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Acórdão Nº 0012083-90.2013.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PEDIDO JÁ DEFERIDO NA ORIGEM QUANDO DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. INAPLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO. PRIMAZIA DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. NÃO ACOLHIMENTO. PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO DE RENUNCIA DAS BENFEITORIAS EM FAVOR DO IMÓVEL. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. SENTENÇA
... Processo: 0012083-90.2013.8.06.0053 - Apelação ... Apelante: Sebastião Sotero da Silva ... PRELIMINAR DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA ... PEDIDO JÁ DEFERIDO NA ORIGEM ... -
Acórdão Nº 0003092-62.2023.8.16.00970016632-31.2016.8.16.0031Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 24-07-2023
... AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA ... JUSTIÇA. PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0726302-69.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
... Ivan Vasconcelos Brito Júnior ... Apelação Cível N° 0726302-69.2015.8.02.0001 ... Órgão ... RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA ... JUSTIÇA. NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão Nº 0700096-70.2021.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-08-2022
DIREITO processual civil. AÇÃO anulatória de negócio jurídico c/c repetição de indébito e pedido de indenização por danos morais. SENTENÇA que extinguiu o processo sem resolução do mérito comfulcro no art. 485, iii, do código de processo civil. APELAÇão cível. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIDO. CONCESSÃO NA ORIGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA. AUSÊNCIA DEDIREITO...
... Orlando Rocha Filho ... Apelação Cível n. 0700096-70.2021.8.02.0045 ... JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA ... APELAÇÃO ... CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIDO ... CONCESSÃO NA ... -
Acórdãos nº 1006187-71.2018.8.26.0003 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000180766 ... discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1006187-71.2018.8.26.0003 , ... do relator considerando despropositado o pedido" de gratuidade da justiça formulado na apelaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072626320194058200), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0807262-63.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IZABEL CAVALCANTE PONTES ADVOGADO: Josemilia De Fatima Batista Guerra Chaves RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez (Lay) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
... Nº: 0807262-63.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... ção do INSS, para acolher em parte o pedido formulado na ação, determinando-se a ... sucumbência recíproca, observada a gratuidade da justiça concedida à embargante (art. 98, § ... -
Acórdão nº 1.0000.20.018538-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA NA SENTENÇA - DESERÇÃO - NÃO CABIMENTO - HÁ PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA NA APELAÇÃO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - CABIMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - DADOS DO CONTRATO INFORMADOS NAS CONTRARRAZÕES - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS NOVOS - AÇÃO DECLARATÓRIA
... de ID603057034, que julgou improcedente o pedido inicial. A parte autora foi condenada ... Confirmada a denegao ou a revogao da gratuidade, o relator ou o rgo colegiado determinar ao ... -
Acórdão Nº 0714627-07.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022
... Ivan Vasconcelos Brito Júnior ... Apelação Cível N° 0714627-07.2018.8.02.0001 ... Órgão ... APELAÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... CONCESSÃO NA ...
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Acórdão Nº 0070540-53.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE MOVIDA PELO ARRENDANTE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA CONTESTAÇÃO PELA ARRENDATÁRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PELO JUÍZO A QUO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO. AUSÊNCIA DE NOVO PEDIDO DE GRATUIDADE NO APELO. DESERÇÃO DO RECURSO.
... Processo: 0070540-53.2008.8.06.0001 - Apelação ... Apelante: Francineide Ferreira de Castro ... ARRENDANTE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA ... CONTESTAÇÃO ... ATÁRIA ... INDEFERIMENTO ... GRATUIDADE PELO JUÍZO A QUO. APELAÇÃO ... INTERPOSTA PELA ... -
Acórdão nº 0300038-47.2013.8.05.0137/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Abril de 2019
... AÇÃO DE ... COBRANÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... FORMULADO NA ... de Apelação. Somente que no momento da apreciação do ...
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Acórdão nº 2006/0076481-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O Tribunal julgou procedente, em parte, pedido de ação direta ajuizada pelo Procurador-Geral ... a envergadura do ensino, a própria gratuidade e a escassez de vagas oferecidas pela última, ... 3. É cediço nesta Corte de Justiça que: O STJ firmou entendimento de que, nas ... por ocasião do julgamento da referida apelação, senão vejamos: Tendo em vista que na cidade do ...
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Acórdãos nº 1003873-31.2018.8.26.0302 de 19ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000 ... discutidos estes autos de Apelação Cív el nº 1003873-31.2018.8.26.0302 , ... dos embargos Indeferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado ...
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Acórdão Nº 0007706-39.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-09-2023
... 20ª CÂMARA CÍVEL ... Apelação Cível n° 0007706-39.2022.8.16.0035 ... 1ª Vara ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO ... PEDIDO INICIAL. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA, ... COM OBJETIVO DE OBTER A GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... PEDIDO NÃO APRECIADO NOS ...
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Acórdãos nº 0045542-19.2009.8.26.0554 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... discutidos estes autos de Apelação nº 0045542-19.2009.8.26.0554 , da ... ao apelante os benefícios da gratuidade da justiça, conheceram da apelação ... Sentença de rejeição do pedido de cobrança e de acolhimento dos embargos à ...